MT e saúde pública sem gerência

Hélcio Corrêa Gomes

Mato Grosso tinha abandonado o político na gerência da saúde. Os últimos administradores estatais não foram improvisados. Embora, cada qual tivesse sua tecnicidade muita distorção persistiu e ficou para ser corrigida. A população nutria continuidade na gerência técnica. Afinal, a conjugação de esforço com prioridade política com o governador e execução com secretário mais técnico deu certo rumo social e potencialidade - dentro das possibilidades. O atual governador inverteu a regra. Retornou ao passado opaco. Impõe na saúde a eloquência política e suspeita de antevéspera. Não devem faltar transportes aos pacientes. Todo restante é que fica na incógnita moral.


Um bom político tem que ter capacidade de unir e render o menos possível às pressões (chantagens partidárias). Afinal, a farra com as coisas públicas, depois lhe cai na costa e deixa cicatriz feia. Não pode se esvaziar nunca do conteúdo (responsabilidade). E prescindir da instrumentalidade. A técnica é mais que o instrumental e ganha densidade histórica expressiva. O técnico tem que ser político e o político apenas político. Um tem dever de ser ponto de encontro da mediação da macro e micrológica (administrar e opção de como fazer). Outro ter sensibilidade e abranger o Estado. Não se restringir ao possível, mas fazer o desenvolvimento social - desejado.

A perspectiva da saúde pública apenas política não é animadora ao cidadão comum. Parece ser pré-condição para se manter a rede de saúde complexa na ineficiência. Quiçá no dever estranho de saber fazer bem o que não se deve e não pode fazer legalmente. Tal como patrocinar ou fomentar gastos com ambulâncias caras e impróprias (não equipadas). O prêmio atual que tenta obliterar a falha anterior, que se faz governativamente, causa um calafrio. Estarrece. Tal qual desmanchar com os pés o que foi construído com as mãos - calejadas.

O técnico é quem sabe fazer. O saber dos ofícios. São os braços e pensamento produzindo. Essa ideia maravilhosa ficou congelada no governo estadual. Agora se reelabora aqui a noção antiga de não valorar a capacidade técnica e retribuir a camaradagem econômica e política partidária, que utiliza apenas da técnica de retórica, assim como o ilusionista que trapaceia a gente com mãos hábeis e ganha o jogo imediato e perdemos todos nós. A tecnicidade da combalida saúde local situa doravante como um cérebro sem informação. Torna-se um encontro do espaço político e do vazio produzido. Nenhum plano ou ideia inovadora. Tudo tende a ser realizado, se for algo produzido, por cópias, simulações ou experimentações, que não distinguem sequer as sombras e realidades. É, talvez, o pensar apavorante da saúde coletiva (já caótica e sofrida) sem plano estratégico ou lógico-matemático. Nada tem de potencial filosófico ou decidido magnanimamente. Tudo revela um desastre de governo setorial (pré-anunciado).

Há visível defesa minúscula dos interesses partidários e indizíveis. Ação destemperada e de coloração frágil na saúde e com consequências nefastas ao Estado, cuja justificativa mais plausível tão somente pode ser a inconcebível rendição incondicional do vencedor aos vencidos. Algo inacreditável no direito de guerra ou diplomático. Ao povo as batatas e esperanças políticas de ambulâncias ao menos desta vez com colchões. E cintos para amarração técnica dos acidentados ou enfermos. Os apetrechos de oxigênio e cardiológicos e outros depois a gente ajuda a reequipar (por entidades civis filantrópicas) e que a contabilidade pública faça àquelas tradicionais vistas grossas na fiscalização marota. E que o Eterno, ajude a todos no futuro pelas mãos do Ministério Público.

Hélcio Corrêa Gomes é advogado e diretor tesoureiro da Associação dos Advogados Trabalhista de Mato Grosso (Aatramat) e consultor da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Federal. E-mail: helciocg@brturbo.com.br

Ficha limpa na Saúde

* Carlos Alberto de Almeida


Iniciamos em 2011 um novo ciclo político e renova-se a indicação de nomes para cargos de confiança. Como presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT) e servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) venho, junto com nossa diretoria, manifestar nosso empenho para que os órgãos federais não fiquem a mercê de políticos que engessam seu funcionamento com corrupção e usam os cargos como trampolim eleitoreiro. Direcionamos nosso olhar principalmente para o Ministério da Saúde, Funasa e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei’s).

Nós, servidores concursados e sindicalistas, estamos atentos e combativos aos políticos fichas sujas que muito envergonham o nome da Funasa, que tem como trabalho fim o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população, sobre tudo a indígena. Não temos medos dos partidos que estão no estrelato do cenário nacional e nem dos velhos caciques de Mato Grosso.

Recentemente, o jornal Folha de São Paulo divulgou dados da Controladoria Geral da União (CGU) que estima que os desvios da Funasa cheguem em quase R$ 500 milhões. Vamos combater essas ações e queremos gente que trabalhe e esteja qualificada para gerir uma plataforma que está na frente do saneamento básico e da saúde de nosso povo.

Não dá para acreditar, mas é assim que a Funasa vem sendo maculada. O órgão está sob comando do PMDB desde 2005 e é o principal alvo do partido na guerra por cargos no segundo escalão do governo Dilma. Segundo levantamento feito pela Folha mostra que a CGU pediu a devolução de R$ 488,5 milhões aos cofres da Funasa entre 2007 e 2010. O prejuízo ainda deve subir após novos cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), que atualiza os valores ao julgar cada processo.

De acordo com os relatórios, o dinheiro teria sumido entre convênios irregulares, contratações viciadas e repasses a Estados e prefeituras sem a prestação de contas exigida por lei. A pesquisa somou as quantias cobradas em 948 tomadas de contas especiais instauradas nos últimos quatro anos. As investigações começaram no Ministério da Saúde, ao qual a Funasa é subordinada, e foram referendadas pela CGU.
O volume de irregularidades que se repetem atrasa a tentativa de recuperar o dinheiro, e os processos não têm prazo para ser julgados pelos ministros do TCU. Além das auditorias, balanço feito pela controladoria a pedido da reportagem aponta a existência de 62 processos simultâneos contra a direção da Funasa.

Por esse volume nacional e pelas irregularidades que conhecemos em nossas terras mato-grossenses, vamos ser vigilantes e cobrar que a Funasa tenha a legitimidade e autonomia para que não seja uma instituição “laranja” desses desvios que afrontam a população.

*Carlos Alberto de Almeida é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT)