FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL – RESUMO EXECUTIVO DESDE A PRÉ-HISTÓRIA DO SUS ATÉ OS ANOS DE 2010-DC

1. FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL – RESUMO EXECUTIVO DESDE A PRÉ-HISTÓRIA DO SUS ATÉ OS ANOS DE 2010-DC - Gilson carvalho – texto integral anexo.

ANTES DOS ANOS 70 - O Financiamento Público da Saúde, antes dos anos setenta, se deu por: recursos previdenciários do INSS-INAMPS; recursos fiscais da União, dos Estados e de alguns Municípios principalmente o das capitais, dos grandes municípios e  de outros poucos de menor porte.

Os vários mini-capítulos da série históricas. (VIDE NO TEXTO INTEGRAL ANEXO)

1970 – Renovação no ambiente universitário de saúde com a implantação de áreas de medicina preventiva e social, em várias Universidades e Faculdades de Medicina.

1976 – Revolução Municipalista  da Saúde.

1981 – Crise da Previdência.

1983 – AIS – Ações Integradas de Saúde.

1985 – Projeto da Reforma Sanitária.

1986 – VIII Conferência Nacional de Saúde.

1987 – SUDS – Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde.

1988 – Constituição Federal cria o SUS – Sistema Único de Saúde.

1990 – A lei 8080 foi vetada pelo Collor em novembro de 1990  em apenas duas questões: no financiamento e na participação da comunidade.

1991 – NOB-91 –  Norma Operacional Básica para o ano de 1991.

1992 – NOB-92 –  Norma Operacional Básica para o ano de 1992.

1993 – NOB-93 – Norma Operacional Básica para o ano de 1993.

1994 – Decreto 1232 de agosto de 2004 – transferência Fundo a Fundo.

1995 – FHC como Presidente e Adib Jatene como novo ministro da Saúde.

1996 – NOB-96 – Norma Operacional Básica 1996.

1997 – Congelamento da NOB-93 e NOB-96.

1998 – 2002 – NOB-96, Norma Operacional Básica entra em vigor.

2001-2006 – NOAS 2001/2002 – Norma Operacional da Assistência à Saúde.

2006 até 2010 – Pacto Pela Saúde – 2006. Nasce o SUS pós NOBs. Uma frase feita que na prática não teve significância nem o impacto sonhado. É bem verdade que tem pessoas que conseguem imaginar que a miragem é realidade e que o sonho (não realizado) parece até bem otimamente feito. O pacto tem três pedaços um denominado Pacto pela VIDA traz como diretriz a escolha de doenças e agravos que devam se atacadas para melhorar o impacto ruim para a população (as velhas endemias como malária, TB, MH como as novas com H1N1, dengue e outras)  bem como situações como o câncer de mama e de colo uterino e a mortalidade materno-infantil. Além disto, escolhe como estratégias trabalhar com promoção da saúde, atenção primária, saúde do idoso, do trabalhador, dos portadores de deficiência e transtorno mental, saúde do homem etc.  Outro é o Pacto Em Defesa do SUS que visa mobilizar a sociedade para ajudar a defender o SUS. É o pacto de repolitização do SUS. Trabalhar com a comunidade envolvendo a sociedade organizada, os movimentos populares. Defender seus deveres e direitos. Trabalhar com participação da comunidade etc. Finalmente o Pacto de Gestão, onde se acena para a melhoria das condições de gestão: planejamento, PPI, regulação, controle e avaliação, educação em saúde e educação permanente dos trabalhadores de saúde etc. O financiamento deste pacto inova na medida em que propõe mudar as cento e trinta caixinhas e condensá-las em cinco blocos de financiamento , hoje com um sexto. Um arrefecimento da administração por  carimbos facilitando a gestão financeira. Entretanto, as mesmas caixinhas persistem até o dia de hoje com algumas canceladas principalmente as do FAEC mas novas criadas. Os blocos de financiamento são: Bloco da atenção básica, Bloco da ações de média e alta complexidade, Bloco de Vigilâncias, Bloco de Assistência farmacêutica, Bloco de Gestão e agora Bloco de Investimento. Persiste a tutelagem federal sobre incompetentes e incapazes municípios de gerir ações e serviços e seu financiamento. Com a ameaça dos órgão de controle de que assim divididos já é incontrolável a corrupção, imaginem se transferidos de forma global. O pior de tudo isto: a “síndrome de Estocolmo” da saúde. Vários municípios, sequestrados em seu direito federativo, se habituaram com as caixinhas impostas e seus técnicos de cada área hoje defendem, com unhas e dentes  a permanência das caixinhas: vigilâncias...programas... ACS, PSF,ESB etc. etc . Financiamento Público da Saúde: A União, Estado e Município continuam financiamento a saúde com grande ônus para os municípios. As transferência fundo a fundo, a grande novidade da NOB-93, permanecem, antes com 130 caixinhas, hoje através dos seis blocos de financiamento com várias caixinhas ativas dentro deles e com regras, nem sempre claras e objetivas.

2010 – PACTO na era da revisão. As maneiras de gerenciar têm mesmo que ser dinâmicas principalmente num país continental como o Brasil. Pompas e circunstâncias estão sempre em contínuo reboliço, clamando por alterações. Alguns tentando endurecer e outros abrandarem. Todos, entretanto, parecem, até por situação de conforto achar que tudo deva ficar como está. Começamos a gastar o dinheiro federal do SUS cuja lei do orçamento já está aprovada, mas cujo orçamento detalhado ainda não está circulando.

Os grandes números do orçamento já sabemos e a lógica ainda está longe de ser aquela mandatória da constituição de 1988 e da lei 8080 e 8142 de dezembro de 1990.

O desafio de cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e as várias leis de saúde estão dadas. Necessário se faz cabeças, braços, mãos e principalmente espírito para que se possa usar de processos capazes de ajudar as pessoas a viverem mais e melhor.

Enquadrar o financiamento da saúde nos princípios constitucionais e legais é mandatório. Já se vão 22 anos... e teimamos em assumir as ilegalidades sempre dizendo entre nós que “eles não querem” e sem nunca identificar quem não quer e chamá-los ao cumprimento da Lei. Se não no âmbito administrativo, porque só nós sofremos as penas dos tribunais de contas, do Ministério Público e do Judiciário?A quem descumpre leis nada acontece e a quem descumpre portarias ilegais as punições e execração pública?

Saúde e Democracia começa a definir suas linhas de atuação

O Movimento Saúde e Democracia (MSD) começa a tomar corpo. Em reunião realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), ficaram definidas as suas principais linhas de atuação do movimento e que inclui a capacitação de lideranças comunitárias para atuarem como multiplicadores de uma discussão a ser travada sobre cidadania e saúde. “Queremos fazer com que cada um venha a conhecer melhor as diretrizes do Sistema Único de Saúde e os direitos do cidadão”, explica o médico Nei Moreira, membro da comissão executiva provisória.

A enfermeira Iracema Alencar acredita assim a participação da sociedade nas atividades de controle social se dará de forma mais qualificada. “Essas atividades serão desenvolvidas inicialmente através de seminários e posteriormente com rodadas de discussão nos bairros, entre outras atividades”, informa ela, ressaltando que a comissão também definiu pelo estabelecimento de articulação e parcerias com entidades do movimento social e classista para uma difusão maior dessa estratégia.

Nessa etapa, acrescenta o odontologista Wagner Simplício, serão produzidos documentos de informação, realizadas análises dos problemas da área da saúde e feitas propostas de solução dos mesmos com a disseminação dessas discussões para todos os municípios do Estado.

Outra reunião da comissão executiva provisória já está agendada para o dia 11 de março em local ainda a ser definido.

170 pessoas participam de lançamento do Movimento Saúde e Democracia

Cerca de 170 pessoas se reuniram para lançar o Movimento Saúde e Democracia, reunindo profissionais de saúde, usuários do sistema, ex-gestores, ONGs e diversos outros setores organizados da sociedade. “Este movimento representa a reação do povo em defesa de um SUS justo”, declarou o neurologista Nei Moreira, membro da comissão provisória, um dos idealizadores do movimento. SUS justo, para o movimento, é aquele que atenda às necessidades do usuário, que garanta condições de trabalho aos profissionais de saúde, que seja eficiente e eficaz, com a perfeita utilização dos recursos públicos.
A proposta do “Saúde e Democracia”, esclareceu o médico, é preconizar a saúde como um bem público, como um direito da cidadania a ser garantido pelo Estado, por meio de um sistema único público, de acesso universal, solidário, estruturado de forma descentralizada, participativa e com um processo decisório negociado e pactuado, ou seja, com a efetiva participação do usuário e dos servidores da saúde.

“A criação e implementação das políticas de saúde são legítimas apenas se contarem com a participação ativa e em igualdade de condições dos cidadãos, usuários e trabalhadores de saúde, em todos os espaços da gestão pública”, defendeu Nei Moreira.

O movimento ganhou a adesão de Organizações Não Governamentais, como a Associação em Defesa dos Usuários do SUS. Representando a entidade, Carlito Cruz lamentou que o SUS esteja funcionando de forma ainda muito precária, ao ponto de ser necessário criar uma associação para defender os seus usuários, de garantir atendimento de qualidade ao cidadão.

Marco Antônio do Nascimento, o baiano, presidente da Associação de Moradores do Pedra 90, lembrou, durante o lançamento, que existem pessoas precisando urgentemente do SUS organizado. “A saúde é vida. Cada um de nós sabe das necessidades do nosso bairro e se não conseguimos, trabalhando isoladamente, conquistar melhorias no setor da saúde, então este movimento pode fazer muito pelo SUS porque vamos trabalhar unidos.
Consultora do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso, Maria Salete Ribeiro usou um frase para definir o sistema de saúde no Estado: “ O SUS está por um fio e está nas nossas mãos”. Na visão de Salete, a reação da sociedade em defesa do SUS é a grande alternativa para que o cidadão tenha acesso a um serviço eficiente e eficaz e para que a gestão seja verdadeiramente democrática. “A participação popular na gestão do SUS é uma das propostas deste movimento”, concluiu.
Integram a comissão provisória do Movimento Saúde e Democracia o neurologista Nei Moreira, o dentista Wagner Simplício, a enfermeira Iracema Alencar, o presidente da Federação Mato-Grossense de Associações de Moradores de Bairro, Walter Arruda, e a consultora do Cosems, Maria Salete Ribeiro.

O Movimento Saúde e Democracia é um espaço aberto a todas as matizes políticas, vem como agregador de todos aqueles que querem construir juntos uma sociedade melhor, e, que juntos possamos fazer história, na luta daqueles que como nós, queremos um mundo melhor, uma saúde publica mais digna, e que afirmemos e pautemos nossas ações na construção permanente de um país com mais saúde e cidadania.