ESTA NÃO É DA SAÚDE...MAS É DA DEMOCRACIA

• Quem não pagar IPTU terá o nome incluído no SPC
• Antes de ir para ter o nome negativado, contribuinte poderá negociar a dívida com a Prefeitura

• Prefeitura quer aumentar a arrecadação do IPTU em Cuiabá; mau pagador irá para o SPC

EUZIANY TEODORO / DA REDAÇÃO

Os cuiabanos que atrasarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Capital terão os nomes negativados no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC. O anúncio foi feito, nesta semana, pelo secretário Municipal de Fazenda, Guilherme Müller.

De acordo com o secretário, o prefeito Francisco Galindo não abre mão desse recurso, já que a inadimplência em Cuiabál, no ano passado, chegou aos 27% na categoria imóveis prediais e 64% para terrenos. Segundo Müller, antes de negativar os nomes dos inadimplentes, será dado um prazo, mas ainda não foi definido quanto tempo.

“O prefeito não abre mão disso agora. Queremos ter uma certeza jurídica. Claro que vamos chamar o cidadão, dar um prazo para ele. Havia dúvidas legais, mas hoje se tem certeza de que é possível”, disse Müller.

Índices de 2011

De acordo com o levantamento feito pela Secretaria Municipal de Fazenda, 73% dos cuiabanos pagou o IPTU, a maioria à vista. Do total arrecadado em 2011, 70% (R$ 30,9 milhões de R$ 44,3 milhões) foram pagos à vista com 20% de desconto.

Conforme Guilherme Müller, o IPTU é o único imposto que a maioria das pessoas paga diretamente para o município, o que mostra um compromisso dos proprietários de imóveis em pagar à vista.

Apesar do alto índice de inadimplência, se comparado a 2010, antes da nova planta de valores, constatou-se que houve uma redução das dívidas neste ano. No ano passado, os pagantes foram em média 55%, sendo que nos prédios foram 68% e nos terrenos 35%.

Ao todo, em 2011, a Prefeitura de Cuiabá lançou R$ 89,6 milhões em IPTU e arrecadou R$ 54,1 milhões, dos quais R$ 44,5 milhões eram referentes ao ano corrente e R$ 9,6 milhões de débitos anteriores.

Os que forem procurados pela Prefeitura para efetuar o pagamento dos débitos anteriores, terão também a oportunidade de dividir o total em até 60 vezes.

COMENTÁRIO MSD

>> QUEM VÊ O ESTADO DE ABANDONO DE NOSSA CIDADE, QUE EM MUITOS PONTOS ESTÁ TÃO SUJA QUE MAIS PARECE UM XIQUEIRO, LAMENTA QUE NÃO TENHAMOS UM GRANDE LÍDER COM MORAL SUFICIENTE PARA COMANDAR UM MOVIMENTO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL E REVOLTAR-SE CONTRA ISSO.

>> SE NINGUEM PAGAR O IPTU A PREFEITURA SUFOCADA PELA PERDA DE RECEITA PODE SER FORÇADA A NEGOCIAR COM A SOCIEDADE A SUA APLICAÇÃO. SE NINGUEM PAGAR O ICMS, O ESTADO TAMBEM TERIA QUE NEGOCIAR UMA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS....

Com menos de R$ 2 milhões, Hospital constrói ala e abre 62 novos leitos.

Edilson Almeida / Redação 24 Horas News

A direção do Hospital Santa Helena deu um exemplo de como é possível realizar obras de qualidade gastando pouco o dinheiro do contribuinte. Ou melhor, com respeito ao contribuinte. Com apenas R$ 1,6 milhão na construção da área física, elevadores, mudança de transformador e gerador, e R$ 246 mil na compra de mobiliários e equipamentos, a unidade hospitalar garantiu mais 62 leitos para os pacientes.

A nova ala está localizada no 3º pavimento do prédio do hospital, em uma área de aproximadamente 1000 m2. No total, foram construídos 60 novos leitos para a obstetrícia, sendo oito salas de pré-parto e 52 leitos de enfermaria.

O baixo custo da obra, aliado a qualidade, mereceu nota honrosa do governador Silval Barbosa. “A população pode ver o que o Hospital fez com menos de 2 milhões” - disse o governador.

Para o diretor-presidente do Hospital, Marcelo Sandrin, a nova ala é a realização de um sonho. “É um prazer apresentar a todos esta maternidade. O Hospital Santa Helena é filantrópico, tem 48 anos”, disse Sandrin, informando que mensalmente são realizadas aproximadamente 1300 internações e 800 procedimentos obstétricos na Unidade de Saúde. “Estamos tentando fazer mais e melhor para a sociedade. O novo andar tem mais de mil metros destinados à saúde das mães e dos seus bebes”, enfatizou o diretor.

Setor mergulhado em profunda crise, Silval fez questão de destacar, n entanto, que em aproximadamente um ano foram disponibilizadas mais 202 vagas na rede de saúde da região metropolitana. “São 80 novas vagas no Pronto Socorro de Cuiabá, 62 no Hospital Metropolitano e 60 no Hospital Santa Helena” - declarou.

O governador também anunciou que em breve será feito um chamamento de parceria público-privada para a construção do Hospital Central, em Cuiabá. Segundo o Chefe do Executivo Estadual, as empresas que se interessarem pela parceria farão estudos para verificar qual é modelo é o mais adequado para a capital. “Queremos melhorar cada vez mais a área da Saúde em Mato Grosso. Mas isso não acontece de uma hora para outra. Espero chegar a 2014 sem déficit de vagas no Estado.”

Acompanharam o governador na inauguração os deputados estaduais Emanuel Pinheiro e Sebastião Rezende, e federal, Pedro Henry, os secretários estaduais de Saúde, Vander Fernandes, de Comunicação, Osmar de Carvalho, Extrardinário da Copa do Mundo Fifa 2014, Éder Moraes, secretários adjuntos da Secopa, Djalma Sabo Mendes Júnior, da Casa Civil, Vivaldo Lopes, entre outras autoridades.

COMENTÁRIO MSD

>>  MAIS UMA VEZ O GOVERNO DE MATO GROSSO DE FORMA CRIMINOSA INJETA VOLUMOSOS RECURSOS PARA INVESTIMENTO A FUNDO PERDIDO EM UM HOSPITAL PRIVADO (TIDO COMO FILANTRÓPICO) QUE RECEBEU PAGAMENTOS DO SUS A CADA PEDAÇINHO DE ESPARADRAPO QUE USOU NOS PACIENTES LÁ ATENDIDOS. ALIÁS, ATENDE OUTROS CONVÊNIOS, NÃO É EXCLUSIVO DO SUS.... . ENQUANTO ISSO, PROMOVE O SUCATEAMENTO DOS HOSPITAIS PUBLICOS PARA JUSTIFICAR A PRIVATIZAÇÃO DA A SAÚDE ATRAVÉS DAS OS'S.

SAD desmente Henry, afasta possibilidade de erro da Imprensa Oficial e complica a situação do deputado

OLHAR DIRETO /  Da Redação - Laura Petraglia / De Brasília - Vinícius Tavares

A Secretaria de Administração do Estado (SAD) desmente o deputado federal Pedro Henry (PP) de que 'houve falha’ na assinatura eletrônica de quatro atos oficiais publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio da Imprensa Oficial de Mato Grosso (IOMAT).

Por meio da Assessoria de Comunicação, a SAD contesta a declaração do deputado e informa que o ‘erro’ apontado por ele não pode ser atribuído à Imprensa Oficial, porque a autarquia apenas se limita a receber os atos e portarias dos órgãos do Governo e a publicá-los.

Ainda segundo uma fonte ligada à SAD consultada pelo Olhar Direto, cada órgão tem acesso ao sistema eletrônico para enviar seu material através de uma senha usada para inserir a assinatura digital do respectivo secretário responsável pela publicação.

A declaração do parlamentar progressista, imputando ao IOMAT a responsabilidade pelas quatro assinaturas com o seu nome na condição de secretário de Estado, foi dada após ao Olhar Diretoapontar a irregularidade.

O problema apontado pela reportagem é que Henry não poderia ter assinado nenhum ato oficial pela SES porque a Secretaria Geral da Câmara dos Deputados ainda recebeu o seu pedido de afastamento do cargo de deputado e, para todos os efeitos, ele permanece como um dos 513 deputados.

Embora negue a irregularidade, Henry foi nomeado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) no dia 16 de janeiro como titular da SES e está em pleno exercício do mandato. Diante do fato, Henry afirmou, porém, que não poderia ter assinado nenhum ato porque ainda não tomou posse no cargo e que, na época das assinaturas, ele permanecia internado no hospital Círio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de saúde.

Dos quatro atos oficiais assinados, um foi publicado no dia 20 de janeiro e outros três no dia 25. O fato é que nenhum brasileiro pode acumular esses dois cargos públicos, simultaneamente, sob pena de ferir o artigo número 37 da Constituição.

Integrantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral acreditam que o caso pode servir de base para o pedido de cassação do parlamentar federal por quebra de decoro. O caso é típico de acúmulo de função e pode colocar o parlamentar em uma situação complicada. Para isto, basta que se ofereça denúncia no Ministério Público.

COMENTÁRIO MSD

>> CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO ???  PRECISA DE DENÚNCIA ???


NÃO É CASO PARA AGIR “EX – OFFICIO “ ???



DIARIO DE CUIABA - CUIABA URGENTE

Não sei


O secretário e/ou deputado federal Pedro Henry não soube informar de quem é o “erro” da publicação de determinações no Diário Oficial com sua assinatura, sem que estivesse atuando na pasta da Saúde.

COMENTÁRIO MSD

>> ORA , ESSA É FÁCIL . A ASSINATURA É DE UM TAL PEDRO “MENSALÃO SANGUESSUGA OSS” HENRY.

Site Representa contra Deputado Pedro Henry no Ministério Público Federal .

Mensaleiro na ativa como deputado vira secretário em MT

 
Fonte: Estadão SP  
Por: EDUARDO BRESCIANI

Réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos citados na investigação da máfia dos sanguessugas, Pedro Henry (PP-MT) exerce, na prática, os cargos de deputado federal e secretário estadual de Saúde do Mato Grosso. A Constituição, no inciso XVI do artigo 37, proíbe a acumulação de cargos públicos.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou ontem não ter recebido ainda nenhum pedido de licença do deputado. O parlamentar, porém, tem atuado como secretário. Henry foi nomeado no dia 16 de janeiro e um ato assinado por ele foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 20 de janeiro. Ontem, Henry teve reuniões com o governador Silval Barbosa (PMDB-MT) e em outros órgãos da administração estadual.

O Código de Ética da Câmara determina ser um "dever fundamental" do deputado respeitar e cumprir a Constituição e cita o descumprimento deste dever e usar verbas em desacordo com os princípios fixados na Carta Magna como violações passíveis de processo por quebra de decoro parlamentar.

Em entrevista por telefone, Henry negou estar atuando como secretário de Saúde. Alegou não ter tomado posse oficialmente. "Tenho cinco mandatos. Já tenho experiência para não fazer uma bobagem dessa. Sei da ilegalidade." O parlamentar ressaltou que enfrenta problemas de saúde e disse ter comunicado o gabinete do governador anteontem de que estava em condições para assumir e aguarda a resposta para se licenciar.

REPRESENTAÇÃO

Não conformados com o acúmulo de função praticado pelo Deputado Federal e atual Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso Pedro Henry é que o site NO PODER se manifesta não somente na propagação da notícia mas principalmente na denúncia propriamente dita. Protocolamos hoje às 13h48 junto ao Ministério Público Federal a Denúncia que solicita providências para tal fato.

COMENTÁRIO MSD

>> A CAPACIDADE DO DEPUTADO-SECRETÁRIO PEDRO “SANGUESSUGA OSS” HENRY DE SE ENVOLVER  EM ESCÂNDALOS E IRREGULARIDADES É ESPANTOSA !!!!

PRÁTICA IRREGULAR

Site Representa contra Deputado Pedro Henry no Ministério Público Federal

Por: EDUARDO BRESCIANI
Fonte: Estadão SP

Foto de Reprodução

Mensaleiro na ativa como deputado vira secretário em MT

Réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos citados na investigação da máfia dos sanguessugas, Pedro Henry (PP-MT) exerce, na prática, os cargos de deputado federal e secretário estadual de Saúde do Mato Grosso. A Constituição, no inciso XVI do artigo 37, proíbe a acumulação de cargos públicos.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou ontem não ter recebido ainda nenhum pedido de licença do deputado. O parlamentar, porém, tem atuado como secretário. Henry foi nomeado no dia 16 de janeiro e um ato assinado por ele foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 20 de janeiro. Ontem, Henry teve reuniões com o governador Silval Barbosa (PMDB-MT) e em outros órgãos da administração estadual. 

Médicos iniciam movimento de demissão em massa

• CAOS EM VÁRZEA GRANDE

  
  

• Até o momento, 13 profissionais já pediram desligamento da rede pública de Saúde

  
  

  Por: LISLAINE DOS ANJOS / Site: MidiaNews 

• 
  Caos no atendimento no PS de Várzea Grande é resultado da falta de médicos e de equipamentos

  Más condições de trabalho, atraso no pagamento de Verbas Indenizatórias (VIs), contratos irregulares e descumprimento de acordo judicial motivaram os médicos contratados para atuarem na rede pública de Várzea Grande a darem início, na segunda-feira (23), a um movimento demissionário. 

  
  

  A decisão foi tomada em assembleia-geral extraordinária, realizada no último dia 20. Somente na semana passada, nove médicos já haviam pedido demissão. 

  
  

  Nos dois primeiros dias de movimento, quatro médicos que atendiam no Pronto-Socorro da Cidade Industrial também já pediram desligamento.

  
  

  Atualmente, 380 médicos prestam serviço no município, sendo que, destes, 180 atendem em 33 unidades de saúde da rede e os demais estão lotados no Pronto-Socorro.

  
  

  Além do desligamento dos profissionais temporários, os médicos concursados também prometem entrar em greve, a partir do dia 1º de fevereiro. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) apóia o movimento e já acionou o setor jurídico para tomar as providências necessárias.

  
  

  A presidente do Sindimed, Elza Queiróz, afirmou, em entrevista ao MidiaNews, que o atraso no pagamento da Verbas Indenizatória (VI) – que corresponde a mais de 50% da remuneração mensal dos profissionais – foi um dos motivos que levaram a categoria a se mobilizar, "para dar um basta na situação vivida hoje no município".

  
  

  A VI estava com cinco meses de atraso e apenas dois meses foram regularizados. O piso básico é o único que continua em dia. A Secretaria de Saúde já havia afirmado, anteriormente, que, assim que o repasse mensal do Estado for feito, as três VIs em atraso seriam quitadas.

  
  

  Elza ressaltou, porém, que o atraso no pagamento dessa verba não é a razão principal para a mobilização.

  
  

  “Não se resume ao atraso na VI. É uma falta de respeito para com os profissionais. Desde 2009, o Sindimed reivindica melhores condições de trabalho. O secretário de Saúde de Várzea Grande [Marcos José da Silva] já começou a fazer algumas melhorias, mas os médicos já estão cansados disso”, disse.

  
  

  De acordo com a presidente do Sindimed, o movimento nem mesmo pode ser classificado como “demissionário”, uma vez que muitos dos médicos que decidiram se desligar da rede pública de Saúde nem ao menos mantinham algum tipo de contrato formal assinado com o Governo municipal.

  
  

  “Os contratos que vêm sendo feitos são irregulares. Vencem com três meses, um ano. Os médicos que estão pedindo desligamento da rede tiveram o contrato vencido no dia 31 de dezembro. Outros nem mesmo assinaram contrato”, afirmou.

  
  

  Aqueles que tiveram o contrato vencido, segundo Elza, continuaram com o serviço para não deixar a população sem atendimento.

  
  

  A presidente afirmou ainda que a Prefeitura de Várzea Grande encaminhou um distrato (documento para encerrar contrato), mas muitos médicos se recusaram a assiná-lo porque não haviam assinado contrato algum anteriormente, prestando serviço apenas por um acordo verbal com a secretaria.

  
  

  “É um movimento, na verdade, desligando oficialmente daquele trabalho”, explicou a presidente.

  
  

  Elza apontou, ainda, que os profissionais da área médica estão cansados de ser apontados como culpados pelo caos na Saúde enfrentado pela sociedade.

  
  

  Segundo ela, a falta de equipamentos e materiais, apontados na última vistoria feita pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) ao Pronto-Socorro de Várzea Grande, exemplifica o que a categoria está pedindo.

  
  

  “Se há resultados ruins nos processos cirúrgicos ou no atendimento, é o médico que leva a culpa, mas faltam equipamentos, materiais. Se continuarem atuando desse jeito, eles (médicos) colocam em risco os próprios pacientes”, disse.

  
  

  A categoria também pede pela realização de concurso público, uma vez que grande parte dos profissionais da área que atendem atualmente à população são contratados. A não estabilidade no emprego e os atrasos no pagamento da VI, desmotivam a categoria.

  
  

  “No último concurso realizado, o piso salarial oferecido para os médicos foi de R$ 1,9 mil, o que é muito pouco atrativo para os profissionais”, alegou a presidente.

  
  

  Orientação

  
  

  De acordo com o Sindimed, a insatisfação pela maneira como a rede pública de saúde vem sendo gerida é geral na categoria, e não apenas de alguns profissionais, tanto entre os que atuam em policlínicas e rede atenção básica de Saúde como aqueles que atendem no Pronto-Socorro.

  
  

  O sindicato orienta os profissionais a fazer a notificação à Secretaria de Saúde e, caso haja algo previsto em contrato, cumprir o aviso de 30 dias.

  
  

  Pronto-Socorro

  
  

  O aviso de desligamento dos profissionais da rede municipal colocou em risco o atendimento no Pronto-Socorro do município e, segundo a presidente do CRM-MT, Dalva Neves, pode resultar em uma superlotação no Pronto-Socorro de Cuiabá.

  
  

  Além disso, o número de cirurgias que são realizadas no PSVG também deverá ficar comprometido.

  
  

  No entanto, a assessoria do hospital municipal, que até hoje está sob gestão da extinta Fundação de Saúde de Várzea Grande (Fusvag), afirmou ao MidiaNews que a instituição irá continuar com as portas abertas à população, mantendo 40% do efetivo no atendimento de casos de urgência e emergência.

  
  

  A presidente do Sindimed ressaltou que um repasse de R$ 700 mil que deveria ser feito mensalmente do Município para o Pronto-Socorro não é cumprido há quase dois anos, e que o atraso do repasse foi denunciado à Defensoria Pública, mas que até hoje não houve resposta alguma por parte do órgão.

  
  

  “O único repasse feito é de R$ 400 em forma de pagamento de salários dos funcionários”, disse Elza Queiróz.

  
  

  Segundo informações da assessoria do PS, atualmente existem 79 médicos contratados ainda atuando no hospital. Além deles, outros 57 profissionais, concursados, também estão trabalhando.

  
  

  Além deles, há 62 funcionários atuando na administração da instituição que prestaram concurso para a Prefeitura e foram cedidos para trabalhar no hospital.

  
  

  Repasse em atraso

  
  

  Há um mês, a Secretaria de Estado de Saúde, sob Pedro Henry, não faz o repasse mensal de R$ 1,2 milhão à Secretaria Municipal de Saúde, o que é apontado pela pasta como razão para a não regularização das VIs que ainda estão em atraso.

  
  

  Elza citou que outro motivo que levou a categoria a “cruzar os braços” é o descumprimento do acordo judicial firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Sindimed, em abril de 2010.

  
  

  O acordo, homologado pelo juiz Gilberto Giraldelli, prevê a regularização do Plano de Carreira dos médicos, pagamento, em dia, da VI e do salário de cada profissional, a realização de concurso público (para diminuir o número de contratados na rede), pagamento de adicional noturno e melhoria nas condições de trabalho.

Secretaria entregou medicamento vencido de tratamento de câncer

Política de Saúde: SES ENTREGA REMÉDIO VENCIDO A PACIENTE COM CÂNCER NO PULMÃO

Redação 24 Horas News

Acometida por um câncer de pulmão há mais de um ano, a aposentada Dirce de Oliveira Neves, de 64 anos, está enfrentando toda má vontade da Secretaria Estadual de Saúde. Ela tem que tem que fazer uso do medicamento Pemetrexed a cada 21 dias. Considerado indispensável para estabilizar a doença, a entrega do medicamento pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) foi interrompida desde dezembro de 2011.
Ao anunciar medidas judiciais duras, o defensor Claudio Aparecido Souto revelou que o Estado, chegou a entregar a paciente o medicamento com data de validade vencida. O fato ocorreu em novembro.  Dona Dirce,  cautelosa, devolveu e preferiu não fazer uso do medicamento.
A saúde da paciente tem se agravado consideravelmente, deixando-a sem condições de se locomover. A família alega que não tem condições de arcar com o valor de mais de R$ 5 mil a dose, e a Farmácia de Alto Custo alegava que o estoque do medicamento havia acabado, mesmo tendo conhecimento do  seu uso frequente pela paciente.
No dia 11 de janeiro, o defensor   conseguiu uma decisão jurídica favorável para que o medicamento voltasse a ser fornecido à paciente. Após uma semana de descumprimento, e com o quadro de saúde cada vez mais grave, Souto viu como última alternativa pedir o bloqueio de verbas do Estado e solicitar a prisão do gestor responsável, por desobediência à ordem judicial.
 O defensor afirma que o descumprimento de ordens judiciais pela Secretaria de Saúde é corriqueiro, deixando pacientes sem medicamentos, sem cirurgias e nem internações. Souto ressalta que, em muitos casos, também é cabível pedir o pagamento de indenização por danos sofridos pelos pacientes, em decorrência da demora ou não fornecimento do serviço de saúde.

CRM quer que MT pague internação particular para pacientes do PSVG

OLHAR DIRETO / Da Redação - Renê Dióz

Uma série de irregularidades sem fim encontradas durante vistoria realizada na semana passada no Pronto Socorro de Várzea Grande (PSVG) levou o Conselho Regional de Medicina (CRM) a pedir ao Ministério Público (MPE) medidas judiciais drásticas contra o município e o Estado na tentativa de garantir mais decência no atendimento prestado à população.

O órgão fiscalizador enviou ao MPE, nesta segunda-feira (23), o termo de vistoria no PSVG contendo todas as irregularidades encontradas pelos conselheiros (leia o documento na íntegra aqui) e defende até que a Justiça obrigue o poder público a pagar pelos serviços aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede privada.

“Faltam profissionais, falta estrutura física, as pessoas que lá vão para um atendimento de urgência e emergência não têm condições de serem atendidas com dignidade. Nós vamos entregar para o Ministério Público [o termo de vistoria na unidade] e que o MP tome as medidas cabíveis. O CRM pede socorro. A gente fica com a sensação de impunidade total”, anunciou a presidente do órgão, Dalva Alves das Neves.

Devido a tantas irregularidades e em meio ao estado de greve anunciado pelos médicos, que atuam na rede pública de Várzea Grande, Dalva foi questionada sobre a possibilidade de interdição ética no PSVG, mas ela descartou tal medida.

O raciocínio é de que a população ficaria em situação ainda pior e isso provocaria uma corrida ao PS de Cuiabá, que também não opera nas melhores condições. 

“O Estado pode ser acionado para que pague a rede privada e atenda aquele paciente que não pode ficar sem o atendimento de urgência e emergência. Se o PSVG não tem condições de fazê-lo, então o Estado tem que pagar para que ele fique em um hospital particular recebendo o seu atendimento de urgência e emergência”.

COMENTÁRIO MSD

** O CORRETO NÃO SERIA QUE ESTA AUTARQUIA FEDERAL (PORTANTO INTEGRANTE DO PODER PUBLICO) DEFENDESSE A RECUPERAÇÃO DA REDE PUBLICA E DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE, AO INVÉS DE INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO DA REDE PRIVADA, EM CUJOS HOSPITAIS OS MÉDICOS – CONSELHEIROS TRABALHAM E SERIAM BENEFICIÁRIOS DESSA MEDIDA ?

Hospital Psiquiátrico acumula problemas.

Vistoria do CRM em unidade de saúde comprova a situação de descaso e de abandono vivida por pacientes

Diário de Cuiabá / ALECY ALVES

O serviço de saúde mental mato-grossense é o retrato fiel do abandono, do descaso e do desrespeito aos usuários do SUS e suas famílias, conforme comprovou a mais recente vistoria de uma comissão de  médicos nomeada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) às unidades do Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho. 

Na unidade de tratamento de dependentes de álcool e drogas, localizada perto da sede do Detran, foram levantados indícios da entrada de bebidas e drogas para consumo dos pacientes. Por causa da precariedade das instalações e da falta de suporte técnico, o hospital funciona 40% abaixo da capacidade. 

Criado para atender 50 pacientes, atualmente tem apenas 27 internados, conforme relatórios divulgados ontem à tarde pela presidente do CRM-MT, Dalva Alves das Neves, e pelo vice-presidente Arlan de Azevedo Ferreira. 

Lá, informa o CRM, 80% dos pacientes são dependentes que foram internados compulsoriamente (por determinação judicial) porque recusavam o tratamento, seja pela dependência do álcool ou por drogas (como crack e cocaína). 

Nessa unidade, conforme o vice-presidente Arlan de Azevedo Ferreira e o conselheiro Valdiro José Cardoso Júnior, responsáveis pela vistoria, havia pacientes que estavam há semanas sem medicamentos. E, ainda, doentes mentais misturados com dependentes de drogas. 

Em todas as unidades, denunciam os diretores do CRM, faltam medicamentos, os equipamentos estão danificados por falta de manutenção, as camas quebradas, o esgoto correndo a céu aberto, o lixo armazenado inadequadamente, as paredes com infiltrações, os banheiros que não funcionam (sequer têm chuveiro) e a rede elétrica com fiação exposta. 

Nas duas alas de internação masculina da unidade do Coxipó, no bairro Coophema, uma com capacidade para 30 e outra para 20 pacientes, não há “carro de parada”, ou seja, o conjunto de equipamentos para atendimento de urgência de pacientes, como exige a legislação, entre eles o desfibrilador (para socorro cardíaco). 

O laringoscópio não funciona e as medicações de urgência são armazenadas em uma caixa, sem muita organização. Também não há número adequado de cânulas e as que existem estão com prazo de validade vencido – e, além disso, o aspirador também não tem condições de uso, diz o documento. Situação similar se verifica na Ala Feminina, que dispõe do mesmo número de vagas. 

No Pronto Atendimento (PA), que também funciona no Coophema, onde há 14 leitos para observação dos pacientes por até 72 horas, o laringoscópio não funciona porque está sem pilha, faltam diversas medicações (incluindo adrenalina), enquanto a sala de acolhimento está com as paredes descascadas e infiltrações. No posto de enfermagem não há chave ou tranca no armário de medicamentos psicotrópicos, onde bolsas e outros pertences dos funcionários se misturam aos remédios. 

A situação do Adauto está sendo denunciada ao Ministério Público Estadual para que o governo possa ser acionado judicialmente e fazer as melhorias na saúde. 

O secretário de Saúde, Pedro Henry, disse que quem denunciou a situação do Adauto Botelho foi ele, com o objetivo de implantar uma “política de saúde mental”. Entretanto, teria encontrado resistência por parte dos servidores. Nos próximos meses, prevê o secretário, o Governo do Estado receberá um projeto de mudanças sugerido pelo professor da Escola Paulista de Medicina, Ronaldo Laranjeiras, que já esteve em Cuiabá conhecendo o serviço atual.

COMENTÁRIO MSD

** ESTAS MATÉRIAS DEMONSTRAM CLARAMENTE O DESCOMPROMISSO E A DESQUALIFICAÇÃO DOS GESTORES DE SAÚDE TANTO NO NOSSO ESTADO COMO EM VARZEA GRANDE.  AO INVÉS DE AGIREM EFETIVAMENTE NA MELHORIA DA REDE PUBLICA, DEIXAM O BARCO CORRER, PROMOVEM O SUCATEAMENTO DAS ESTRUTURAS, PARA JUSTIFICAR A TERCEIRIZAÇÃO DO PÚBLICO EM BENEFÍCIO DE OS'S, PORTAS ABERTAS PARA A CORRUPÇÃO.

Vistoria do CRM vê irregularidades no Pronto Socorro de Várzea Grande

Olhar Direto - Da Redação - Laura Petraglia

Depois de realizar uma vistoria no início da tarde desta quinta-feira (19) no Pronto Socorro de Várzea Grande, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) encontrou uma série de irregularidades.

De acordo com a presidente do CRM-MT, Dalva Alves das Neves, a vistoria apontou várias situações irregulares no local, dentre as quais a falta de material cirúgico e de médico plantonista, mau cheiro, homens e mulheres misturados em uma só sala, além de ausência de tomadas para a conexão dos aparelhos à rede elétrica.

“Não existem mais pessoas nos corredores, porém a situação ainda é vista por nós como grave. As irregularidades encontradas serão compiladas em um relatório fotográfico que vamos entregar ao Ministério Público e à imprensa”, disse.

Durante a vistoria, o CRM-MT avaliou critérios como condições de higiene, qualidade dos equipamentos e medicamentos, fluxo de atendimento, entre outros aspectos.

Pronto-socorro de Cuiabá deverá ser estadualizado até final de janeiro de 2012

COMENTÁRIO MSD

>> ESTA DECISÃO DO PREFEITO E SEU SOBRINHO SEDRETÁRIO DE SAÚDE É ILEGAL E DEMONSTRA A INCOMPETÊNCIA, O DESCOMPROMISSO E A COVARDIA DA ADMINISTRAÇÃO, INCAPAZ DE ENFRENTAR AQUILO QUE É SUA RESPONSABILIDADE.

NO PODER 17/01/2012

OUTRA AVASSALADORA EPIDEMIA DE DENGUE!

"As verbas envolvidas são grandes, e por que não é feito o que deve ser feito?"


Site: NO PODER
Por: Beatriz Antonieta

Sempre alertei, em todos os meus artigos que, a cada 04 anos a mesma pessoa poderá ser NOVAMENTE infectada! Então, todas as pessoas que tiveram DENGUE em 2007/2008 estão sob ALTO RISCO! Quem teve a primeira DENGUE agora irá ter a segunda com todas as complicações que envolvem a 2ª Infecção pelo vírus.

A DENGUE que a pessoa sofre novamente envolve reações exarcebadas dos anticorpos imediatamente produzidos pelo Sistema Imunológico (registro da infecção anterior) que reage aos antígenos (vírus).

Esta reação é aumentada devido ao fato dos Anticorpos que, entrando ‘em combate’ com o vírus invasor se voltam também contra as células, onde há o registro da Dengue anterior.

Esta ocorrência desencadeia alta produção de Anticorpos e sua luta contra o vírus destrói também a fina camada do endotélio dos vasos sangüíneos e ocorre o princípio hemorrágico.

Este rompimento da delicada camada endotelial provoca pequenos sangramentos internos (e, evidentemente, invisíveis). São vasos dos órgãos internos: Fígado, rins, pulmão, cérebro, todos são órgãos ricamente vascularizados que, com o rompimento deixam o sangue extravasar no interior do organismo.

Pequenas hemorragias que surgem causam grande desconforto ao paciente. Neste caso, a reposição de líquidos é essencial, chá, sucos e soro caseiro. Se este rompimento de vasos for intenso o paciente está com DENGUE HEMORRÁGICA GRAVE, e necessitam cuidados intensivos (CTI), reposição de líquidos, controle da temperatura, repouso na penumbra, ingerir líquidos constantemente.

Agora pergunto: Se o atendimento básico, normal está deficiente, o que irá ocorrer durante uma EPIDEMIA como a que se anuncia?

Será que a população ira receber uma ‘capenga’ Medicina Curativa?

Por que o nosso país não muda o enfoque, elimina o vetor e garante qualidade de vida à população? Isso se faz praticando Medicina Preventiva, isto é, elimina vetores patogênicos que causam anuamente milhares de infecções e muitos óbitos!

Como especialista em Entomologia Médica questiono: “porque o RIO DE JANEIRO (e o resto do Brasil) espera pela ‘pior epidemia’? (http://revistaepoca.globo.com/Saude-e-bem-estar/noticia/2012/01/rio-de-janeiro-espera-pior-epidemia-de-dengue-da-historia.html)

O Rio de Janeiro dispõe de uma instituição de pesquisa do nível da FIOCRUZ onde reúne um grande número de pesquisadores, alguns dos quais absolutamente contrários ao uso do ‘fumacê’ (UBV), e eles SABEM PERFEITAMENTE ser esta a única solução para acabar com este vetor!

E, volto a perguntar: Por quê? Qual o interesse em manter este maldito vetor? Esta recusa em fazer o correto faz parte do enorme iceberg da DENGUE, do qual vislumbramos apenas a pontinha, semi oculto que está, nas lamas caudalosas da ingerência, incompetência, inoperância? As verbas envolvidas são grandes, e por que não é feito o que deve ser feito?

No início do século XX, o mosquito transmissor da doença chegou até mesmo a ser erradicado, graças à atuação do médico e sanitarista Oswaldo Cruz.

Penso que Oswaldo Cruz, se vivo estivesse, certamente sairia dando pancadas em quem não segue seus ensinamentos e não elimina o mosquito! E é lamentável que alguns se intitulando pesquisadores atrapalhem com teorias confusas e equivocadas o que deve ser feito!

Resumido: O Rio de Janeiro NÃO DEVERIA estar esperando a EPIDEMIA! Deveria estar agindo para evitar!

Beatriz Antonieta Lopes é leitora do site NO PODER - Email: beatrizantonietalopes@yahoo.com.br

Saúde pública: um caos!

Site: RD News / Jackelyne Pontes

Em Mato Grosso, a saúde pública enfrenta situação de caos, o que infelizmente não é muito diferente do resto do Brasil. De um lado, gestores com pouca vontade política, levando em consideração interesses pessoais ou de suas legendas políticas, de outro profissionais insatisfeitos, que não são valorizados devidamente, em um processo de sofrimento profissional. Quem paga a conta e vive as consequências desse quadro é a população usuária, que enfrenta esta crise de frente.

As verbas destinadas à saúde são insuficientes e, para concluir isso, não é preciso ser nenhum estudioso do assunto, e ainda sim esta sofre ataque corrosivo de dois fatores: desvio e corrupção, resultado de uma má gestão com prejuízos astronômicos.

O princípio da integralidade no Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ser respeitado. Entende-se integralidade não somente como um conceito, em que os sujeitos são atendidos em sua totalidade, mesmo que esta não seja alcançada em sua plenitude. Integralidade é mais que uma diretriz do SUS, é uma bandeira de luta a ser defendida por gestores, trabalhadores e usuários, segundo reza a Constituição Brasileira de 1988.

Segundo pesquisas, cerca de um quarto (25%) da população recorre a planos privados de saúde para que possam ser atendidos em suas necessidades, suprindo assim a deficiência do sistema público. Isso é um absurdo. A iniquidade gerada pela má administração dos recursos da saúde, assim, atinge os pobres, aqueles que não podem arcar com esse tipo de despesa. E, na contramão desse fato, diariamente nos deparamos com notícias de corrupção, desvio de verbas e construção de obras faraônicas, que, inacabadas, tornam-se elefantes brancos, uma espécie de monumento à má gestão, esfregando na cara do usuário, diariamente, a falta de planejamento e de conhecimento por parte dos governantes e de seus escolhidos.

Um exemplo de caos instalado é o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, que sofre com a falta de estrutura e foi local de acidentes estruturais, como desmoronamentos e, além disso, falta de medicamentos, sucateamento de seus equipamentos e número reduzido de profissionais comprometendo assim o atendimento da população que deveria ser eficaz e eficiente. A alternativa encontrada pelos gestores para mascarar a ineficiência foi a estadualização com a posterior privatização do atendimento, o que gerou protestos por parte de sindicatos, usuários, acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e profissionais da saúde.

Segundo tais entidades, a privatização trata-se da saída mais fácil e cômoda. Os governantes assumem a sua negligência para com a população e incompetência para gerir e, além disso, sabem muito bem e fazem “olhos de mercador” para o fato de que a privatização é uma medida imediatista, que apenas adia o caos do caos, anunciado por sinal. Como dizia um velho desenho animado: “saída pela esquerda”...

Jackelyne Pontes é cirurgiã-dentista, filiada ao Sinodonto-MT (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso)

VERBAS PARA O SUS

Taques e Jayme votam a favor do aumento de verbas para o SUS Maggi é contra

Site: No Poder / Por: Cristina Cavaleiro

Durante votação para acabar de vez com o Sistema Único de Saúde ( SUS), os senadores Mato-grossenses Jayme Campos(DEM) e Pedro Taques(PDT) votaram a favor do reajuste. Já Blairo Maggi votou contra, sabendo que a saúde em Mato Grosso, inclusive em Cuiabá e Várzea Grande está um verdadeiro caos.

Os senadores que votaram SIM votaram a favor da saúde com financiamento de 10% da Receita Corrente Bruta. Os que votaram não foram aqueles que votaram contra mais 32,5 bi para a saúde em quatro anos.

Galindo tem aval para privatizar serviços públicos

Legislativo aprovou projeto que autoriza o prefeito a transferir gestão pública para organizações sociais

DIÁRIO DE CUIABÁ / LAURA NABUCO

O vereador Clovito Hugueney, do mesmo
 partido do prefeito Chico Galindo, se retirou
do plenário nomomento da votação

A Câmara de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, o projeto encaminhado pelo Executivo que autoriza a prefeitura a terceirizar os serviços das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Cultura. Com a proposta, a contratação das chamadas organizações sociais (OSs) deve se estender para outros setores.

Para o vereador Lúdio Cabral (PT), a matéria cria alternativas para a prefeitura transferir a gestão do pronto-socorro de Cuiabá para as organizações sociais de saúde (OSSs), mesmo o Conselho Municipal de Saúde se manifestando contrário à transferência da unidade para gestão do governo do Estado, o que, conforme o petista, poderia servir de argumento numa eventual ação judicial para barrar o processo. “Agora, a própria a prefeitura pode contratar a OSS”, explica.

O petista reclama principalmente da forma como a proposta foi apreciada. O projeto chegou ao plenário nas mãos do líder do prefeito no Legislativo, vereador Everton Pop (PSD). Após uma breve reunião com os demais parlamentares, a proposta foi votada. “Só consegui dar uma folheada no documento antes de votar”, disse Lúdio.

Apenas o petista, Domingos Sávio (PMDB) e Toninho de Souza (PSD) foram contrários. Clóvis Hugueney, o Clovito (PTB), preferiu deixar o plenário no momento da votação. “Para mim ainda não está claro quais serão os benefícios e os prejuízos”, argumentou. Os tucanos Lueci Ramos e Paulo Borges não estavam presentes.

Durante o rápido debate da proposta o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), defendeu a iniciativa do Executivo argumentando que o Estado adquiriu e fechou as portas de vários hospitais da Capital, deixando a prefeitura sem alternativas para melhorar a Saúde pública. “Estamos dando opções para o prefeito escolher o que ele acha que é melhor para a saúde de Cuiabá”, disse o presidente do Legislativo, do mesmo partido do prefeito Chico Galindo.

Contrário à aprovação, Toninho de Souza afirmou ter acompanhado uma série de reclamações do hospital Metropolitano, primeira unidade do Estado a operar com o regime de OSSs. “O custo é mais alto e o benefício, não”, afirmou.

Deucimar Silva (PP), por sua vez, disse achar válida a atitude da prefeitura. “Tem que privatizar mesmo. A cada dia a gestão pública está mais afundada. Tem que passar para quem sabe o que está fazendo, que são os empresários do setor”, defendeu.

REAÇÃO

No início da tarde de ontem o Conselho Municipal de Saúde se reuniu para debater a aprovação do projeto na Câmara. Conforme o presidente, Julio Cezar de Souza Garcia, os profissionais decidiram protocolar uma representação no Ministério Público Estadual (MPE). O principal ponto questionado pelos médicos é a votação em regime de urgência. “Não houve debate nenhum com a sociedade”, reclama.

Conforme Garcia, a denúncia foi encaminhada ao Fórum de Defesa da Sociedade do MPE, coordenado pelo promotor de justiça Domingos Sávio de Barros Arruda. “Tudo o que a prefeitura encaminha, a Câmara vota a toque de caixa. Vamos deixar agora que o MPE avalie se essa prática é legal ou não”, disse o presidente.

Na Câmara, o vereador Domingos Sávio adiantou que apresentará um requerimento solicitando a criação de uma comissão para acompanhar o processo de contratação das OSSs. O peemedebista apresentou um pedido semelhante para acompanhar a licitação da Sanecap. O requerimento ainda não foi apreciado em plenário.

COMENTÁRIO MSD

>> MAIS UMA DEMONSTRAÇÃO DE DESCOMPROMISSO DA PREFEITURA DE CUIABA COM A SAÚDE PÚBLICA. ENTREGAR A SAÚDE E OUTRAS ÁREAS ESSENCIAIS PARA INSTITUIÇÕES LUCRATIVAS E CORRUPTAS COMO TEM SE CARACTERIZADO AS OSS SIGNIFICA ABSOLUTO DESPREZO PELAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. O COMPROMISSO DE UMA ADMINISTRAÇÃO COMPETENTE E RESPONSÁVEL É ORGANIZAR-SE PARA PRESTAR BONS SERVIÇOS A SUA POPULAÇÃO E NÃO SIMPLESMENTE LAVAR AS AMÃOS E ENTREGAR O COMANDO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A SAFADOS E CORRUPTOS.

>> ALEM DE DESCOMPROMISSO, ESSA ENTREGA DEMONSTRA INCOPETÊNCIA POR SER UM ATO SABIDAMENTE ILEGAL, POIS SOMENTE PODERIA SER FEITA SE APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUE NÃO OCORREU, POIS ELE FOI CONTRÁRIO A TENTATIVA DE MANIPULAÇÃO OCORRIDA HÁ ALGUNS MESES.

>> ALGUEM DA GESTÃO MUNICIPAL DEVE ESTAR LEVANDO ALGUMA VANTAGEM NESSA HISTÓRIA TODA....... CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO ?

>> QUANTO AO PAPEL PUSILÂNIME DE ALGUNS VEREADORES, NÃO É NOVIDADE POIS A CÂMARA MUNICIPAL LEMBRA MAIS UM COVIL DE PATIFES, COM RARAS E HONROSAS EXCEÇÕES. POBRE CUIABÁ . SAUDADES DE QUANDO TINHAMOS POLÍTICOS DIGNOS.