Secretário titular da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso considera “legal” ocupar cargo público e ao mesmo ser diretor de empresa particular que fatura milhões do SUS e de autarquia estadual
Vander Fernandes favorece sua empresa
particular direcionando atendimento no SUS
MATO GROSSO POPULAR
Da redação
Vander Fernandes, secretário estadual de saúde de MT, “tudo dominado”: dono do Centro de Infusão de Biológicos de Mato Grosso Ltda (CIB), o secretário-empresário atende segurados do MT Saúde como médico, prescreve tratamentos que são feitos por sua empresa e ainda criou uma reserva de mercado ao direcionar pacientes com doenças reumatóides para o HGU
Foto APacheco
O secretário adjunto da Secretaria
Estadual de Saúde de Mato
Grosso (SES-MT) em 05 de
maio de 2010. Desde então, a
empresa do secretário já faturou,
apenas do Instituto MT
Saúde, o seguro saúde dos servidores
públicos do Estado,
cerca de R$ 1,2 milhões – dos
quais, o secretário alega que a
SAD-MT ainda deve cerca de
R$ 600 mil à sua empresa.
Até a chegada de Vander
Fernandes à cúpula da SESMT,
sua empresa tinha como
clientes, exclusivamente, pacientes
encaminhados pelo próprio
Vander, a partir de seu
consultório, por clínicas e hospitais
privados, bem como pela
cooperativa médica Unimed
Cuiabá. O faturamento médio
anual era o de uma microempresa,
categoria na qual, de
fato, o CIB se enquadrava – e
ainda se enquadra, apesar do
faturamento anual já ter ultrapassado
o limite legal para esta
categoria fiscal - uma vez que
tem um capital social de meros
R$ 12 mil.
Depois que Fernandes chegou
na SES-MT, o CIB passou
a ter faturamentos recordes
sucessivos, que cumulativamente,
desde então, já somam
algo em torno de R$ 5 milhões.
Ressalte-se que, a maior parte
deste faturamento, veio de clientes
como a Unimed e o Hospital
Geral Universitário
(HGU).
A ascensão de Fernandes
na esfera do poder público, no
entanto, gerou de fato um amplo
campo de negócios e possibilidades
de faturamento
para o CIB, como se verá.
Uma das primeiras ações de
impacto do então secretário
adjunto de saúde, foi o convencimento
da SES-MT a estabelecer
um conjunto de regras
reordenando e sistematizando
o acesso dos usuários
do Sistema Único de Saúde
(SUS) em Mato Grosso aos
tratamentos terapêuticos com
medicação assistida.
A proposta de Vander Fernandes,
anunciada em início
de agosto de 2010, devidamente
aprovada e implementada
pela SES-MT, foi a de
concentrar o atendimento dos
usuários do SUS que necessitassem
de tratamento por
medicação assistida em poucos
núcleos, em tese, para
melhorar a qualidade do atendimento,
evitar escassez de
medicamentos e driblar as dificuldades
de aquisição dos
mesmos em função da burocracia
exigida nas compras feitas
pelo poder público.
No final de 2010, a SES
definiu os hospitais Universitário
Julio Müller (HUJM) e o
Hospital Geral Universitário
(HGU) em Cuiabá como referências
para o tratamento de
doenças como a Artrite Reumatóide,
Lúpus Eritematoso
Sistêmico, Doença de Chron,
Hepatites Virais, Espondilite,
Anquilosonte, dentre outras -
cujos procedimentos envolvem
medicamentos de alto
custo e, muitas vezes, se estendem
por longo prazo.
Detalhe fundamental e o
“pulo do gato” de Fernandes
para engrossar o faturamento
de sua empresa com esta medida:
neste último, no HGU, o
Centro de Terapia Assistida
(CTA) é terceirizado para o
Centro de Infusão de Biológicos,
de Vander Fernandes. Ou
seja, na prática, o secretário
Vander Fernandes criou uma
reserva de mercado ao direcionar
pacientes do SUS para o
UHJM e para o HGU onde sua
empresa de Terapia Assistida
presta serviço.
Entrevistado pelo CO Popular
– depois de mais de 30
dias de insistentes tentativas de
se falar pessoalmente com o
agora secretário titular da SESMT
-, Vander Fernandes admitiu
tranquilamente que não se
sente em nada constrangido
com a situação, pois acredita
não haver imoralidade ou ilegalidade
na sua dupla função
de empresário e servidor público
que detém o poder da
caneta e a chave do cofre do
segundo maior orçamento do
estado.
Para Vander Fernandes,
não há impedimento legal para
que ele seja Secretário de Estado
ao mesmo tempo em que
se mantém na condição de sócio-
proprietário e diretor administrativo-
financeiro do Centro
de Infusão de Biológicos
(CIB). Ele argumentou que sua
empresa não prestaria serviços
para SES-MT ou outro órgão
público e que, em seu entendimento,
o MT Saúde é uma instituição
privada.
O secretário está amplamente
equivocado, ou faz-se de
desinformado para não assumir
que vive uma situação funcional
ilegal e que comete improbidade
administrativa ao
tomar decisões na SES que
beneficiam financeiramente,
por vias indiretas, a sua empresa
e, conseqüente, a si mesmo.
É público – está no site do
próprio Instituto – que “Instituto
de Assistência à Saúde
do Servidor do Estado de
Mato Grosso-Mato Grosso
Saúde, foi criado pela Lei
Complementar nº 127 , de 11/
07/2003, e trata-se de uma autarquia
dotada de personalidade
jurídica de direito público, com patrimônio
próprio e autonomia
administrativa e financeira,
tendo suas atividades supervisionadas
pela Secretaria de Estado
de Administração –
"SAD”.
Portanto, sendo autarquia
pública o MT Saúde e sendo
os pacientes do SUS obrigados
a cumprirem as políticas
de encaminhamentos para tratamento
definidas pela SESMT
sob ordens de Vander
Fernandes, ao contrário do
que afirma e diz pensar o secretário,
ele está sim, em uma
situação funcional irregular e
auferindo vantagens empresariais
deste fato, o que contraria
o artigo 37 da Constituição
Federal, o Estatuto do
Servidor Público de Mato
Grosso e mesmo a Lei 8.429/
92 que trata os casos de improbidade
administrativa no
exercício de cargos públicos.
Diante da flagrante irregularidade,
resta aguardar que o
Ministério Público Estadual
tome as devidas providencias.
ESTA IMORALIDADE ABSOLUTA É MAIS UMA DAS REALIZAÇÕES DO GOVERNO SILVAL NA ÁREA DA SAÚDE.
PELO VISTO , VAMOS SENTIR SAUDADES DE PEDRO HENRY ..........
