Legislativo aprovou projeto que autoriza o prefeito a transferir gestão pública para organizações sociais
DIÁRIO DE CUIABÁ / LAURA NABUCO
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| O vereador Clovito Hugueney, do mesmo partido do prefeito Chico Galindo, se retirou do plenário nomomento da votação |
A Câmara de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, o projeto encaminhado pelo Executivo que autoriza a prefeitura a terceirizar os serviços das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Cultura. Com a proposta, a contratação das chamadas organizações sociais (OSs) deve se estender para outros setores.
Para o vereador Lúdio Cabral (PT), a matéria cria alternativas para a prefeitura transferir a gestão do pronto-socorro de Cuiabá para as organizações sociais de saúde (OSSs), mesmo o Conselho Municipal de Saúde se manifestando contrário à transferência da unidade para gestão do governo do Estado, o que, conforme o petista, poderia servir de argumento numa eventual ação judicial para barrar o processo. “Agora, a própria a prefeitura pode contratar a OSS”, explica.
O petista reclama principalmente da forma como a proposta foi apreciada. O projeto chegou ao plenário nas mãos do líder do prefeito no Legislativo, vereador Everton Pop (PSD). Após uma breve reunião com os demais parlamentares, a proposta foi votada. “Só consegui dar uma folheada no documento antes de votar”, disse Lúdio.
Apenas o petista, Domingos Sávio (PMDB) e Toninho de Souza (PSD) foram contrários. Clóvis Hugueney, o Clovito (PTB), preferiu deixar o plenário no momento da votação. “Para mim ainda não está claro quais serão os benefícios e os prejuízos”, argumentou. Os tucanos Lueci Ramos e Paulo Borges não estavam presentes.
Durante o rápido debate da proposta o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), defendeu a iniciativa do Executivo argumentando que o Estado adquiriu e fechou as portas de vários hospitais da Capital, deixando a prefeitura sem alternativas para melhorar a Saúde pública. “Estamos dando opções para o prefeito escolher o que ele acha que é melhor para a saúde de Cuiabá”, disse o presidente do Legislativo, do mesmo partido do prefeito Chico Galindo.
Contrário à aprovação, Toninho de Souza afirmou ter acompanhado uma série de reclamações do hospital Metropolitano, primeira unidade do Estado a operar com o regime de OSSs. “O custo é mais alto e o benefício, não”, afirmou.
Deucimar Silva (PP), por sua vez, disse achar válida a atitude da prefeitura. “Tem que privatizar mesmo. A cada dia a gestão pública está mais afundada. Tem que passar para quem sabe o que está fazendo, que são os empresários do setor”, defendeu.
REAÇÃO
No início da tarde de ontem o Conselho Municipal de Saúde se reuniu para debater a aprovação do projeto na Câmara. Conforme o presidente, Julio Cezar de Souza Garcia, os profissionais decidiram protocolar uma representação no Ministério Público Estadual (MPE). O principal ponto questionado pelos médicos é a votação em regime de urgência. “Não houve debate nenhum com a sociedade”, reclama.
Conforme Garcia, a denúncia foi encaminhada ao Fórum de Defesa da Sociedade do MPE, coordenado pelo promotor de justiça Domingos Sávio de Barros Arruda. “Tudo o que a prefeitura encaminha, a Câmara vota a toque de caixa. Vamos deixar agora que o MPE avalie se essa prática é legal ou não”, disse o presidente.
Na Câmara, o vereador Domingos Sávio adiantou que apresentará um requerimento solicitando a criação de uma comissão para acompanhar o processo de contratação das OSSs. O peemedebista apresentou um pedido semelhante para acompanhar a licitação da Sanecap. O requerimento ainda não foi apreciado em plenário.
COMENTÁRIO MSD
>> MAIS UMA DEMONSTRAÇÃO DE DESCOMPROMISSO DA PREFEITURA DE CUIABA COM A SAÚDE PÚBLICA. ENTREGAR A SAÚDE E OUTRAS ÁREAS ESSENCIAIS PARA INSTITUIÇÕES LUCRATIVAS E CORRUPTAS COMO TEM SE CARACTERIZADO AS OSS SIGNIFICA ABSOLUTO DESPREZO PELAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. O COMPROMISSO DE UMA ADMINISTRAÇÃO COMPETENTE E RESPONSÁVEL É ORGANIZAR-SE PARA PRESTAR BONS SERVIÇOS A SUA POPULAÇÃO E NÃO SIMPLESMENTE LAVAR AS AMÃOS E ENTREGAR O COMANDO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A SAFADOS E CORRUPTOS.
>> ALEM DE DESCOMPROMISSO, ESSA ENTREGA DEMONSTRA INCOPETÊNCIA POR SER UM ATO SABIDAMENTE ILEGAL, POIS SOMENTE PODERIA SER FEITA SE APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUE NÃO OCORREU, POIS ELE FOI CONTRÁRIO A TENTATIVA DE MANIPULAÇÃO OCORRIDA HÁ ALGUNS MESES.
>> ALGUEM DA GESTÃO MUNICIPAL DEVE ESTAR LEVANDO ALGUMA VANTAGEM NESSA HISTÓRIA TODA....... CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO ?
>> QUANTO AO PAPEL PUSILÂNIME DE ALGUNS VEREADORES, NÃO É NOVIDADE POIS A CÂMARA MUNICIPAL LEMBRA MAIS UM COVIL DE PATIFES, COM RARAS E HONROSAS EXCEÇÕES. POBRE CUIABÁ . SAUDADES DE QUANDO TINHAMOS POLÍTICOS DIGNOS.
