quinta-feira, 30 de junho de 2011

OSS de Rondonópolis receberá R$ 39,8 milhões

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai pagar R$ 39,8 milhões, por ano, para uma Organização Social de Saúde (OSS) gerenciar o Hospital Regional de Rondonópolis. O contrato foi firmado com a Sociedade Beneficente São Camilo, que é de São Paulo, e foi vencedora do chamamento público, no qual era a única concorrente.


Agora, 2 unidades hospitalares já estão sob gestão de OSSs e uma em processo de contratação. O Hospital Metropolitano de Várzea Grande será gerido pelo Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde (Ipas). A mesma entidade apresentou proposta no chamamento público para prestação de serviço de armazenamento e distribuição de medicamentos do Estado, porém o processo ainda não foi concluído.


A expectativa da SES é expandir o modelo para todos os hospitais regionais e para o Centro Integrado de Atendimento Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho.


O valor foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou ontem. Conforme o documento, R$ 37,7 milhões serão aplicados no custeio da unidade e o restante, R$ 2,06 milhões, será aplicado em investimentos.


Nos próximos 90 dias, a SES abrirá um novo chamamento público. Desta vez é para o Hospital Municipal Albert Sabin, de Alta Floresta, que teve o termo de cessão de uso assinado na terça-feira (28). O município entregou a unidade para gestão estadual por 10 anos. O secretário Pedro Henry diz que a unidade atende cerca de 200 mil habitantes dentro de sua área de abrangência agregando 6 municípios (Alta Floresta, Carlinda, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes).


De acordo com o secretário, o governador, recentemente, assinou ordem de serviço na execução de obras e adequações na unidade. O próximo passo é promover o levantamento de sua capacidade instalada e de publicar o chamamento público na busca de um parceiro com o terceiro setor (OSS).


Durante a assinatura, a prefeita Maria Izaura lembrou que neste prazo de transição o hospital continuará sob a gestão do município. Na concretização da ação, os recursos que o município destinava ao hospital passarão para o fortalecimento da atenção básica e ampliação do Programa Saúde da Família e na construção de PSFs rurais. "Hoje o município tem cobertura de 80% de PSFs, quero chegar ao 100% e ainda construir mais Postos de Saúde na zona rural". (Jornal A Gazeta com informações da assessoria)


COMENTÁRIO DO MSD:

O que Pedro Henry não explica e nem o Ministério Público investiga são os valores anunciados que serão pagos para as empresas/OSS a exemplo de Rondonópolis onde o Hospital São Camilo vai receber R$ 39,8 milhões segundo Diário Oficial de Mato Grosso.  O Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá que tem custo média/mês de 4 milhões, todos sabem quais serviços são oferecidos ao usuário do SUS. Porém, que serviços prestarão o São Camilo? E o que será feito do Hospital Regional? O que acontecerá com os seus servidores? Serão reaproveitados em outras unidades públicas (em Rondonópolis não tem outra, a não ser o Hospital Regional) , ou ficarão encostados? O que também gera gastos para os cofres públicos. Ou seja: falta transparência à “privatização do SUS” em Mato Grosso. E o Ministério Público, que deveria estar cobrando detalhes desse processo, permanece de bico calado.

Cartilha do Usuário do Sus