Ao propor a entrega de unidades públicas de saúde já em funcionamento à Organizações Sociais (OS) o Governo de Mato Grosso estaria atestando sua incompetência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Para Luiz Soares, ex-gestor do SUS, as OS representam um paliativo. “As Organizações Sociais são viáveis apenas em unidades novas de saúde e somente um grande hospital público estadual de alta complexidade em Cuiabá resolverá os problemas de assistência hospitalar.”
Quando o governador Silval Barbosa declara que não vai privatizar os serviços de saúde é porque, de acordo com Soares, é impossível privatizar o SUS. “É dever do Estado e direito do cidadão o acesso aos serviços”, referindo-se ao Artigo 196 da Constituição Federal. A legislação admite ainda a contratação de serviços de entidades sem fins lucrativos ou privados, mas como serviços complementares onde o público não exista e desde que obedecendo diretrizes do SUS mediante contrato.
Soares reconhece a viabilidade das OS, mas quando o Governo anuncia entregar, por exemplo, os hospitais regionais a essas organizações, estaria reconhecendo que não consegue gerir com eficiência a saúde pública. E isso estaria fomentando a ideia de que nenhum serviço público presta.
“Sempre digo que nem tudo que é público é uma droga e nem tudo que é privado é uma ilha de excelência”, observa Soares, alertando ainda para o fato de que as Organizações Sociais só funcionem bem em unidades novas e com profissionais contratados diretamente por elas. “Se o Governo for entregar um hospital regional nas mãos de uma OS, quem vai continuar pagando os servidores de hoje que lá trabalham é o Estado, e isso oneraria o serviço ao invés de representar economia, como anuncia o secretário de Saúde, Pedro Henry”.
Cuidar para que a gestão das OS sejam a mais transparente possível seria outra obrigação do Governo do Estado para que não vire um foco de corrupção e má gestão do dinheiro público. Aí, segundo Soares, os prejuízos são ainda maiores ao SUS. “È conveniente verificar as inúmeras denúncias de corrupção existentes em outros estados envolvendo estas organizações sociais”.
Na opinião de Luiz Soares, diante do quadro caótico da saúde pública em Mato Grosso, não cabe mais “soluções falaciosas”. “É preciso reorganizar a rede estadual de assistência, definindo missões específicas para cada unidade hospitalar que integra a rede, bem como dos consórcios municipais”, sugere o ex-gestor, acrescentando: “Esse hospital estadual é que verdadeiramente contribuirá na estrutura da rede hospitalar publica de Mato Grosso. Paliativo é dizer que existe um sistema privado melhor que o público. Isso é reconhecer a ineficácia da gestão pública”, acrescenta, achando de suma importância a discussão do papel que o Governo do Estado deve ter na organização do SUS no estado.
