Veja matéria publicada no Diário de Cuiabá de hoje:
O Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminar na Justiça determinando ao Estado que, em um prazo de cinco dias, disponibilize leitos hospitalares suplementares aos pacientes do interior que estão no Pronto-Socorro de Cuiabá e necessitam de internação. O governo também terá que arcar financeiramente com os serviços clínicos e cirúrgicos necessários ao tratamento desses pacientes. Caso não cumpra as determinações, o Estado terá que arcar com multa diária no valor de R$ 50 mil. A decisão judicial foi proferida na sexta-feira.
De acordo com o promotor de justiça Alexandre Guedes, a liminar refere-se somente aos pacientes do interior porque o Estado deve se responsabilizar pelos serviços de saúde pública oferecidos em nível estadual. “O MP já propôs uma ação contra o município de Cuiabá para resolver os problemas da saúde pública da cidade, porém, cabe ao Estado promover medidas urgentes e concretas para acomodar os pacientes no Pronto-Socorro de Cuiabá, oriundos de outros municípios, especialmente os de Várzea Grande, em leitos hospitalares adequados”.
O promotor destacou que, segundo informações do município de Cuiabá, nos meses de dezembro de 2010, janeiro e fevereiro de 2011, ao menos 40% das internações realizadas no Pronto-Socorro Municipal vieram de outros municípios, em especial da Baixada Cuiabana. “O PS não dispõe de espaço físico para atender a crescente demanda, ocasionando internações em caráter precário. Muitos pacientes estão instalados nos corredores, deitados no chão em lençóis e até em pranchas de transporte para acidentados. Isso, sem contar os pacientes que retornam para suas casa sem atendimento, em razão da superlotação”.
No mês passado, relatório elaborado pelo Conselho Regional de Medicina apontou, inclusive com imagens, a precariedade com que pacientes vinham sendo atendidos na unidade.
Na decisão, o juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior determinou que, caso seja necessário, o Estado deverá requisitar dos hospitais particulares da Capital a disponibilização dos leitos, preferencialmente os já conveniados com o poder público. O município de Cuiabá deverá informar os nomes dos pacientes provenientes do interior do Estado e que estejam aptos à remoção.
“A omissão do requerido na negativa de adequada prestação de assistência médica aos usuários do SUS residentes no interior do Estado e que se deslocam até esta Capital a fim de receberem atendimento médico, viola o direito constitucional fundamental subjetivo à saúde”, consta em um dos trechos da decisão. (Com assessoria)
COMENTÁRIO DO MSD:
- O promotor Alexandre Guedes parece que resolveu acordar e reconhecer que o Pronto Socorro de Cuiabá não é responsabilidade só do município. Há dois anos, ele acionou a Justiça várias vezes contra a Secretaria de Saúde de Cuiabá, como se o Estado não tivesse a obrigação de ajudar a solucionar o problema da falta de leitos á que boa parte dos pacientes atendidos no PS é do interior de Mato Grosso.
- A iniciativa é valida. Porém, o que o Ministério Público precisa entender que qualquer ajuda para ampliar leitos será paliativa. Somente a construção de um grande hospital estadual em Cuiabá resolverá o problema da assistência hospitalar em mato Grosso.
sexta-feira, 11 de março de 2011
quinta-feira, 3 de março de 2011
Secretário volta a criticar gestão da Saúde: "orgia de incompetência" aos olhos da lei
Sissy Cambuim
Convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia, na próxima quarta (2), o secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP), voltou a criticar a gestão dos recursos de sua pasta durante visita a Rondonópolis, na última sexta (25).
“Queremos um novo modelo de gestão para o dinheiro público. Não vamos permitir que continuem pagando oito vezes mais por um serviço que pode ser prestado pelo valor real cobrado na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS)”, declarou.
Em reunião com o prefeito Zé do Pátio (PMDB), Henry destacou que o processo de administração realacionado aos serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis e pelo Hospital Regional “Irmã Elza Giovanella” será reavaliado por uma equipe técnica e deverá passar por processo de recontratação. “Vamos verificar os perfis destas unidades, definir quais suas demandas e como supri-las. Precisamos ter maturidade para gastar o dinheiro público”, ressaltou.
Após uma primeira avaliação, o secretário aponta que a Santa Casa deve realizar a assistência materno-infantil, implantar o pronto-socorro pediátrico a garantir a manutenção e ampliação do PS cardiológico, enquanto o Hospital Regional deve atender as cirurgias eletivas, ortopedia, traumatologia, UTI adulto e outros casos clínicos de referência.
COMENTÁRIO DO MSD:
- Este dado repetidamente mencionado pelo Secretário Pedro Henry é um verdadeiro absurdo... . Como pode a SES MT não ter detectado isso ? Cadê a supervisão ? cadê a auditoria ? A quem isto beneficiou ? Cadê o MPE ? O TCE e o TCU tem que se manifestar sobre essa verdadeira orgia de incompetência na gestão do dinheiro público.
Convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia, na próxima quarta (2), o secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP), voltou a criticar a gestão dos recursos de sua pasta durante visita a Rondonópolis, na última sexta (25).
“Queremos um novo modelo de gestão para o dinheiro público. Não vamos permitir que continuem pagando oito vezes mais por um serviço que pode ser prestado pelo valor real cobrado na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS)”, declarou.
Em reunião com o prefeito Zé do Pátio (PMDB), Henry destacou que o processo de administração realacionado aos serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis e pelo Hospital Regional “Irmã Elza Giovanella” será reavaliado por uma equipe técnica e deverá passar por processo de recontratação. “Vamos verificar os perfis destas unidades, definir quais suas demandas e como supri-las. Precisamos ter maturidade para gastar o dinheiro público”, ressaltou.
Após uma primeira avaliação, o secretário aponta que a Santa Casa deve realizar a assistência materno-infantil, implantar o pronto-socorro pediátrico a garantir a manutenção e ampliação do PS cardiológico, enquanto o Hospital Regional deve atender as cirurgias eletivas, ortopedia, traumatologia, UTI adulto e outros casos clínicos de referência.
COMENTÁRIO DO MSD:
- Este dado repetidamente mencionado pelo Secretário Pedro Henry é um verdadeiro absurdo... . Como pode a SES MT não ter detectado isso ? Cadê a supervisão ? cadê a auditoria ? A quem isto beneficiou ? Cadê o MPE ? O TCE e o TCU tem que se manifestar sobre essa verdadeira orgia de incompetência na gestão do dinheiro público.
Dinheiro público de graça para enriquecer empresas privadas
Ontem, o governo do Estado assinou convênio com o Hospital Santa Helena para criar 60 novos leitos na unidade. O documento foi assinado pelo governador Silval Barbosa, o secretário Pedro Henry e pelo diretor da instituição, Marcelo Sandrin. O hospital atende, em média, 1,1 mil pacientes por mês.
COMENTÁRIO DO MSD:
- O Hospital Helena é um hospital privado contratado pelo SUS e que recebe pagamento por cada um dos pacientes que lá são atendidos. A SES vai investir 2,5 milhões de reais para aumentar o número de leitos desse hospital que portanto vai internar mais pacientes e assim passar a receber cada vez mais dinheiro para seus proprietários e para as empresas privadas lucrativas que atuam lá dentro. Que bacana ... dinheiro público de graça para crescer o lucro ..... enquanto isso as unidades hospitalares públicas de Mato Grosso estão caindo aos pedaços.... veja o PS de Cuiabá , o PS de Varzea Grande e agora a notícia sobre a interdição do Hospital Municipal de Barra do Garças ( que é o hospital regional do “vale dos esquecidos”).
COMENTÁRIO DO MSD:
- O Hospital Helena é um hospital privado contratado pelo SUS e que recebe pagamento por cada um dos pacientes que lá são atendidos. A SES vai investir 2,5 milhões de reais para aumentar o número de leitos desse hospital que portanto vai internar mais pacientes e assim passar a receber cada vez mais dinheiro para seus proprietários e para as empresas privadas lucrativas que atuam lá dentro. Que bacana ... dinheiro público de graça para crescer o lucro ..... enquanto isso as unidades hospitalares públicas de Mato Grosso estão caindo aos pedaços.... veja o PS de Cuiabá , o PS de Varzea Grande e agora a notícia sobre a interdição do Hospital Municipal de Barra do Garças ( que é o hospital regional do “vale dos esquecidos”).
Henry vê 'radicalismo doentio' em greve dos médicos
Para o MDS, profissionais devem ter bons salários, mas o serviço deve ser eficiente
Pollyana Araújo/Olhar Direto
O secretário de Saúde do Estado, Pedro Henry, classificou, durante visita ao Hospital Santa Helena nesta quarta-feira (2) junto com o governador Silval Barbosa (PMDB), de “radicalismo doentio” a decisão dos médicos do Estado de entrar em greve a partir do dia 9 deste mês e adiantou que não vai se sentir intimidado.
Defensor “ferrenho” da contratação de Organizações Sociais (OSs) para a terceirização dos hospitais regionais, contestada pela categoria, o secretário avalia que Mato Grosso insiste em manter um modelo de gestão que já está notoriamente defasado e que não funciona mais.
“Esse novo modelo não fui eu que inventei”, alegou, ao citar outros estados, como São Paulo, que adotaram esse tipo de sistema e que vem surtindo efeito positivo.
Henry considera “inviável e impraticável” a exigência do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) da realização de concurso público para a contratação de profissionais para a área. Segundo ele, o orçamento da Saúde já está no limite e é impossível ter gastos vultuosos.
Após reunião de mais de 2 horas e meia com os profissionais da área nesta terça-feira (1º) à noite, o secretário disse que debateu sobre a proposta de terceirização e explicou sobre o motivo pelo qual tem defendido o projeto, mas que o Sindimed não apresentou nenhuma justificativa convincente que o fizesse mudar de ideia.
Desse modo, afirmou que vai manter o posicionamento em relação à contratação de OSs e que não vai buscar diálogo com a classe. Avalia, porém, que a paralisação das atividades não será “legítima”, ou seja, estará dentro da legalidade
COMENTÁRIO DO MSD:
- O modelo de gestão pública praticado pela SES ( e outros órgãos públicos) em MT é ineficiente. A maioria dos profissionais médicos e de outras categorias não cumpre sua jornada de trabalho porque tem vários empregos e priorizam seus consultórios privados. Portanto a SES precisa ter muito mais profissionais do que seria necessário se todos trabalhassem direito. Mesmo com o quadro inchado, a produção de serviços das suas unidades é muito abaixo da capacidade . Portanto tem muita gente ganhando ( muitos até um bom salário ...) mas produzindo pouco. Também existe um grande número de profissionais médicos, odontólogos, enfermeiros, etc, em atividades apenas burocráticas ou cedidos para outros órgãos, quando poderiam estar melhorando o atendimento a população, especialmente em certas especialidades onde existem grandes filas.
- Diferentemente do que pensa a SES, é possível fazer uma boa gestão pública. Basta ter profissionais bem pagos e portanto satisfeitos com seu emprêgo, com um bom PCCS, capacitados, estabelecendo-se mecanismos de controle de seu desempenho como por exemplo ter metas de produção de serviços, cujo cumprimento influencie na progressão funcional e mesmo na remuneração (prêmios, 14º. salários, etc. Assim seria possível acabar com “ finjo que trabalho porque fingem que me pagam” , separar os que efetivamente querem ser servidores públicos dos que estão ali somente por “bico”. Há coragem para isso ou é mais fácil terceirizar ?
Pollyana Araújo/Olhar Direto
O secretário de Saúde do Estado, Pedro Henry, classificou, durante visita ao Hospital Santa Helena nesta quarta-feira (2) junto com o governador Silval Barbosa (PMDB), de “radicalismo doentio” a decisão dos médicos do Estado de entrar em greve a partir do dia 9 deste mês e adiantou que não vai se sentir intimidado.
Defensor “ferrenho” da contratação de Organizações Sociais (OSs) para a terceirização dos hospitais regionais, contestada pela categoria, o secretário avalia que Mato Grosso insiste em manter um modelo de gestão que já está notoriamente defasado e que não funciona mais.
“Esse novo modelo não fui eu que inventei”, alegou, ao citar outros estados, como São Paulo, que adotaram esse tipo de sistema e que vem surtindo efeito positivo.
Henry considera “inviável e impraticável” a exigência do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) da realização de concurso público para a contratação de profissionais para a área. Segundo ele, o orçamento da Saúde já está no limite e é impossível ter gastos vultuosos.
Após reunião de mais de 2 horas e meia com os profissionais da área nesta terça-feira (1º) à noite, o secretário disse que debateu sobre a proposta de terceirização e explicou sobre o motivo pelo qual tem defendido o projeto, mas que o Sindimed não apresentou nenhuma justificativa convincente que o fizesse mudar de ideia.
Desse modo, afirmou que vai manter o posicionamento em relação à contratação de OSs e que não vai buscar diálogo com a classe. Avalia, porém, que a paralisação das atividades não será “legítima”, ou seja, estará dentro da legalidade
COMENTÁRIO DO MSD:
- O modelo de gestão pública praticado pela SES ( e outros órgãos públicos) em MT é ineficiente. A maioria dos profissionais médicos e de outras categorias não cumpre sua jornada de trabalho porque tem vários empregos e priorizam seus consultórios privados. Portanto a SES precisa ter muito mais profissionais do que seria necessário se todos trabalhassem direito. Mesmo com o quadro inchado, a produção de serviços das suas unidades é muito abaixo da capacidade . Portanto tem muita gente ganhando ( muitos até um bom salário ...) mas produzindo pouco. Também existe um grande número de profissionais médicos, odontólogos, enfermeiros, etc, em atividades apenas burocráticas ou cedidos para outros órgãos, quando poderiam estar melhorando o atendimento a população, especialmente em certas especialidades onde existem grandes filas.
- Diferentemente do que pensa a SES, é possível fazer uma boa gestão pública. Basta ter profissionais bem pagos e portanto satisfeitos com seu emprêgo, com um bom PCCS, capacitados, estabelecendo-se mecanismos de controle de seu desempenho como por exemplo ter metas de produção de serviços, cujo cumprimento influencie na progressão funcional e mesmo na remuneração (prêmios, 14º. salários, etc. Assim seria possível acabar com “ finjo que trabalho porque fingem que me pagam” , separar os que efetivamente querem ser servidores públicos dos que estão ali somente por “bico”. Há coragem para isso ou é mais fácil terceirizar ?
Modelo de gestão do SUS é "frouxo" porque tolera a ineficiência
O atual modelo de gestão já mostrou que não serve, é “frouxo”, pois tolera a ineficiência, o descompromisso , o descaso, praticado por uma parcela de servidores que faz do seu trabalho na SES um “bico” : trabalham 2 ou 3 vezes por semana , poucas horas por dia, atendem uma carga reduzida de pacientes, num total descompromisso.
Com isso temos altíssimo custo operacional com baixa produção de serviços, o que causa um rombo nas finanças da saúde sem que o povo veja resultados concretos. Isso para não falar das “maracutaias” em que alguns se envolvem.
Mas a gestão pública pode ser competente sim , basta valorizar os realmente comprometidos com o conceito de servidor público, ter um bom PCCS, pagar bem , propiciar educação continuada, progressão por mérito e avaliação de desempenho baseada em critérios objetivos de cumprimento de metas pré – estabelecidas. Terceirizar para essas falsas entidades filantropicas ( “pilantropicas” seria um bom termo para a maioria delas) é dar-se um atestado de incompetência e transferir o comando do interesse público para grupos privados que vão ganhar muita grana sem ter risco nenhum e vinculados sabe-se lá a que tipo de interesses politiqueiros .... ).
MOVIMENTO SAÚDE E DEMOCRACIA
Para a Gazeta, Herny alega que OS vai baratear custo da saúde
Tania Rauber
Os cerca de 700 médicos que atendem nos 4 hospitais regionais de Mato Grosso vão paralisar as atividades na próxima quinta-feira (10). A partir desta data, as consultas clínicas e cirurgias eletivas realizadas em Sorriso, Rondonópolis, Cáceres e Colíder, serão suspensas. Apenas os casos de urgência e emergência serão atendidos. Com isso, as longas filas de espera devem aumentar ainda mais.
A decisão de greve foi tomada em uma assembleia realizada pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Mato Grosso (Sindimed), que é contra o sistema de terceirização dos hospitais, anunciado pela Secretaria do Estado de Saúde (SES). É o início de uma "luta" entre a categoria médica e a SES.
O secretário Pedro Henry afirmou que a contratação de organizações sociais para administrar os hospitais regionais é uma decisão de governo e não será revista. A justificativa, segundo ele, é que mesmo sendo geridos pelo próprio governo, os hospitais estão gastando demais. "Os hospitais gastam até 10 vezes mais do que a tabela do SUS preconiza em várias procedimentos. Não dá para trabalhar com esta discrepância, pagar 8 vezes mais para fazer uma cirurgia, é um equívoco administrativo".
Questionado sobre quais medidas a secretaria vai tomar para evitar a greve, o secretário disse que a "saúde já está um colapso e que o Estado não pode fazer nada para evitar a paralisação", além de não ter condições de realizar novo concurso devido as "barreiras legais para contratar".
Já o presidente do Sindicato dos Médicos do Mato Grosso, Edinaldo Lemos, garantiu que a categoria não voltará atrás da decisão, e a população ficará, mais uma vez, desassistida. "Nós temos uma pauta de reivindicações e vamos discuti-la com a secretaria. Somos a favor da realização do concurso para contratar mais profissionais, implantação do plano de cargos e carreira para a categoria, e melhorias nos serviços".
Ele também apontou a preocupação com o novo modelo de "gestão terceirizada", que estaria sendo implantado "às escuras" pela SES. "Eles falam que vai reduzir custos, mas não podemos sacrificar os direitos dos trabalhadores, que não terão estabilidade nenhuma. Não sabemos qual empresa vai assumir, e se realmente esse novo sistema não vai favorecer a ocorrência de fraudes".
Os cerca de 700 médicos que atendem nos 4 hospitais regionais de Mato Grosso vão paralisar as atividades na próxima quinta-feira (10). A partir desta data, as consultas clínicas e cirurgias eletivas realizadas em Sorriso, Rondonópolis, Cáceres e Colíder, serão suspensas. Apenas os casos de urgência e emergência serão atendidos. Com isso, as longas filas de espera devem aumentar ainda mais.
A decisão de greve foi tomada em uma assembleia realizada pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Mato Grosso (Sindimed), que é contra o sistema de terceirização dos hospitais, anunciado pela Secretaria do Estado de Saúde (SES). É o início de uma "luta" entre a categoria médica e a SES.
O secretário Pedro Henry afirmou que a contratação de organizações sociais para administrar os hospitais regionais é uma decisão de governo e não será revista. A justificativa, segundo ele, é que mesmo sendo geridos pelo próprio governo, os hospitais estão gastando demais. "Os hospitais gastam até 10 vezes mais do que a tabela do SUS preconiza em várias procedimentos. Não dá para trabalhar com esta discrepância, pagar 8 vezes mais para fazer uma cirurgia, é um equívoco administrativo".
Questionado sobre quais medidas a secretaria vai tomar para evitar a greve, o secretário disse que a "saúde já está um colapso e que o Estado não pode fazer nada para evitar a paralisação", além de não ter condições de realizar novo concurso devido as "barreiras legais para contratar".
Já o presidente do Sindicato dos Médicos do Mato Grosso, Edinaldo Lemos, garantiu que a categoria não voltará atrás da decisão, e a população ficará, mais uma vez, desassistida. "Nós temos uma pauta de reivindicações e vamos discuti-la com a secretaria. Somos a favor da realização do concurso para contratar mais profissionais, implantação do plano de cargos e carreira para a categoria, e melhorias nos serviços".
Ele também apontou a preocupação com o novo modelo de "gestão terceirizada", que estaria sendo implantado "às escuras" pela SES. "Eles falam que vai reduzir custos, mas não podemos sacrificar os direitos dos trabalhadores, que não terão estabilidade nenhuma. Não sabemos qual empresa vai assumir, e se realmente esse novo sistema não vai favorecer a ocorrência de fraudes".
Médicos definem greve a partir de 5ª-feira contra privatização
Médicos servidores do Estado vão fazer greve por tempo indeterminado a partir da próxima quinta-feira, período pós-carnaval. Os profissionais são contra a mudança na forma de administração dos hospitais regionais, que deverá ser assumida por instituições do terceiro setor. Os médicos garantem que, durante a paralisação, os serviços de urgência e emergência serão mantidos nas unidades hospitalares. O Estado tem hoje 495 médicos em seu quadro funcional.
A assessoria de imprensa do Sindicato dos Médicos (Sindimed) informou que eles discordam do modelo de gestão que a Secretaria Estadual de Saúde pretende implantar. Segundo a assessoria, o sindicato entende que se trata de uma privatização a terceirização de um serviço que é de responsabilidade do Estado. Os médicos alegam ainda que o Estado já teve experiências negativas com a contratação de Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e outras instituições do terceiro setor. Lembrou que, no ano passado, a Oscip Creatio foi acusada de desviar R$ 52 milhões que deveriam ser utilizados na Saúde Indígena, e que o Estado não deve correr esse risco. Em 2010, as Oscips Instituto Creatio e Idheas foram alvo da Operação Hygeia, da Polícia Federal, que apurou desvios de dinheiro da Funasa feitos por servidores das instituições.
COMENTÁRIO DO MSD: O MSD é contra – talvez tenha sido o primeiro a se manifestar nesse sentido - a proposta de “terceirização” da gestão da forma como vem sendo anunciada pelo secretário estadual de Saúde, Pedro Hery: a solução para os problemas da saúde pública em Mato Grosso. Não que as Organizações Sociais não sejam viáveis. São viáveis em hospitais novos e desde que os profissionais não sejam do quadro efetivo de servidores públicos. Além disso, a gestão deve ser transparente (o povo precisa saber como está sendo investido o dinheiro público, valores pagos,metas de produção a cumprir etc). Claramente somos contrários a entregar estruturas públicas para instituições privadas ditas filantrópicas, mas que na verdade apenas servem como “embalagem” para empresas privadas se tornarem prestadoras de serviços ao SUS e então começar toda a prática nefasta de seleção de casos, exigência de tabela diferenciada, cobrança por fora, desrespeito a regulação, aumentando as filas etc, etc. Sem falar da possibilidade dessas OS se transformarem numa máquina de fazer dinheiro para alimentar a conta de políticos corruptos. Quando o secretário estadual de Saúde Pedro Henry defende as OS, vem de imediato um temor: será que não vamos viver aqui em Mato Grosso uma nova versão da Máfia das Ambulâncias¿ Será que este “sanguessuga” não está querendo convencer a população que a OS é a salvação da lavoura, para, na verdade, defender seus próprios interesses (escusos). O povo tem que abrir o olho. Afinal, o secretário Pedro Henry ao invés de currículo, apresentou uma extensa ficha policial ao assumir uma das pastas mais importantes do Governo que é a Secretaria de Saúde. Chega de falácias e blá, blá, blá, sr. PH. Hospital Público Estadual em Cuiabá.
quarta-feira, 2 de março de 2011
OS atesta ineficiência do Estado e pode ser alvo de corrupção se não for transparente
Ao propor a entrega de unidades públicas de saúde já em funcionamento à Organizações Sociais (OS) o Governo de Mato Grosso estaria atestando sua incompetência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Para Luiz Soares, ex-gestor do SUS, as OS representam um paliativo. “As Organizações Sociais são viáveis apenas em unidades novas de saúde e somente um grande hospital público estadual de alta complexidade em Cuiabá resolverá os problemas de assistência hospitalar.”
Quando o governador Silval Barbosa declara que não vai privatizar os serviços de saúde é porque, de acordo com Soares, é impossível privatizar o SUS. “É dever do Estado e direito do cidadão o acesso aos serviços”, referindo-se ao Artigo 196 da Constituição Federal. A legislação admite ainda a contratação de serviços de entidades sem fins lucrativos ou privados, mas como serviços complementares onde o público não exista e desde que obedecendo diretrizes do SUS mediante contrato.
Soares reconhece a viabilidade das OS, mas quando o Governo anuncia entregar, por exemplo, os hospitais regionais a essas organizações, estaria reconhecendo que não consegue gerir com eficiência a saúde pública. E isso estaria fomentando a ideia de que nenhum serviço público presta.
“Sempre digo que nem tudo que é público é uma droga e nem tudo que é privado é uma ilha de excelência”, observa Soares, alertando ainda para o fato de que as Organizações Sociais só funcionem bem em unidades novas e com profissionais contratados diretamente por elas. “Se o Governo for entregar um hospital regional nas mãos de uma OS, quem vai continuar pagando os servidores de hoje que lá trabalham é o Estado, e isso oneraria o serviço ao invés de representar economia, como anuncia o secretário de Saúde, Pedro Henry”.
Cuidar para que a gestão das OS sejam a mais transparente possível seria outra obrigação do Governo do Estado para que não vire um foco de corrupção e má gestão do dinheiro público. Aí, segundo Soares, os prejuízos são ainda maiores ao SUS. “È conveniente verificar as inúmeras denúncias de corrupção existentes em outros estados envolvendo estas organizações sociais”.
Na opinião de Luiz Soares, diante do quadro caótico da saúde pública em Mato Grosso, não cabe mais “soluções falaciosas”. “É preciso reorganizar a rede estadual de assistência, definindo missões específicas para cada unidade hospitalar que integra a rede, bem como dos consórcios municipais”, sugere o ex-gestor, acrescentando: “Esse hospital estadual é que verdadeiramente contribuirá na estrutura da rede hospitalar publica de Mato Grosso. Paliativo é dizer que existe um sistema privado melhor que o público. Isso é reconhecer a ineficácia da gestão pública”, acrescenta, achando de suma importância a discussão do papel que o Governo do Estado deve ter na organização do SUS no estado.
Quando o governador Silval Barbosa declara que não vai privatizar os serviços de saúde é porque, de acordo com Soares, é impossível privatizar o SUS. “É dever do Estado e direito do cidadão o acesso aos serviços”, referindo-se ao Artigo 196 da Constituição Federal. A legislação admite ainda a contratação de serviços de entidades sem fins lucrativos ou privados, mas como serviços complementares onde o público não exista e desde que obedecendo diretrizes do SUS mediante contrato.
Soares reconhece a viabilidade das OS, mas quando o Governo anuncia entregar, por exemplo, os hospitais regionais a essas organizações, estaria reconhecendo que não consegue gerir com eficiência a saúde pública. E isso estaria fomentando a ideia de que nenhum serviço público presta.
“Sempre digo que nem tudo que é público é uma droga e nem tudo que é privado é uma ilha de excelência”, observa Soares, alertando ainda para o fato de que as Organizações Sociais só funcionem bem em unidades novas e com profissionais contratados diretamente por elas. “Se o Governo for entregar um hospital regional nas mãos de uma OS, quem vai continuar pagando os servidores de hoje que lá trabalham é o Estado, e isso oneraria o serviço ao invés de representar economia, como anuncia o secretário de Saúde, Pedro Henry”.
Cuidar para que a gestão das OS sejam a mais transparente possível seria outra obrigação do Governo do Estado para que não vire um foco de corrupção e má gestão do dinheiro público. Aí, segundo Soares, os prejuízos são ainda maiores ao SUS. “È conveniente verificar as inúmeras denúncias de corrupção existentes em outros estados envolvendo estas organizações sociais”.
Na opinião de Luiz Soares, diante do quadro caótico da saúde pública em Mato Grosso, não cabe mais “soluções falaciosas”. “É preciso reorganizar a rede estadual de assistência, definindo missões específicas para cada unidade hospitalar que integra a rede, bem como dos consórcios municipais”, sugere o ex-gestor, acrescentando: “Esse hospital estadual é que verdadeiramente contribuirá na estrutura da rede hospitalar publica de Mato Grosso. Paliativo é dizer que existe um sistema privado melhor que o público. Isso é reconhecer a ineficácia da gestão pública”, acrescenta, achando de suma importância a discussão do papel que o Governo do Estado deve ter na organização do SUS no estado.
sábado, 26 de fevereiro de 2011
MSD lança manifesto em defesa da construção de um grande “hospital estadual em Cuiabá”
O Blog da Sandra Carvalho cobriu o evento e publicou:
A construção de um grande hospital estadual em Cuiabá foi a solução apontada pelo Movimento Saúde e Democracia (MSD) durante fórum realizado hoje (26) pela manhã no plenarinho da Câmara Municipal. Um manifesto foi divulgado durante o evento com esta proposta e que será entregue ao Ministério Público, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Câmara.
“O Movimento Saúde e Democracia (MSD), completando um ano de existência, vem manifestar sua preocupação com as grave e continuada crise que a saúde pública atravessa nos últimos anos em nosso Estado”, diz o manifesto, observando que isso pode ser notado de forma mais contundente em Cuiabá, por ser a capital sede da maioria dos serviços de alta complexidade e, portanto, referência para todo o Mato Grosso e estados vizinhos.
Com o plenário lotado, o evento teve vários momentos de demonstração de indignação com a situação do SUS em Mato Grosso. “Eu sou um apaixonado pelo SUS”, declarou Clementino Gomes, o Gasolina, líder comunitária da região do Osmar Cabral, lamentando o descaso dos governantes à saúde da população. “Aqueles que usam o dinheiro do SUS para comprar boi, avião, fazenda, deve ser desvinculado da palavra SUS”, acrescentou, defendendo a descentralização do MSD para que o usuário seja informado sobre seus direitos.
“O momento é de muita reflexão. Nenhum de nós é melhor do que ninguém”, declarou Walter Arruda, presidente da Federação Mato-grossense de Bairros (Femab), defendendo atendimento igualitário a todos. E o professor de História, Euclides de Lima completou: “O momento não de revolta, mas de conscientização. Mas, para conscientizar, é preciso unir forças”, reconhecendo a importância do Movimento Saúde e Democracia na luta em defesa do SUS.
O médico neurologista Nei Moreira, membro da Executiva do MSD, convocou a sociedade para fortalecer o movimento, assim como o odontologista Wagner Simplicio, e o ex-gestor do SUS, Luiz Soares, que observaram a importância da mobilização popular para a conquista de melhores serviços de saúde.
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Sobre médicos ameaçarem greve geral em MT o MSD comenta:
- Bastou o Secretário demitir alguns DAS e fazer retornar à SES servidores que estavam cedidos a outros órgãos para começar o torpedeamento de entidades contra êle. Até isso acontecer nenhuma entidade profissional tinha se manifestado contra as medidas de terceirização anunciadas pelo Secretário Pedro Henry desde o primeiro dias de sua gestão.
- O MSD é contra – talvez tenha sido o primeiro a manifestar – se nesse sentido - a proposta de terceirização da gestão. Claramente somos contrários a entregar estruturas públicas para instituições privadas ditas filantrópicas, mas que na verdade apenas servem como “embalagem” para empresas privadas se tornarem prestadoras de serviços ao SUS e então começar toda a prática nefasta de seleção de casos, exigência de tabela diferenciada, cobrança por fora, desrespeito a regulação, etc, etc.
- Também somos contrários ao atual modelo de gestão pública praticado em Mato Grosso, sem controle de cumprimento de jornada de trabalho, sem avaliação de produção e desempenho, da qualidade do atendimento, etc . è necessário remunerar bem e dar boas condições de trabalho aos profissionais da saúde mas cobrando-se comprometimento com o setor público, que não pode continuar a ser “bico” para uma parcela de (maus) servidores.
- O MSD é contra – talvez tenha sido o primeiro a manifestar – se nesse sentido - a proposta de terceirização da gestão. Claramente somos contrários a entregar estruturas públicas para instituições privadas ditas filantrópicas, mas que na verdade apenas servem como “embalagem” para empresas privadas se tornarem prestadoras de serviços ao SUS e então começar toda a prática nefasta de seleção de casos, exigência de tabela diferenciada, cobrança por fora, desrespeito a regulação, etc, etc.
- Também somos contrários ao atual modelo de gestão pública praticado em Mato Grosso, sem controle de cumprimento de jornada de trabalho, sem avaliação de produção e desempenho, da qualidade do atendimento, etc . è necessário remunerar bem e dar boas condições de trabalho aos profissionais da saúde mas cobrando-se comprometimento com o setor público, que não pode continuar a ser “bico” para uma parcela de (maus) servidores.
Pedido de vistas impede devassa na Secretaria de Saúde de MT
A matéria foi publicada no Jornal A Gazeta:
Marcos Lemos
Está longe de ter um fim a crise na Secretaria de Saúde do Estado gerada por declarações após a posse do atual secretário, o deputado federal, Pedro Henry (PP) que apontou para excessos, abusos e irregularidades do passado que impediram o setor de promover as políticas consideradas essenciais no atendimento da população.
Como as críticas bateram às portas do Tribunal de Contas do Estado, que já analisava denúncias de favorecimento apresentadas no final do ano passado e que foram apreciadas ontem, os conselheiros cobraram do secretário que aponte as falhas e admitiram inclusive reabrir as contas de 2009 ou dos outros anos para apuração de responsabilidades. "É preciso que se traga luz para essas declarações, pois como relator das contas de 2009 me sinto incomodado em ter dado um parecer favorável onde existiam irregularidades", disse o conselheiro Antônio Joaquim,
Mas um pedido de vista, por parte do conselheiro Waldir Teis, impediu que o voto vista do conselheiro Humberto Bosaipo, impusesse multa ao ex-secretário de Saúde, Augustinho Moro e ao ex-adjunto, Carlos Alberto Capistrano, além de determinar uma verdadeira devassa nas contas da Secretaria de Saúde entre os anos de 2003/2005 e de 2005 a 2010, inclusive com a instalação de uma Tomada de Contas Especial, que é um processo mais minucioso.
Bosaipo aplicou multas aos ex-gestores da Saúde em seu voto, o que contrariou o conselheiro-relator, Alencar Soares, que alegou não ter ofertado a multa em decorrência da não citação dos mesmos.
O voto foi acompanhado por Antônio Joaquim, mas apenas na semana que vem é que deverá ter uma definição com Waldir Teis, Campos Neto e José Carlos Novelli, que podem ou não seguir os dois votos em questão.
"É preciso aprofundar as investigações e ver se existe ou não as irregularidades", disse o conselheiro Humberto Bosaipo, ponderando que a denúncia trouxe algumas falhas que o levaram a imputar 90 UPFs em multas para o ex-secretário e o ex-adjunto, sendo uma multa de 20 UPF, uma de 30 UPF e uma de 40 UPF de acordo com o grau da falha e do erro cometido pelos ex-gestores", disse Bosaipo, convicto de que somente com a Tomada de Contas Especial é que se poderá ter tranquilidade a respeito de matérias já votadas e onde pesam dúvidas do desfecho final.
COMENTÁRIO DO MSD:
- O ex secretário de Saúde Augustinho Moro atualmente é chefe de gabinete do Cons. Teis, ex secretário de Fazenda na gestão do senador Blairo. Ambos são ex – funcionários das empresas de Blairo Maggi.
- No mínimo, o Cons. Teis deveria ter se declarado impedido de participar da votação desse processo. Há muito tempo para o exercício de funções públicas de tal envergadura exigia-se postura ética e ilibada .......... O TCU tem corregedoria ? O MPE não tem nada a declarar sobre isso ?
Marcos Lemos
Está longe de ter um fim a crise na Secretaria de Saúde do Estado gerada por declarações após a posse do atual secretário, o deputado federal, Pedro Henry (PP) que apontou para excessos, abusos e irregularidades do passado que impediram o setor de promover as políticas consideradas essenciais no atendimento da população.
Como as críticas bateram às portas do Tribunal de Contas do Estado, que já analisava denúncias de favorecimento apresentadas no final do ano passado e que foram apreciadas ontem, os conselheiros cobraram do secretário que aponte as falhas e admitiram inclusive reabrir as contas de 2009 ou dos outros anos para apuração de responsabilidades. "É preciso que se traga luz para essas declarações, pois como relator das contas de 2009 me sinto incomodado em ter dado um parecer favorável onde existiam irregularidades", disse o conselheiro Antônio Joaquim,
Mas um pedido de vista, por parte do conselheiro Waldir Teis, impediu que o voto vista do conselheiro Humberto Bosaipo, impusesse multa ao ex-secretário de Saúde, Augustinho Moro e ao ex-adjunto, Carlos Alberto Capistrano, além de determinar uma verdadeira devassa nas contas da Secretaria de Saúde entre os anos de 2003/2005 e de 2005 a 2010, inclusive com a instalação de uma Tomada de Contas Especial, que é um processo mais minucioso.
Bosaipo aplicou multas aos ex-gestores da Saúde em seu voto, o que contrariou o conselheiro-relator, Alencar Soares, que alegou não ter ofertado a multa em decorrência da não citação dos mesmos.
O voto foi acompanhado por Antônio Joaquim, mas apenas na semana que vem é que deverá ter uma definição com Waldir Teis, Campos Neto e José Carlos Novelli, que podem ou não seguir os dois votos em questão.
"É preciso aprofundar as investigações e ver se existe ou não as irregularidades", disse o conselheiro Humberto Bosaipo, ponderando que a denúncia trouxe algumas falhas que o levaram a imputar 90 UPFs em multas para o ex-secretário e o ex-adjunto, sendo uma multa de 20 UPF, uma de 30 UPF e uma de 40 UPF de acordo com o grau da falha e do erro cometido pelos ex-gestores", disse Bosaipo, convicto de que somente com a Tomada de Contas Especial é que se poderá ter tranquilidade a respeito de matérias já votadas e onde pesam dúvidas do desfecho final.
COMENTÁRIO DO MSD:
- O ex secretário de Saúde Augustinho Moro atualmente é chefe de gabinete do Cons. Teis, ex secretário de Fazenda na gestão do senador Blairo. Ambos são ex – funcionários das empresas de Blairo Maggi.
- No mínimo, o Cons. Teis deveria ter se declarado impedido de participar da votação desse processo. Há muito tempo para o exercício de funções públicas de tal envergadura exigia-se postura ética e ilibada .......... O TCU tem corregedoria ? O MPE não tem nada a declarar sobre isso ?
Governo investiga mais de mil servidores da “máquina” da licença
O site 24 Horas News publica:
Com os dados gerados pelo Sistema Estadual de Administração de Pessoas, o Seap, da Secretaria de Administração, a Auditoria Geral do Estado abriu investigação contra 1.105 servidores. A relação completa destes servidores foi encaminhada para a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para cruzamento de informações. O objetivo, conforme esclareceu o superintendente de Auditoria, Alysson Sander, é descobrir se alguns destes beneficiários desenvolveram alguma atividade laboral, o que poria em questão a necessidade da licença.
Ao analisar a existência da “industria da licença”, denunciada a partir de um flagrante realizado pela Corregedoria da Policia Militar sobre o médico psiquiatra Ubiratan Barbalho, o auditor Sérgio Moura salienta que os dados gerados ainda são preliminares e necessitam de uma análise aprofundada. “Precisamos verificar a consistência das informações para termos certeza absoluta destes números” - afirma.
Conforme explicou, existem profissionais que, apesar de estarem lançados no sistema com ‘licenciados para tratamento de saúde’, foram readaptados pela administração para atuar em outras áreas do serviço público. “Sabemos, por exemplo, que existem professores fora da sala de aula por algum problema de saúde, mas que estão trabalhando em outras áreas ligadas à educação. Isso o sistema não nos informa” - salientou.
O canal criado pela Auditoria Geral do Estado exclusivamente para recebimento de denúncias referentes às licenças médicas tem apresentado bons resultados. Conforme salienta a secretária adjunta da Ouvidoria, Edilene Lima, “a população tem participado do processo, exercendo seu papel de controle social”.
COMENTÁRIO DO MSD:
- Lembrar que nestes casos além do beneficiário da licença falsa, o médico que atestou falsamente também tem que ser responsabilizado civil, ética e criminalmente. Isto também tem que ser apurado.
Com os dados gerados pelo Sistema Estadual de Administração de Pessoas, o Seap, da Secretaria de Administração, a Auditoria Geral do Estado abriu investigação contra 1.105 servidores. A relação completa destes servidores foi encaminhada para a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para cruzamento de informações. O objetivo, conforme esclareceu o superintendente de Auditoria, Alysson Sander, é descobrir se alguns destes beneficiários desenvolveram alguma atividade laboral, o que poria em questão a necessidade da licença.
Ao analisar a existência da “industria da licença”, denunciada a partir de um flagrante realizado pela Corregedoria da Policia Militar sobre o médico psiquiatra Ubiratan Barbalho, o auditor Sérgio Moura salienta que os dados gerados ainda são preliminares e necessitam de uma análise aprofundada. “Precisamos verificar a consistência das informações para termos certeza absoluta destes números” - afirma.
Conforme explicou, existem profissionais que, apesar de estarem lançados no sistema com ‘licenciados para tratamento de saúde’, foram readaptados pela administração para atuar em outras áreas do serviço público. “Sabemos, por exemplo, que existem professores fora da sala de aula por algum problema de saúde, mas que estão trabalhando em outras áreas ligadas à educação. Isso o sistema não nos informa” - salientou.
O canal criado pela Auditoria Geral do Estado exclusivamente para recebimento de denúncias referentes às licenças médicas tem apresentado bons resultados. Conforme salienta a secretária adjunta da Ouvidoria, Edilene Lima, “a população tem participado do processo, exercendo seu papel de controle social”.
COMENTÁRIO DO MSD:
- Lembrar que nestes casos além do beneficiário da licença falsa, o médico que atestou falsamente também tem que ser responsabilizado civil, ética e criminalmente. Isto também tem que ser apurado.
Pedro Henry não vai à Assembléia: amarelou?
O Documento traz:
Da Redação
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO) da Assembleia Legislativa foi comunicada, via ofício lido em Plenário, que o secretário de Estado de Saude, Pedro Henry, não participará da reunião agendada para hoje (23), às 14 horas.
Henry justificou estará presente a assembleia ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, em Brasília- evento agendado anteriormente à sabatina na AL. O secretário pede que a comissão agende nova data.
De acordo com a assessoria da CFAEO, caso o secretário tenha disponibilidade de agenda, o convite fica adiado para a reunião ordinária da próxima quarta-feira (02.03).
Os membros solicitam que Henry participe de uma acareação e dê explicações sobre declarações dadas por ele à imprensa a repeito de transtornos enfrentados no setor, ao assumir a pasta, e os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).
COMENTÁRIO DO MSD:
- Será que o Secretário Pedro Henry, sempre tão incisivo nas suas afirmativas, “amarelou” ? Espera-se que não....
Da Redação
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO) da Assembleia Legislativa foi comunicada, via ofício lido em Plenário, que o secretário de Estado de Saude, Pedro Henry, não participará da reunião agendada para hoje (23), às 14 horas.
Henry justificou estará presente a assembleia ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, em Brasília- evento agendado anteriormente à sabatina na AL. O secretário pede que a comissão agende nova data.
De acordo com a assessoria da CFAEO, caso o secretário tenha disponibilidade de agenda, o convite fica adiado para a reunião ordinária da próxima quarta-feira (02.03).
Os membros solicitam que Henry participe de uma acareação e dê explicações sobre declarações dadas por ele à imprensa a repeito de transtornos enfrentados no setor, ao assumir a pasta, e os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).
COMENTÁRIO DO MSD:
- Será que o Secretário Pedro Henry, sempre tão incisivo nas suas afirmativas, “amarelou” ? Espera-se que não....
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Não se esqueça! Sábado é dia de fórum sobre "A crise da assistência médico-hospitalar em MT"
Neste sábado, dia 26 de fevereiro, às 9 horas, você que defende o Sistema Único de Saúde (SUS) tem um compromisso importante: participar do fórum sobre A crise da assistência médico-hospitalar em MT". O evento será realizado no plenarinho da Câmara Municipal de Cuiabá, localizada na rua Barão de Melgaço, centro.
O Movimento Saude e Democracia ( MSD) está completando 1 ano de existência. Tristemente, verificamos que a crise da saúde em nosso Estado está piorando cada vez mais. Esta constatação reforça a necessidade de que todos nós, compromissados com o SUS, precisamos engajar-nos mais ainda em esforços que efetivamente venham a propiciar melhorias em seu funcionamento, impactando positivamente na saúde de nosso povo.
Por isso é muito importante a sua participação neste fórum, quando será assinado umá manifestação pública em defesa do SUS.
Comissão Executiva Provisória
O Movimento Saude e Democracia ( MSD) está completando 1 ano de existência. Tristemente, verificamos que a crise da saúde em nosso Estado está piorando cada vez mais. Esta constatação reforça a necessidade de que todos nós, compromissados com o SUS, precisamos engajar-nos mais ainda em esforços que efetivamente venham a propiciar melhorias em seu funcionamento, impactando positivamente na saúde de nosso povo.
Por isso é muito importante a sua participação neste fórum, quando será assinado umá manifestação pública em defesa do SUS.
Comissão Executiva Provisória
Médicos abre guerra contra Pedro Henry e ameaçam paralisar o SUS em MT
Está no Blog da Sandra Carvalho
A postura do médico Pedro Henry, secretário de Estado de Saúde, não tem agradado nada a sua própria classe. Ao anunciar a privatização dos hospitais regionais, os cerca de 3.500 colegas de profissão decidiram, em assembleia geral, votar pelo indicativo de greve por tempo indeterminado. Os profissionais não concordam com a política de saúde pública defendida pelo secretário.
Depois de se envolver em grandes escândalos nacionais, como a Máfia das Sanguessugas, Henry assumiu uma das pastas mais importantes e críticas da gestão pública estadual com discurso de moralização e dossiês de improbidade administrativa no governo passado, a quem apoiava literalmente.
“Somos contrários a privatização de um serviço que é atribuição do Estado, pois acreditamos que colocar a responsabilidade nas mãos de Organizações Sociais (OSs) não irá resolver o problema”, alega o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), Edinaldo Lemos.
A categoria vem lutando desde o ano passado pela aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos. Porém, o projeto encontra-se parado nas mãos do procurador-geral do Estado, Dorgival Veras. Para Lemos, há necessidade de se realizar concurso público para admissão de profissionais, além da implantação de um novo modelo de gestão. “Terceirizar a responsabilidade não é implantar um novo modelo”, critica.
O Sindicato ressalta a luta dos médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no final de 2010. Os profissionais buscam a aprovação de um PCCV e da regulamentação da profissão, visto que exercem a função de socorrista ilegalmente. Mas, novamente, a proposta encontra-se retida nas mãos do Governo do Estado.
Em relação à terceirização dos serviços de saúde, Lemos relembra que Mato Grosso possui experiências recentes com Organizações Sociais. “Essa é uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que essas empresas não são obrigadas a prestarem contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, o Estado se exime da responsabilidade”, dispara.
Lemos lembra que em abril do ano passado foi deflagrada a Operação Hygeia, na qual foram presos os presidentes dos Institutos Idheas e Creatio. Ambas entidades prestavam serviço para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e para as prefeituras de Santo Antônio do Leverger, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra e Colíder.
Edinaldo destaca, todavia, que a iminência de greve também deve-se ao fato do sistema público de saúde estar sucateado. “Queremos melhores condições de trabalho. Consequentemente, melhores condições para a realização de um atendimento mais humano e digno para a população”, finaliza, ressaltando que solicitou a realização de uma audiência da categoria com o secretário de Saúde. (www.sandracarvalhocuiaba.blogspot.com)
A postura do médico Pedro Henry, secretário de Estado de Saúde, não tem agradado nada a sua própria classe. Ao anunciar a privatização dos hospitais regionais, os cerca de 3.500 colegas de profissão decidiram, em assembleia geral, votar pelo indicativo de greve por tempo indeterminado. Os profissionais não concordam com a política de saúde pública defendida pelo secretário.
Depois de se envolver em grandes escândalos nacionais, como a Máfia das Sanguessugas, Henry assumiu uma das pastas mais importantes e críticas da gestão pública estadual com discurso de moralização e dossiês de improbidade administrativa no governo passado, a quem apoiava literalmente.
“Somos contrários a privatização de um serviço que é atribuição do Estado, pois acreditamos que colocar a responsabilidade nas mãos de Organizações Sociais (OSs) não irá resolver o problema”, alega o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), Edinaldo Lemos.
A categoria vem lutando desde o ano passado pela aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos. Porém, o projeto encontra-se parado nas mãos do procurador-geral do Estado, Dorgival Veras. Para Lemos, há necessidade de se realizar concurso público para admissão de profissionais, além da implantação de um novo modelo de gestão. “Terceirizar a responsabilidade não é implantar um novo modelo”, critica.
O Sindicato ressalta a luta dos médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no final de 2010. Os profissionais buscam a aprovação de um PCCV e da regulamentação da profissão, visto que exercem a função de socorrista ilegalmente. Mas, novamente, a proposta encontra-se retida nas mãos do Governo do Estado.
Em relação à terceirização dos serviços de saúde, Lemos relembra que Mato Grosso possui experiências recentes com Organizações Sociais. “Essa é uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que essas empresas não são obrigadas a prestarem contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, o Estado se exime da responsabilidade”, dispara.
Lemos lembra que em abril do ano passado foi deflagrada a Operação Hygeia, na qual foram presos os presidentes dos Institutos Idheas e Creatio. Ambas entidades prestavam serviço para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e para as prefeituras de Santo Antônio do Leverger, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra e Colíder.
Edinaldo destaca, todavia, que a iminência de greve também deve-se ao fato do sistema público de saúde estar sucateado. “Queremos melhores condições de trabalho. Consequentemente, melhores condições para a realização de um atendimento mais humano e digno para a população”, finaliza, ressaltando que solicitou a realização de uma audiência da categoria com o secretário de Saúde. (www.sandracarvalhocuiaba.blogspot.com)
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