O Sistema Único de Saúde tem como um dos seus mais importantes fundamentos a justiça. Dessa forma, todos tem direito a atendimento, em todas as suas necessidades, não cabendo qualquer tipo de discriminação e/ou privilégio. Há muito também está consolidado em todo o mundo o conceito de que as ações de saúde são de caráter multiprofissional, em que todas as profissões são igualmente importantes, diferenciando-se pelas especificidades da atuação de cada uma delas.
Assim sendo, o MOVIMENTO SAÚDE E DEMOCRACIA repudia os termos da Portaria nº 005/Gab/SMS/2010, que privilegia os profissionais médicos, isentando-os de desconto de prêmio de produtividade em várias circunstâncias, por entender que a mesma tem caráter discriminatório contra todas as demais profissões de saúde.
Assim é que aos médicos é concedido o direito de faltar sem serem descontados por motivo de doença ou para participar de congressos, mas tal direito não contempla os enfermeiros, odontólogos, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, farmacêuticos, bioquímicos, assistentes sociais e outros profissionais, numa posição clara de total desrespeito a esses profissionais, como se eles não ficassem doentes ou que suas doenças não são importantes para a Secretaria de Saúde de Cuiabá. Fica também claramente estabelecido que para a gestão da Secretaria o aprimoramento desses profissionais não tem nenhuma importância, pois apenas se concede aos médicos o direito que deveria ser de todos.
Mas pior do que tudo isso é no que diz respeito a licença – maternidade, onde mais vez o benefício foi concedido apenas as médicas e sonegado a todas as outras profissionais. Numa medida que lembra as leis de discriminação racial da Alemanha nazista de Adolf Hitler, a Secretaria de Saúde de Cuiabá discrimina claramente a gestação de um enorme contingente de trabalhadoras da saúde de outras profissões e apregoa aos quatro cantos que a gestação dessas mulheres não merece o mesmo respeito que a gestação de mulheres médicas.
Com essa Portaria, a gestão municipal de Cuiabá manifesta que considera os profissionais médicos melhores que os outros, demonstrando uma visão retrógrada e superada em todo o mundo. Para essa gestão, os não – médicos são cidadãos e profissionais de segunda categoria.
O MOVIMENTO SAÚDE E DEMOCRACIA manifesta seu REPÚDIO contra esta visão imoral, preconceituosa, discriminatória, ilegal e ilegítima e conclama todos os cidadãos de bem a se posicionarem solidários ao conjunto de profissionais lesados e humilhados por esse ato absurdo, que desqualifica de forma inegável seus autores.
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