Diretor confirma: Déficit mensal da Secretaria de Saúde de Cuiabá é de R$ 2,18 milhões

Reportagem publicada no jornal A Gazeta do dia 11/06

O déficit mensal da Secretaria Municipal de Saúde é R$ 2,18 milhões, o que resulta em uma dívida anual de R$ 26,16 milhões. O principal motivo para o descontrole nas contas é a falta de planejamento, fiscalização na aplicação dos recursos e também desperdício.

O órgão tenta fazer um levantamento do que está em aberto, mas tem dificuldade devido a documentações extraviadas. O secretário adjunto da SMS, Euze Carvalho, admite que existem empresas que recebem sem ter saldo devedor e que ganham mesmo sem prestar o serviço.

Não existe um sistema informatizado dos estoques da Secretaria de Saúde. Os materiais

são comprados, mas não há acompanhamento da entrega, bem como do destino.

Produtos acabam vencendo antes de serem consumidos. A administração não tem controle

do prazo de validade para fazer remanejamento para outras unidades e a compra também

não atende a necessidade dos pacientes. Os médicos precisam usar materiais alternativos, que

normalmente acarretam mais custo. O cenário é preocupante no Pronto-Socorro de Cuiabá,

maior unidade do município.

O diretor, Ronaldo Taques, explica que o prédio não tem sequer o patrimônio relacionado. Sem a lista, não é possível saber o que é público e nem quais equipamentos e produtos são furtados. Organização – A falta de cadastro dos serviços no SUS contribui para que o gasto seja superior ao faturamento. Atualmente, entre recursos federais e estaduais, são investidos R$ 1,5 milhão por mês na unidade, sendo que a despesa é de R$ 4,5 milhões no mesmo período. O restante das despesas fica na conta do município.

O diretor da unidade explica que existem duas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no

Pronto-Socorro e apenas 1 recebe como tal. Ele conta que isto traz prejuízos altos porque o

serviço é um dos mais caros. Outro problema é a sala amarela, que foi elaborada para

estabilizar o paciente, que seria em seguida removido. Devido à necessidade, o atendimento

mudou e hoje ela funciona como UTI. No local existem mais 18 leitos que precisam ser

cadastrados. Outro obstáculo são os erros no preenchimento da documentação pelos médicos, que resulta na redução dos repasses pelo Ministério da Saúde.

COMENTÁRIO DO MSD:

O dr. Euze Carvalho, em nome da SMS/Cbá, informa a existência de um déficit financeiro mensal de 2,5 milhões. Ótimo. Só que ao assumir o tal déficit deveria explica-lo e informar a origem do mesmo. Em 2009 (Dezembro) a gestão colegiada da SMS entregou-a com recursos em caixa, sem dívidas da gestão e após ter pago dívidas de gestões anteriores, ter melhorado o custeio (hoje falta tudo) e expandindo serviços na Atenção Básica (10 UBS Novas para ESFs) e Atenção Secundária (Policlínica do Pedra 90).

Tudo construído e equipado com recursos do SUS  e nem um centavo de real da Prefeitura de Cuiabá. Os repasses federais (SUS) cresceram em mais de 1 milhão/mês em 2010. A gestão Chico Galindo piorou o custeio, não paga prestadores de serviços contratados (levam até os 35 anos e o posto não fornece mais desde a semana passada), está endividando a SMS  e não cresceu nem um único serviço (sem investimentos). De onde vem o déficit financeiro¿ Onde está o rombo, Dr. Euze¿ Quem é o responsável pelo lamaçal que invadiu o SUS/Cbá¿ São perguntas que não querem (e não vão) se calar.

Silval aposta em HUJM com uma saída para saúde

Publicado pelo jornal A Gazeta

Um dos pontos discutidos na reunião do Conselho de Acompanhamento da Copa do Mundo foram as questões da Saúde e da Segurança Pública, exigência do acordo com a Fifa e CBF assim que Cuiabá foi confirmada como sede do evento de 2014. O governador Silval Barbosa (PMDB) e os prefeitos de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), e Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), demonstraram preocupação com a saúde, principalmente após a OAB seccional Mato Grosso, através da Comissão de Direitos Humanos, ter encaminhado documento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciando a inércia dos Poderes Públicos no que tange ao atendimento dos usuários da saúde pública.

"Estamos pagando uma conta que vinha sendo sustentada pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que após anos de incidência foi revogada pelo Senado da República", disse o governador, frisando acreditar que até 2014 as obras do Hospital Universitário feito em parceria dos governos, federal e estadual esteja em pleno funcionamento.

O governador disse que está nos últimos meses adotando medidas para mudar a saúde pública de uma maneira geral, mas essas decisões demandam tempo, mas acredita nos resultados positivos que elas proporcionarão. Para o chefe do Executivo é fácil para determinados órgãos criticarem o Poder Público sem, no entanto, apontar resultados e soluções.

O governo do Estado, por força de decisão judicial também estuda a possibilidade de retomar as obras do Hospital Central de Cuiabá, paralisado há quase 30 anos e que tem pendência tanto na Justiça Federal quanto no Tribunal de Contas da União que impedem a retomada das mesmas que, segundo avaliações técnicas, dificilmente servirá novamente como uma unidade hospitalar.

O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, reconheceu a decisão judicial e disse que o Estado vaio recorrer, mas quer também definir de uma vez por todas a situação da unidade que já consumiu muito recurso público mas não tem serventia.

"Serão feitas avaliações, até porque ali era para estar um hospital público regional que teria que receber recursos da União", ponderou o procurador, acreditando ser possível em 6 meses dar uma destinação definitiva ao esqueleto erguido em plena avenida do CPA, próximo a obras imponentes como o Fórum da Capital e a sede das Promotorias Cíveis e Criminais do Ministério Público.

As obras do Hospital Central lançadas em 1984 foram paralisadas em 1986 e de lá para cá passaram-se 6 mandatos de governadores que tentaram em vão retomar as obras diante da sempre presente necessidade da população por saúde, mas todos fracassaram.

Recentemente foi feita uma proposta para que a parte administrativa da Secretaria de Saúde do Estado assumisse as instalações. (Marcos Lemos)

COMENTÁRIO DO MSD:

Quando se queixa do fim da CPFM, o governador se esquece de dizer que apenas parte desses recursos eram destinados a Saúde.  Esquece também de dizer que nesse período, a receita tributária do Brasil cresceu como nunca. Quando se conta uma história, é preciso dizer tudo, Sr. governador, e não apenas uma parte...

Espera que o futuro hospital universitário  Julio Muller  da UFMT resolva a atual carência de leitos é acreditar e tentar fazer com que nós acreditemos em fábulas . Senão vejamos:

Cadê os recursos? Estão aprovados porem contingenciados há 3 anos ... Ou seja, só existem no papel, nas intenções....

Quando o futuro HUJM ficar pronto (se um dia ficar ...) será um hospital voltado essencialmente para ensino de graduação e pós graduação. Com essa característica, forçosamente terá uma produção de serviços  inferior se comparada com um hospital apenas assistencial . Para verificar isso, basta comparar a sua atual produção de serviços com a santa casa e o Santa Helena.  Onde se ensina, o ritmo e o volume de produção de serviços são em menor volume e mais caros se comparados aos de onde se faz puramente assistência.

Após 10 anos, Governo do Estado retoma obras do Hospital Central

Matéria do site Olhar Direto:

O procurador geral do Estado, Jenz Prochnow, afirmou que as obras do Hospital Central poderão ser retomadas, após mais de 10 anos paralisadas. Ele informou que está sendo realizado um estudo sobre a atual situação do prédio há mais de 2 meses.  A reportagem do Olhar Direto entrou em contato com Prochnow após a repercussão negativa na mídia nacional com a matéria sobre 'elefantes brancos' divulgada no Fantástico, na Rede Globo, na noite de domingo, e na qual foi citada o Hospital Central de Cuiabá entre outras Brasil afora. 

Em entrevista ao Olhar Direto, o procurador adiantou que não é possível estipular um prazo para o reinício das obras já que é necessário um estudo sobre como deverão ser conduzidos os trabalhos para concluir a construção do hospital e a adequação, já que o projeto pra a construção do hospital possui aproximadamente 20 anos.

“Vamos procurar termina-la e adequa-la (obra) para as devidas instalações, em face da modernidade”, explicou Prochnow.

As obras do Hospital Central começaram em 1985, na gestão do então governador Julio Campos, e principal objetivo era desafogar o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, que beira o caos, diante da superlotação.

Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o ressarcimento de R$ 14 milhões em ação protocolada em 2003, pelo então procurador da República Pedro Taques, atual senador. No dia 30 de agosto de 2010, o juiz federal José Pires da Cunha, titular da Quinta Vara Federal, em Cuiabá, determinou a devolução de R$ 14 milhões dos envolvidos, dentre eles, o senador Jaime Campos (DEM). Na época, o procurador-geral do Estado, Dorgival Veras, também reconheceu que houve a lesão aos cofres públicos. (Júlia Munhoz)

COMENTÁRIOS DO MSD:

Estudos feitos em 2003 pela própria Secretaria Estadual de Saúde mostraram a viabilidade da retomada das obras com adequações do projeto e conclusão do hospital. No entanto, o governo Blairo Maggi, no seu afã de reinventar a roda, abandonou tal possibilidade e optou por adquirir vários hospitais privados que foram todos desativados e tiveram oiutras destinações, em Cuiabá e no interior. Quanto aos escândalos financeiros envolvidos nessas obras públicas, infelizmente são casos antigos...

Caos: Encaminhada denúncia da saúde para a Comissão Interamericana

Publicado hoje no jornal A Gazeta:

O caos na saúde pública em Mato Grosso foi alvo de uma denúncia encaminhada para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A União e o governo do Estado podem ser acionados a qualquer momento, já que o caso é de urgência. Entre as penalidades que o país pode sofrer estão sanções econômicas.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, Betsey Miranda, explica que todos os canais disponíveis foram esgotados dentro do país e que as pessoas estão morrendo por falta de atendimento médico. Na ação, foram anexadas as reportagens e também materiais visuais produzidos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). O material foi encaminhado por Sedex e chega ainda esta semana em Washington, nos Estados Unidos, onde funciona a sede da comissão.

Na avaliação de Betsey, o Estado não está respeitando a Convenção dos Direitos Humanos.

Ela esclarece que a situação do atendimento no Pronto-Socorro de Cuiabá e também a demora para se conseguir cirurgia está colocando a vida das pessoas em risco.

OSS - O secretário Pedro Henry propôs ao Município a instalação de uma Organização Social de Saúde no PS de Cuiabá para resolver os problemas de atendimento. A Secretaria Municipal é a favor de co-participação do Estado, o que causa polêmica porque o Conselho Municipal de Saúde, que é formado pela sociedade civil organizada, já posicionou-se contra a parceira.

A representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispump) no conselho, Maria Angela Conceição Martins, diz que as entidades vão procurar o Ministério Público Estadual para denunciar a postura da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Ela argumenta que a função de fiscalizar e deliberar sobre as ações de saúde pública é do conselho e que a atuação está prevista em lei. (Caroline Rodrigues)


COMENTÁRIOS MSD:

O secretario Hedro henry construiu uma carreira política marcada pelo constante envolvimento em sucessivos escândalos de corrupção, sendo o “ dos sanguessugas” e o do “mensalão”  os mais conhecidos, transformou a implantação da organizações sociais em mato grosso na sua cruzada pessoal . ou é muita fé, ou existem outros intere$$e$ por trás disso.

Secretário alega que Estado tem poder de definir

Caroline Rodrigues  / A Gazeta

O Estado pode entregar a gestão do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá para as Organizações Sociais de Saúde (OSS) sem passar pela aprovação do Conselho Municipal de Saúde ou pela permissão da administração municipal. A informação foi dada pelo secretário Municipal de Saúde, Antônio Pires, na reunião extraordinária do conselho. Pires afirma que o terreno, onde está instalado o PS, foi desapropriado pelo Estado, que não pagou a dívida. O impasse está na Justiça e 3 decretos foram publicados para a desocupação do prédio pela Prefeitura.

Ele ofereceu, como única alternativa, aceitar uma parceria com o Estado. A proposta foi rechaçada pelos conselheiros, que a consideram oportuna. A representante dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumc), Maria Ângela da Conceição Martins, defende que desde a construção do prédio, há 38 anos, o Estado nunca se mostrou interessado em gerir o hospital. Agora, com a possibilidade de inserir uma OSS, a questão voltou a ser discutida. Para ela, a implantação da gestão é uma forma de privatização e é contrária à atribuição dos poderes, como é definido pela legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS).

A representante do Conselho Regional de Educação Física (CREF), Francisca Amorim, declarou que os problemas fundiários estão sendo usados para que as OSS sejam empurradas "de goela a baixo" no conselho. Ela chegou a relatar matérias publicadas sobre a realização de um acordo, entre governo do Estado e Prefeitura, para a implantar a OSS. O secretário disse que nenhuma das informações é verdadeira e que "todos os jornais mentem".

No final da reunião, todos os conselheiros presentes votaram uma resolução, na qual definem que qualquer mudança na administração das unidades de saúde, que não for aprovada pelo conselho, será invalidada pela entidade. Eles também vão procurar o Ministério Público para intervir.

Sem validade - O conselho ainda tornou sem validade a resolução nº 12, que aprovava a co-participação do Estado na gestão do Sistema de Urgência e Emergência em Cuiabá. Diante da ameaça de contratação de OSS, os conselheiros optaram por revogar a decisão de 16 de maio, antes dela ser publicada. Eles argumentam que a gestão das unidades deve ser municipalizada e cabe ao Estado o apoio técnico e financeiro aos serviços.

Outro lado - A reportagem entrou em contato com o secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry. Ele adiantou que decidir o modelo de gestão é prerrogativa do Estado, mas disse que não tinha condições de atender a reportagem no momento e que ia fazer isto hoje.

COMENTÁRIOS DO MSD:

- A postura do secretário de saúde de Cuiabá é de covardia frente a extensão dos problemas que tem que resolver no PS, maiores do que sua coragem e capacidade de enfrentá-los daí sua tibieza e a concordância bovina e entregar a gestão para a SES MT. - A alegação de que o terreno pertence ao Estado é de um ridículo atroz.  Então  o terreno é do Estado mas  o prédio é do município !!!. Nessa lógica absurda o Estado fica responsável da porta para fora e o município da porta para dentro ?  É brincadeira !!!!!

- Será que é só covardia ante o tamanho dos problemas ou já tem uma afinação com o projeto das lucrativas O$  (“ organizaçõe$ $angue$$suga$ ) ? Afinação ideológica ou alimentada  por outros intere$$e$  que parecem ser a motivação da verdadeira  obstinação que essa forma de gestão vem despertando no seu grande defensor, o secretário estadual Pedro Henry, cuja biografia política é marcada por inúmeros escândalos, tipo  “mensalão”  e “sanguessuga “ ?

- Parabéns ao Conselho Municipal de Saúde pela firmeza demonstrada nesse assunto  e olho aberto na postura do MPE !!!! Não podemos aceitar vaciladas!

Comes e bebes de médicos na calada da noite

Aconteceu ontem (06/06), em pleno segunda-feira à noite, na residência de um dos proprietários do Hospital Santa Rosa, o médico José Ricardo, uma reunião de profissionais de medicina animada por um “regabofe de grife”, com as melhores marcas uísque e os mais sofisticados canapés. Lá se encontraram os mais bem sucedidos e melhores médicos de Cuiabá para ouvir o secretário Pedro Henry, da Princesinha do Paraguai.

“De fora” também o secretário Pires, da Secretaria de Saúde de Cuiabá, paulista de tchapa e cruz. Representantes das entidades médicas (CRM, Associação Médica e Sindimed) e lideranças como o médico derrotado nas eleições da Unimed e servidor público de Cuiabá, Luiz Menechino, e o recém-formado dr. Riva, filho do deputado, e, segundo fontes que não querem se identificar, já um próspero empresário da medicina, além dos médicos e doublés de deputados Wallace e Guilherme Maluf (oposição ao PSDB).

O pano de fundo da “animada” reunião era para oportunizar ao secretário de Estado da Saúde explicar as “vantaaaagen$$$” das suas suspeitas Organizações Sanguessugas (OSs), pedir apoio às mesmas e, sobretudo, pregar a união da classe que, segundo ele, precisa ser reconhecida pela sociedade como “competente” para assumir cargos públicos do SUS e comandar a saúde pública.

Foi um sucesso a reunião. O ponto dissonante para alguns presentes foi que tanto Henry como Maluf deixaram muito claro que os seus respectivos mandatos eleitorais foram conquistados sem o apoio da “classe médica”. Escorregaram na maionese holandesa pensando alto em como servir ao povo.

Judiciário volta a "barrar" Henry; juiz suspende edital para contratar OS

RD NEWS/Andréa Haddad

Por indícios de irregularidades, a Justiça Estadual determinou a suspensão do chamamento público convocado pela secretaria estadual de Saúde (SES), Pedro Henry (PP), para selecionar a empresa sem fim lucrativo com interesse em gerenciar a Central de Abastecimento de Insumos da Saúde (Ceadis) da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF). A decisão foi proferida na última terça (31), pelo juiz auxiliar da segunda Vara Especializada de Fazenda Pública, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, em caráter liminar.

A medida foi tomada após a empresa R.V Consult Transportes e Logística Ltda ingressar com mandado de segurança, com pedido de liminar, contra Henry e a presidente da Comissão de Licitação da SES, Karen Rubin. A defesa alega que, ao participar da concorrência, “verificou que o objeto da licitação não correspondia com o serviço de fato requisitado pelo Órgão Licitante, bem como, traz requisitos incompatíveis com a legislação vigente”.

No pedido, a defesa também aponta que apresentou pedido de impugnação do edital no prazo, mas recebeu a resposta após o período estipulado, de 24 horas. “Véspera da abertura das propostas-, deixando de analisar as verdadeiras razões da impugnação, sob argumento de faltar-lhe validade jurídica, vez que não houve identificação do nome e dados de seu representante legal”, sustenta.

A empresa aponta para a ilegalidade do edital sob o argumento de que a modalidade de licitação estipulada é inexistente, não prevista na Lei 8.666/93. Também alegou que as exigências restringem de forma injustificada a participação de entidades interessadas no certame por direcioná-lo à instituições sem fins lucrativos.

O magistrado acatou o pedido de liminar por entender que o edital restringe a participação de concorrentes. “No caso sob análise, direcionar a licitação apenas as instituições sem fins lucrativos, sendo que o processo licitatório tem como finalidade buscar a proposta mais vantajosa ao interesse público, aparentemente refoge dos princípios que norteiam o certame, em especial o da isonomia, o que termina por restringir a participação de concorrentes”, aponta.

Ao final, ele determina a nulidade do edital. “Assim sendo, sem adentrar a questão da inadequação ou não do procedimento adotado para a licitação, por vislumbrar restrição à participação de pessoas jurídicas, sem qualquer justificação plausível, implicando em restrição a competitividade, tem-se que o edital impugnado inquina para o reconhecimento de nulidade”, despachou.

Clínica Bariátrica aparece em declaração de bens e até no Facebook de Pedro Henry

Página pessoal de Pedro Henry no Facebook faz propaganda da línica Hperbárica Santa Rosa.

Laura Petraglia/Olhar Direto

 

A declaração de bens do secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP), entregue à Justiça Eleitoral, contradiz com a afirmação dele de que a clínica Hiperbárica Santa Rosa pertencia à sobrinha. De acordo com os documentos entregues, a empresa está avaliado em R$ 252 mil e o gestor possui quotas de capital da câmara hiperbáarica que funciona dentro do Hospital.

Henry havia sido denunciado pelo presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem (Sinpen), Dejamir Soares, de ter beneficiado o Hospital Santa Rosa, do que qual seria sócio, no entanto, o secretário desmentiu o fato, em entrvista coletiva, e alegou que a clínica pertencia à sobrinha dele.

Pedro Henry também havia informado que quando assumiu a SES assinou ato de suspensão de contrato do Estado com ela, para não caracterizar beneficiamento. A declaração de bens do secretário é pública e pode ser conferida por meio no site do TSE.

Questionado sobre a declaração de bens em entrevista ao Olhar Direto, o secretário alegou que a empresa está listada em sua declaração ao TSE, pois é casado em regime de comunhão total de bens, e que na verdade a esposa dele é quem é sócia da sobrinha.

“Está na minha declaração pelo regime de comunhão de bens em que sou casado. Tudo que é da minha esposa é meu e tudo que é meu é dela, mas na verdade é ela quem é a sócia, não eu. Se estão vasculhando a minha vida é sinal que eu estou incomodando e fico feliz por isso. Minha declaração é aberta, afinal sou um homem público e não tenho nada a esconder”, rechaçou ele.

Terrenos

Outro fato que chama a atenção nas declarações de bens de Henry é a existência de terrenos de quase mil metros quadrados, nas cidades de Mirassol do Oeste e Cáceres, no valor de R$ 16 e R$ 352.

Sobre isso o secretário alega que como os lotes foram adquiridos há mais de 30 anos, não foi feita atualização monetária na declaração e por conta disso, os valores declarados ainda foram os valores pagos na época.

Locadora recolhe 33 veículos da Secretaria de Saúde de Cuiabá. Serviços estão parados e caos é inevitável

Deu no Blog da Sandra Carvalho

A Locadora Quality recolheu os 33 veículos que aluga para a Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS) por falta de pagamento. São carros utilizados em serviços como fiscalização da Vigilância Sanitária, distribuição de vacinas para todos os postos de saúde da Capital, além dos serviços administrativos. O pátio da SMS amanheceu vazio e inúmeros motoristas estão de braços cruzados.

Só veículos de funcionários hoje no pátio da SMS.

A Quality foi contratada em 2008 para locar uma frota de veículos e vinha prestando serviços no valor mensal de R$  33,6 mil para a Secretaria de Saúde de Cuiabá. Ou seja, menos de 1 mil reais por mês por cada veículo. Este sistema de locação reduziu os custos com manutenção da frota, serviço que fica a cargo da locadora.

Apenas as ambulâncias foram adquiridas pela SMS e que já estão praticamente sucateadas. Algumas policlínicas tem ficado por várias semanas sem o veículo, penalizando diretamente os usuários do SUS.

Este problema parece comprovar denúncia do ex-secretário de saúde do município, Luiz Soares que alertou para a má gestão do dinheiro público nos últimos três meses e que estaria resultando no atraso do pagamento dos hospitais da rede contratada e de diversos prestadores de serviço, a começar pela empresa que limpa os terrenos das unidades de saúde.

Efeito OSS atinge rede de hospitais - 2

Publicado no jornal A Gazeta

Júlio Müller Neto

Vimos em artigo anterior que o SUS está subfinanciado e que as OSS propostas como solução mágica não fazem milagres e podem gerar mais despesas que resultados. Até mesmo porque não resolvem os problemas reais que afligem a assistência médico-hospitalar pública de nossa população e aumentarão a precariedade dos vínculos empregatícios dos trabalhadores e profissionais de saúde pública, gerando mais instabilidade no sistema. A solução de aumentar o valor da tabela do SUS em até 300% é outro tiro no pé: ou se faz para toda a rede hospitalar contratada, e aí os custos com internação se tornam impagáveis, ou o sistema fica ingovernável. É por essa razão que no SUS a definição dos valores da tabela é realizada pelo gestor federal, pelo Ministério da Saúde. E é também pela mesma razão que não se aumenta o valor da tabela do SUS em Cuiabá sem aumentar em Várzea Grande e nos demais municípios. A título de exemplo: há alguns anos, quando o município de Cuiabá aumentou o valor da tabela para o parto, diminuíram dramaticamente os nascimentos em Várzea Grande.

Pergunta-se: o que pensarão os dirigentes dos hospitais filantrópicos quando confirmarem a informação oficiosa de que a Secretaria Estadual de Saúde "assumiu" a gestão do Hospital São João Batista, de Diamantino, em dezembro próximo passado, e estabeleceu um contrato de gestão com a Fundação São Camilo no valor de 380.000,00/mês, quando o faturamento mensal do hospital era em torno de 70.000,00/mês? Se o governo estadual tinha recursos financeiros disponíveis, por que permitiu o desabastecimento dos seus hospitais regionais e não transferiu recursos suficientes para os municípios tocarem seus hospitais e unidades de urgência como em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e do Bugres, Alta Floresta e Água Boa, entre outros? E por que não aumentou os valores pagos aos hospitais contratados pelo SUS, a maioria deles parceiros de longa data do SUS? E se não tem os recursos financeiros suficientes para cobrir estas novas despesas, como honrará seus compromissos?

Retomando, quais seriam os problemas reais da rede hospitalar pública? Podemos relacionar alguns, além do subfinanciamento: faltam leitos hospitalares; política de saúde equivocada; inexistência de uma rede integrada de serviços; má gestão da coisa pública. Hoje trataremos apenas da falta de leitos públicos.

Há quase um consenso na sociedade mato-grossense que faltam leitos hospitalares na capital e em Várzea Grande. Leitos hospitalares públicos, bem entendido, e não leitos hospitalares privados que não atendam aos usuários do SUS. Cuiabá é a única capital brasileira que não tem um hospital de clínicas público e estadual. Aqui mesmo na região temos o Hospital Rosa Pedrossian, em Campo Grande, e o HUGO, em Goiânia, entre outros estabelecimentos. O governo estadual não cumpre o dever de casa mais elementar que é garantir o atendimento da população vinda do interior em busca de assistência especializada hospitalar, com serviços próprios e de qualidade. É necessário retomar os investimentos para a construção de novas unidades hospitalares. Está à vista de todos o esqueleto do Hospital Central a assinalar a falta de compromisso da gestão estadual com a saúde pública. O projeto de construção do Hospital da Criança, ao lado do Hospital Central, foi engavetado nos últimos nove anos. O Hospital Metropolitano em Várzea Grande, que seria o hospital da Baixada Cuiabana, não mais faz jus ao nome, reduzido a menos da metade dos leitos planejados (200 leitos) e transformado em hospital de baixa resolubilidade, adequado a municípios de pequeno porte. Os hospitais privados adquiridos pela Secretaria de Saúde do Estado para resolver os problemas (de quem?) nunca mais funcionaram como hospitais ou até mesmo como serviços ambulatoriais mais especializados. A construção de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não resolve o problema da carência de leitos na capital que já possui cinco policlínicas com a mesma finalidade.

E as novas instalações do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM)? No passo em que andam as providências talvez fique pronto para a Copa do Mundo, mas a de 2064. Desde 2007 existe uma emenda da bancada parlamentar de MT e, passados quatro anos, não se fez a licitação da obra e não há previsão de quando se fará. Parece que a obra não é prioridade do Ministério da Educação, que ainda não transferiu os recursos financeiros para a UFMT. A questão é mais grave quando se sabe que um dos pontos principais que pesou a favor de Cuiabá, quando escolhida para uma das sedes da Copa do Mundo, foi o compromisso assumido de ter o novo hospital universitário pronto para o evento. A menos que a comunidade universitária e a sociedade mato-grossense se mobilizem a favor do hospital, já podemos antecipar um dos perdedores da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá: a saúde pública de Mato Grosso e o ensino das profissões de saúde.

Júlio Müller Neto é médico-sanitarista e professor do ISC/UFMT. E-mail: jmullerneto@gmail.com

Efeito OSS atinge rede de hospitais - 2

Publicado no jornal A Gazeta

Júlio Müller Neto

Vimos em artigo anterior que o SUS está subfinanciado e que as OSS propostas como solução mágica não fazem milagres e podem gerar mais despesas que resultados. Até mesmo porque não resolvem os problemas reais que afligem a assistência médico-hospitalar pública de nossa população e aumentarão a precariedade dos vínculos empregatícios dos trabalhadores e profissionais de saúde pública, gerando mais instabilidade no sistema. A solução de aumentar o valor da tabela do SUS em até 300% é outro tiro no pé: ou se faz para toda a rede hospitalar contratada, e aí os custos com internação se tornam impagáveis, ou o sistema fica ingovernável. É por essa razão que no SUS a definição dos valores da tabela é realizada pelo gestor federal, pelo Ministério da Saúde. E é também pela mesma razão que não se aumenta o valor da tabela do SUS em Cuiabá sem aumentar em Várzea Grande e nos demais municípios. A título de exemplo: há alguns anos, quando o município de Cuiabá aumentou o valor da tabela para o parto, diminuíram dramaticamente os nascimentos em Várzea Grande.

Pergunta-se: o que pensarão os dirigentes dos hospitais filantrópicos quando confirmarem a informação oficiosa de que a Secretaria Estadual de Saúde "assumiu" a gestão do Hospital São João Batista, de Diamantino, em dezembro próximo passado, e estabeleceu um contrato de gestão com a Fundação São Camilo no valor de 380.000,00/mês, quando o faturamento mensal do hospital era em torno de 70.000,00/mês? Se o governo estadual tinha recursos financeiros disponíveis, por que permitiu o desabastecimento dos seus hospitais regionais e não transferiu recursos suficientes para os municípios tocarem seus hospitais e unidades de urgência como em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e do Bugres, Alta Floresta e Água Boa, entre outros? E por que não aumentou os valores pagos aos hospitais contratados pelo SUS, a maioria deles parceiros de longa data do SUS? E se não tem os recursos financeiros suficientes para cobrir estas novas despesas, como honrará seus compromissos?

Retomando, quais seriam os problemas reais da rede hospitalar pública? Podemos relacionar alguns, além do subfinanciamento: faltam leitos hospitalares; política de saúde equivocada; inexistência de uma rede integrada de serviços; má gestão da coisa pública. Hoje trataremos apenas da falta de leitos públicos.

Há quase um consenso na sociedade mato-grossense que faltam leitos hospitalares na capital e em Várzea Grande. Leitos hospitalares públicos, bem entendido, e não leitos hospitalares privados que não atendam aos usuários do SUS. Cuiabá é a única capital brasileira que não tem um hospital de clínicas público e estadual. Aqui mesmo na região temos o Hospital Rosa Pedrossian, em Campo Grande, e o HUGO, em Goiânia, entre outros estabelecimentos. O governo estadual não cumpre o dever de casa mais elementar que é garantir o atendimento da população vinda do interior em busca de assistência especializada hospitalar, com serviços próprios e de qualidade. É necessário retomar os investimentos para a construção de novas unidades hospitalares. Está à vista de todos o esqueleto do Hospital Central a assinalar a falta de compromisso da gestão estadual com a saúde pública. O projeto de construção do Hospital da Criança, ao lado do Hospital Central, foi engavetado nos últimos nove anos. O Hospital Metropolitano em Várzea Grande, que seria o hospital da Baixada Cuiabana, não mais faz jus ao nome, reduzido a menos da metade dos leitos planejados (200 leitos) e transformado em hospital de baixa resolubilidade, adequado a municípios de pequeno porte. Os hospitais privados adquiridos pela Secretaria de Saúde do Estado para resolver os problemas (de quem?) nunca mais funcionaram como hospitais ou até mesmo como serviços ambulatoriais mais especializados. A construção de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não resolve o problema da carência de leitos na capital que já possui cinco policlínicas com a mesma finalidade.

E as novas instalações do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM)? No passo em que andam as providências talvez fique pronto para a Copa do Mundo, mas a de 2064. Desde 2007 existe uma emenda da bancada parlamentar de MT e, passados quatro anos, não se fez a licitação da obra e não há previsão de quando se fará. Parece que a obra não é prioridade do Ministério da Educação, que ainda não transferiu os recursos financeiros para a UFMT. A questão é mais grave quando se sabe que um dos pontos principais que pesou a favor de Cuiabá, quando escolhida para uma das sedes da Copa do Mundo, foi o compromisso assumido de ter o novo hospital universitário pronto para o evento. A menos que a comunidade universitária e a sociedade mato-grossense se mobilizem a favor do hospital, já podemos antecipar um dos perdedores da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá: a saúde pública de Mato Grosso e o ensino das profissões de saúde.

Júlio Müller Neto é médico-sanitarista e professor do ISC/UFMT. E-mail: jmullerneto@gmail.com

O efeito OSS atinge rede de hospitais - 1

Julio Müller Neto

O governo estadual finalmente reconhece que o maior problema da assistência médico-hospitalar do SUS, hoje, é o subfinanciamento ao declarar que pagará 300% da tabela do SUS para contratar as organizações sociais (OSS). Em artigos anteriores já havíamos assinalado o problema do financiamento como a principal causa das dificuldades que afligem os usuários do SUS necessitados de cuidados hospitalares.

Entretanto, a solução não é apenas aumentar o valor da tabela do SUS para as organizações sociais, porque ao conceder 300% às OSS surgem novos conflitos com hospitais filantrópicos e privados que prestam serviços ao SUS. Como não conceder os mesmos valores à Santa Casa, por exemplo, tradicional parceira do sistema público de saúde? E o Hospital Geral, o Santa Helena, a Santa Casa de Rondonópolis, o São Luís de Cáceres, o Santo Antônio de Sinop? E os mais de 20 hospitais públicos municipais, como os prontos-socorros de Cuiabá e Várzea Grande, que permanecem com as portas abertas porque hoje são financiados com muita dificuldade por suas respectivas prefeituras. Ou serão "atendidos" apenas alguns hospitais filantrópicos e/ou municipais e outros não?

Uma opção para não paralisar a rede hospitalar contratada e conveniada seria aumentar os custos hospitalares do SUS estadual em 300%, com recursos próprios da receita estadual. Considerando que em 2010 o Ministério da Saúde repassou 142 milhões para as internações hospitalares em Mato Grosso, em 2011 o governo estadual desembolsaria mais 426 milhões de seu próprio orçamento, além dos recursos federais transferidos. Se esta era a solução para diminuir os custos dos hospitais públicos estaduais (cinco hospitais regionais), a emenda sairá muito mais cara que o soneto.

Mas o gasto público em saúde será ainda maior, pois os trabalhadores e profissionais de saúde concursados e lotados nos hospitais públicos a serem transformados em organizações sociais, que não forem aproveitados ou que não quiserem se sujeitar a trabalhar para as OSS, continuarão sendo pagos pelo governo estadual. De quanto será o gasto?

E o apregoado milagre das OSS, será verdadeiro ou será mais uma promessa vazia, tal qual a filosofia do Dr. Pangloss? Vejamos o exemplo tantas vezes repetido de São Paulo. Não há dúvida de que no estado de São Paulo temos o melhor sistema de assistência médico-hospitalar pública do Brasil. Mas esta condição decorre da existência de uma rede constituída por 50 hospitais públicos estaduais sob regime de administração direta, 450 hospitais filantrópicos e um terço dos hospitais universitários do país. O governo paulista emprega em torno de 70.000 servidores públicos na área da saúde e o orçamento da pasta é equivalente ao orçamento de todo o estado de Mato Grosso. Os hospitais públicos transferidos para a gestão das organizações sociais não passam de 20, todos novos hospitais, com exceção de um. Conclusão: o peso das OSS no conjunto da assistência médico-hospitalar no estado de São Paulo é menor que 5%. Portanto, atribuir às OSS os bons resultados do sistema público paulista é mistificação pura e simples.

Finalmente, resta o argumento da maior eficiência das organizações sociais na gestão dos hospitais públicos. Uma tese de doutorado recente analisa implantação do modelo de OSS. O trabalho, intitulado "Organizações Sociais de Saúde do estado de São Paulo: inserção privada no SUS e gestão financeira do modelo pela Secretaria de Estado da Saúde" (disponível em http://observasaude.fundap.sp.gov.br/BibliotecaPortal/Acervo/Tese%20Final.pdf ), teve como objetivo discutir as questões referentes aos modelos centrados na administração privada de unidades de saúde no âmbito do SUS. Segundo a pesquisadora, a economista da Fundap Maria Luiza Levi Pahim "os resultados sugerem que o governo do Estado de São Paulo não foi capaz de criar uma lógica de controle financeiro por resultados. O modelo opera em condições bastante flexíveis, com custos crescentes e prejuízos para sua gestão econômico-financeira por parte do estado. O estudo também demonstra as fragilidades do controle estadual dos preços pagos pelos serviços prestados pelas OSS. Os gastos com o modelo OSS integram o grupo de despesas que ganharam mais espaço no orçamento da saúde desde 2002". Para ela, embora não tenha sido o foco do estudo, "os achados sugerem que possíveis melhorias de desempenho destas unidades se justifiquem pelas suas melhores condições de operação se comparados às unidades geridas diretamente pelo estado".

Finalmente, eficiência não pode ser o único valor a ser considerado em uma organização pública. Os campos de concentração nazistas e as atuais organizações do crime organizado são modelos de eficiência. E sua finalidade? Tão importantes quanto a eficiência são outros valores como a equidade e os valores democráticos e éticos. Uma das maiores finalidades de uma organização pública é a defesa e a promoção da cidadania.

Julio S. Müller Neto é médico-sanitarista e professor do ISC/UFMT. E-mail: jmullerneto@gmail.com

MSD questiona moral de Pedro Henry ao desqualificar quem o acusa

Cada vez fica mais consistente a interpretação de que essa piora acentuada da assistência médica em Cuiabá ocorrida nos últimos meses seja intencional para justificar a adoção de medidas dessa natureza : contratos emergenciais com preços muito acima da tabela do SUS beneficiando determinadas instituições hospitalares que ao longo da história sempre rejeitaram o SUS.

Curiosamente, o hospital beneficiado é o Santa Rosa, de propriedade do deputado estadual  Maluf, ex-secretário de saúde de Cuiabá, e onde o atual secretário estadual deputado federal  Pedro Henry trabalhou e mantém um empresa  de  prestação de  assistência médica, que ele alega ser de uma sobrinha .

A respeito disso vai um pequeno texto da jornalista Joanna de Assis sobre uma frase muito usada:  “À mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta”

A frase original surgiu após um escândalo em Roma, por volta de 60 a.C., envolvendo o homem mais poderoso do mundo, sua mulher e um nobre pretendente.

Pompéia vivia muito sozinha, enquanto o marido Júlio César passava meses com seus exércitos. É nesse cenário perfeito para as fofocas que surge Clódio, um nobre admirador da moça. “Numa noite, para conseguir se aproximar de Pompéia, ele entrou no palácio disfarçado, mas acabou se perdendo pelos corredores e sendo descoberto e preso”, diz a historiadora Maria Luiza Corassin, da Universidade de São Paulo.

O jovem foi levado ao tribunal e o próprio César convocado para prestar esclarecimentos. “Ele declarou ignorar o que se dizia sobre sua mulher e a julgou inocente”, afirma Maria Luiza. O penetra foi absolvido, mas Pompéia não se livrou do ostracismo e do repúdio do marido. Para quem o acusava de estar sendo contraditório, ao defender a mulher no tribunal e condená-la em casa, ele teria afirmado: “Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”.

A estratégia de defesa do secretário Pedro Henry ante o indefensável é a velha tática de, sem ter argumentos de mérito a seu favor, tentar desqualificar  quem o  acusa.  Assim,  o presidente do SINPEN estaria divulgando tais fatos como tema de  campanha eleitoral . Ou seja, o errado não é “fazer a maracutaia”  e sim  “ falar da maracutaia”. Que moral tem o deputado Pedro Henry para fazer tais considerações se ele sempre pautou suas campanhas eleitorais por assim proceder? O que ele tem que fazer é provar que as acusações são falsas . Vais ser difícil, conforme se vê abaixo:

por lara campos, em 27/05/2011 às 06:25

Sr. Pedro Henry, o Senhor está chamando a população de burra? Como é que o Senhor diz que não é sócio, nem tem cotas, se na sua relação de bens junto a Justiça Eleitoral de 2010, estão suas cotas capitais, no valor aproximado de R$ 230.000? É só entrar no site do TRE. Já foram transferidas para outro? Vendidas tenho certeza que não foram. Então, por favor não nos coloque em uma vala comum. Eu te conheço de outros carnavais.....

SES pagará 10 vezes mais por cirurgia ortopédica ao Hospital Santa Rosa

            Publicado no Diário de Cuiabá

Por meio de um convênio assinado no último dia 10 deste mês e publicado três dias depois, no Diário Oficial, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai pagar 10 vezes mais o valor da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Hospital Santa Rosa (privado) para realização de cirurgias ortopédicas de pacientes do Hospital de Rondonópolis. A denúncia foi feita ontem pelas diretorias dos sindicatos dos Médicos (Sindimed) e de Enfermagem (Sinpen). 

Segundo o presidente do Sinpen, Dejamir Souza Soares, o preço pago para outras unidades hospitalares conveniadas para o mesmo procedimento é de R$ 1.500 cada. “O que está sendo pago ao Santa Rosa gira em torno de R$ 11.500 (sete vezes superior)”, afirmou.

De acordo com o contrato (013/2011), considerado dispensa emergencial e válido por 90 dias, o valor a ser pago ao Santa Rosa são exatos R$ 2.363.344.75. Todo esse montante, conforme o presidente do Sindimed, Edinaldo Lemos, para a realização de aproximadamente 200 cirurgias ortopédicas. A denúncia é de que haveria favorecimento à unidade, pois o secretário de Saúde, Pedro Henry, seria um dos sócios da empresa hospitalar.

As informações foram repassadas ontem pelos dois sindicatos durante coletiva para falar sobre a suspensão da greve nos serviços de saúde da Capital.

A assessoria de imprensa da Saúde informou que Henry retornava ainda ontem à tarde de São Paulo e assim que chegasse responderia a acusação (ver matéria). De antemão, informou que o convênio foi firmado atendendo decisão judicial.

Além disso, o Santa Rosa também conta com a capacidade instalada necessária para atender a demanda de Rondonópolis. A assessoria negou favorecimento e disse que o contrato da família do secretário para manter a clínica Hiperbarica, no subsolo do Santa Rosa, foi desfeito assim que Henry assumiu a pasta.  (Joanice de Deus)

 

Secretário vê motivação política de categoria

O secretário estadual de Saúde, Pedro Henry, contra-atacou ainda ontem as declarações do presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen), Dejamir Soares, em entrevista coletiva convocada para o fim da tarde. Ele negou que estaria se favorecendo, na suposta condição de sócio, do contrato celebrado pelo Estado com o hospital privado Santa Rosa a fim de atender pacientes ortopédicos em Rondonópolis. Henry se disse “surpreso” com as afirmações. “O tempo de crescer em cima de denúncias inconsequentes já passou”, ironizou.

Henry sugeriu que, com as críticas desferidas no mesmo dia contra ele, Soares estaria tentando se utilizar da atual crise na Saúde em prol de sua campanha para prefeito no interior do Estado. Além de ataques à gestão, Henry afirmou que Soares o atacou no lado pessoal, o que ele pretende discutir no âmbito judicial. Sobre o Santa Rosa, Henry afirmou que uma sobrinha mantém no hospital a clínica Hiperbárica, onde inclusive ele mesmo já trabalhou. Entretanto, não haveria relação de sociedade com a administração. “Não tem aqui nenhum privilégio. Não sou sócio de nada, não tomei atitude pensando no meu ego”.

O hospital privado firmou contrato com a SES para executar 200 cirurgias ortopédicas de pacientes de Rondonópolis. Até agora, foram realizadas 22 e o hospital será pago a medida em que forem cumpridos os procedimentos. Os valores firmados, o secretário explicou, foram os que a SES conseguiu pagar em caráter emergencial e os únicos com os quais o Estado conseguiu convencer alguma unidade privada a operar. Porém, o contrato com o Santa Rosa foi apresentado a todas as demais unidades, que agora estudam a possibilidade de mudar de ideia. (Renê Dioz)

Publicado no jornal A Gazeta

Contrato firmado pela SES é alvo de denúncia

O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen) acusa o secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, de privilegiar a contratação do Hospital Santa Rosa para a realização de 200 cirurgias ortopédicas de pacientes do Hospital Geral de Rondonópolis e de pagar por elas preço 10 vezes acima da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente do Sinpen, Dejamir Soares, afirma que o secretário pagará cerca de R$ 11, 5 mil por cirurgias que normalmente são realizadas por R$ 1,5 mil em hospitais conveniados. Dejamir ressalta que o Hospital Santa Rosa nunca realizou cirurgias ortopédicas pelo SUS e questiona o motivo que teria levado Henry a firmar contrato com a unidade. Para o sindicalista, a contratação teria sido motivada por interesses pessoais, já que, segundo ele, Henry seria sócio do hospital. "Existem hospitais particulares em Rondonópolis que poderiam operar esses pacientes baseando-se nos preços da tabela SUS".

A contratação do Hospital Santa Rosa foi publicada no Diário Oficial que circulou no dia 13 de maio de 2011. O governo do Estado pagará quase R$ 2,4 milhões para que o hospital atenda os 200 pacientes em um período de 3 meses.

Ontem, Dejamir Soares chegou a afirmar que iria apresentar a denúncia oficialmente ao Ministério Público Estadual (MPE), mas, no fim da tarde recuou da decisão e afirmou que, por ora, vai "deixar pra lá o assunto". Ele alegou que mudou de ideia porque o governador Silval Barbosa agendou uma reunião com a categoria para a próxima segunda-feira (30) para discutir a possibilidade da construção de um Hospital Regional com 1 mil leitos na Capital. "Vou focar na questão do hospital".

Outro lado - Em entrevista coletiva concedida à imprensa, o secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, afirmou que a contratação do Hospital Santa Rosa foi feita em caráter de emergência para atender a uma determinação do Ministério Público Estadual. Segundo ele, o MPE determinou que o Estado contratasse um hospital para realizar as cirurgias que deixaram de ser feitas no município em virtude do pedido de demissão em massa dos ortopedistas. O secretário afirma que convocou todos os hospitais particulares da Capital para discutir propostas, mas apenas o Santa Rosa teria aceitado as condições da secretaria. Além do Santa Rosa, o Jardim Cuiabá também já sinalizou que aceita as condições, e, segundo Henry, o processo para contratação da unidade deverá ser efetivado ainda esta semana. O hospital deverá realizar uma média de 20 cirurgias/mês.

O secretário disse ainda que os valores pagos serão baseados na tabela de preços cobrados pela Unimed, que, segundo ele, seguem a tabela da Associação Médica Brasileira (CBHPM) e não são 10 vezes superiores à tabela SUS, como afirmou o Sinpen.

Pedro Henry admitiu que a contratação dos 2 hospitais não serão suficientes para atender à demanda e disse que irá buscar parceria com outros que tiverem interesse em realizar os serviços e aceitarem a proposta da SES

Cidades

Secretário levanta fatos políticos

Da Redação

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, acusou o presidente do Sinpen, Dejamir Soares, de ter feito as denúncias com base em interesses políticos e de estar aproveitando a situação para se promover. "Sei que ele tem pretensão de disputar a prefeitura de um município de Mato Grosso e lamento que tenha escolhido subsídios como esse para aparecer".

O secretário disse que o sindicalista nunca procurou a secretaria para apresentar qualquer reivindicação ou proposta.

Henry também acusou os médicos ortopedistas de Rondonópolis de estarem promovendo um boicote contra a secretaria. Ele afirmou que alguns dos profissionais que pediram demissão têm vencimentos na ordem de R$ 20 mil mensais e não teriam motivos para exigir aumento de salário. "A iniciativa foi uma retaliação por eu não ter aceitado conceder a eles um aumento maior do que o que foi dado aos servidores do Estado". O secretário classificou a atitude dos profissionais como "uma forma de pressão mesquinha", já que, na prática, eles não estariam demonstrando comprometimento com a população.

MPE - O promotor do Ministério Público Estadual de Rondonópolis, Ari Madeira, estranhou a atitude do presidente do Sinpen de ter recuado da ideia de apresentar denúncia contra a Secretaria de Estado de Saúde. "Se eles recuaram, ou é porque descobriram que estão errados, ou estão prevaricando".

Ari Madeira foi o responsável pelo pedido de contratação de hospitais particulares para atender os pacientes de Rondonópolis. Na ação judicial, o Ministério Público pede que as cirurgias sejam feitas com base nos valores previstos na tabela da Associação Médica Brasileira (CBHPM). Após tomar conhecimento das denúncias apresentadas pelo Sinpen, o promotor disse esperar que o sindicato avalie em detalhes as informações e valores previstos no contrato firmado com o Hospital Santa Rosa para constatar se há ou não irregularidades. Havendo comprovação, o promotor adianta que o MPE irá investigar.

Publicado no site Olhar Direto

Henry diz que sindicalista busca promoção para ser candidato

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP), assumiu ter uma ligação com o Hospital Santa Rosa, por meio de uma sobrinha que possui uma clínica no prédio, mas negou ser sócio da unidade e acusou o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen), Dejamir Soares, de querer se aparecer às suas custas.

O secretário também prometeu mover uma ação judicial contra Soares. “Vou fazer uma representação contra ele e ele terá que provar o que está falando de mim”, afirmou Henry em coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira (26).

Para Henry, Dejamir está fazendo as acusações para se promover porque pretende ser candidato a prefeito de uma cidade do interior em 2012, mas não citou o nome do município. “Ele tem interesse de ser candidato a prefeito em algum município. É lamentável que um líder sindical precise disso para ganhar notoriedade”, disparou.

Na manhã de hoje, o sindicalista informou que encaminharia uma denúncia contra o secretário para o Ministério Público Estadual (MPE) devido ao convênio feito entre a pasta e o Hospital Santa Rosa. De acordo com o presidente do sindicato, o Fundo Estadual de Saúde pagará R$ 2.363,344,75 para realizar 200 cirurgias de pacientes oriundos do Hospital Regional de Rondonópolis.

O contrato foi firmado com dispensa de licitação e saiu no Diário Oficial do Estado, que circulou no dia 13 de maio. O custo de cada cirurgia sairá por 11,8 mil, dez vezes mais do que o valor da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para remuneração de cirurgias ortopédicas.

O secretário disse que teve de firmar convênio com o Santa Rosa em caráter emergencial, dispensando licitação, para atender a demanda criada pela demissão em massa dos ortopedistas de Rondonópolis e uma decisão judicial que determinou que a Secretaria de Saúde mantivesse o atendimento dos pacientes.

Segundo Henry, não há excesso nos valores, que serão pagos de acordo com a tabela da Unimed. No entanto, o secretário reconhece que o hospital não atenderá a demanda e promete que na próxima semana, o hospital Jardim Cuiabá também realizará as cirurgias em convênio com o Estado ainda a ser firmado. (Lucas Bólico e Alinne Marques)

A saúde à beira da falência

Antônio Carlos Lopes

Faz cerca de uma semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou relatório anual com dados sobre a saúde no mundo, entre eles os investimentos no setor por país. Lamentavelmente, a despeito de possuir, em teoria, um modelo vanguardista, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil fez papel vergonhoso. Entre as 192 nações avaliadas, ocupou a medíocre 151º posição.

Só para ter uma idéia da gravidade da situação, aqui, a parcela do orçamento reservada à saúde é de 6%. A média africana, região extremamente mais pobre e com incontáveis problemas sociais, é de 9,6%.

Fato é que, em termos de financiamento, o Brasil está muito distante de países em que o acesso à saúde é, na prática, universal, integral, um direito de todos os cidadãos. No Reino Unido, 86% são de recursos públicos. Na Suécia, investe-se 85%. Na Dinamarca, Alemanha e França as destinações são, respectivamente, de 83%,76% e 75%.

Óbvio que temos que nos indignar, além de nos preocupar e alarmar, ao ver que ficamos somente à frente de nações como Angola, Paquistão e outras de menor expressão no mapa geopolítico-econômico do planeta. Um país que nos dias de hoje vai firmando-se realmente como emergente, especialmente no que tange à solidez de suas finanças, não pode jamais ostentar índice tão insignificante num indicador de respeito e compromisso social, como a saúde.

Não vale aqui jogar pedra em uns ou em outros, pois historicamente já perdemos tempo demais com isso. Certo é que existem soluções para o problema; uma delas passa pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, e a conseqüente definição legal de quanto municípios, estados e governo federal devem aplicar no setor. Com a regulação da EC 29, também serão estabelecidos quais podem ser considerados investimentos em saúde, impedindo assim desvios e o não-comprometimento orçamentário.

Parada há uma década no Congresso Nacional, a Emenda 29 parece não ter inimigos. Todos os partidos e políticos a defendem, assim como 100% dos agentes da saúde. No entanto, nunca é votada.

Temos então de descobrir quais são os opositores ocultos de sua regulação e denunciá-los publicamente para as devidas providências. São pessoas que contribuem para a discriminação social.

Cabe aqui uma chamada à responsabilidade aos mandatários dos três níveis. É hora de assumir uma postura cívica e mostrar a que vieram, liberando imediatamente suas bancadas para aprovar a Emenda 29. O Brasil não pode mais esperar, nossa saúde está na UTI e o prognóstico é sombrio.

Antônio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e diretor da Escola Paulista de Medicina/Unifesp. Contato: chicodamaso@uol.com.br