MOVIMENTO SAÚDE E DEMOCRACIA
O Movimento Saúde e Democracia é formado por cidadãos e entidades que entendem que a existência de um sistema de saúde publica estruturado, com isonomia, com equidade, com transparência, com integralidade e com ética contribui decisivamente para a construção da cidadania, da democracia e de um mundo melhor.
O Movimento Saúde e Democracia nasce da confluência de idéias, ideais de homens e mulheres preocupados com o destino da saúde publica em Mato Grosso, que julgam ser necessário uma ação mais contundente na defesa do Sistema Único de Saúde - SUS de forma a fortalecê-lo, garantindo o interesse público acima do interesse privado, num movimento suprapartidário, que agregue todos que queiram uma saúde publica de qualidade voltada aos interesses da sociedade e não para servir a interesses de grupos, categorias profissionais, interesses politiqueiros, de empresas privadas e projetos eleitoreiros.
O Movimento Saúde e Democracia é um espaço democrático, suprapartidário, aberto a todos os cidadãos (dentro de uma visão holística, ambientalmente justa e politicamente correta) que buscam um espaço de ação política na defesa da saúde publica de qualidade, que fortaleça o SUS, que venha afirmar políticas de inclusão e do controle social, visando aumentar a capilaridade da participação popular e que seja fundamentalmente municipalista, através de um amplo processo de descentralização das ações, com foco na gestão municipal, na interdependência dos poderes e das esferas de gestão.
O SUS que defendemos baseia-se na solidariedade com os cidadãos, com suas necessidades e demandas, e julgamos fundamental fomentar um processo de transformação conseqüente, orientado por dois princípios:
- A intransigência no combate a todas as formas de desigualdades e injustiças; - O estabelecimento de políticas públicas centradas nos usuários do SUS.
O SUS que defendemos preconiza a saúde como um bem público, um direito da cidadania a ser garantido pelo Estado, por meio de um sistema único público, de acesso universal, equânime, solidário, estruturado de forma descentralizada, participativa e com um processo decisório negociado e pactuado. A formulação e a implementação de das políticas de saúde são legítimas apenas se contarem com a participação ativa e em igualdade de condições dos cidadãos (usuários e trabalhadores de saúde) em todos os espaços da gestão pública.
Para tal temos de enfrentar muitas distorções que estão hoje presentes na estrutura e na prática dos SUS, tais como, a inversão de valores na relação público/privado, que privilegia o repasse de recursos públicos para o setor privado; a predominância das práticas curativas e do modelo centrado na atenção hospitalar e de alta complexidade; a desigualdade na oferta dos serviços, não relacionada com a demanda ou as necessidades; a perversa manutenção de um acesso precário e desigual.
Dessa forma, o fortalecimento do SUS exige da parte dos gestores uma pauta que respeite e priorize entre outros pontos : - a garantia do direito à saúde como direito humano singular, da democracia nas relações políticas, da transparência e probidade no uso dos recursos públicos e da equidade no acesso e uso dos serviços, como diretriz a ser respeitada pela União, pelos Estados e pelos Municípios; - a regulamentação dos recursos destinados por lei ao setor saúde (EC-29); e o fim da drenagem de recursos financeiros dos setores sociais para a área econômica (DRU);
- a definição de mecanismos e formas de controle que assegurem a prevalência dos interesses públicos sobre os privados;
- a garantia de investimentos permanentes necessários a expansão e melhoria da rede pública de serviços para assegurar o cuidado à saúde, integral e de qualidade;
- estímulo a participação de usuários e trabalhadores nas instâncias decisórias do SUS, reforçando o papel e a atuação dos conselhos e conferências de saúde, repudiando a prática de instrumentalização da participação popular e do controle social, com finalidades particularistas, clientelistas, corporativas e / ou partidárias.
- a valorização dos trabalhadores, garantindo plano de cargos, carreiras e salários, democraticamente negociado, para todas as categorias profissionais; relações democráticas em ambiente de trabalho adequado; programas de educação permanente e pactuação de indicadores de avaliação das metas e de desempenho.
Finalmente, manifestamos que o desenvolvimento de uma sociedade deve respeitar políticas de inclusão, solidariedade, preservação sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente. Não haverá saúde sem desenvolvimento solidário e sustentável, mas também não há país que possa ser considerado desenvolvido com uma saúde pública precária.
