Midianews / Lislaine dos Anjos
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| O deputado Pedro Henry, secretário licenciado, é o articulador das organizações sociais em Mato Grosso |
O Comitê em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso está intensificando as ações que visam a combater as tentativas do Município de Cuiabá e do Governo do Estado de terceirizar a Saúde Pública, com a contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Para a entidade, os gestores deixaram o caos tomar conta dos hospitais municipais para que a população aceitasse melhor a privatização da Saúde Pública no Estado.
Em entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (12), na sede do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed), a diretora jurídica do Sindmed, Alessandra Mariano, afirmou que os gestores ainda não conseguiram argumentar o suficiente para convencer que a privatização da Saúde é a única saída para melhorar a situação.
Para ela, o Governo e a Prefeitura deixaram o sistema de Saúde Pública falir no Estado, para que a população veja as organizações como a única solução viável.
“Se a gestão atual não funciona, vamos trocar os gestores, os secretários de Saúde, não o modelo de funcionamento. Eles estão deixando o sucateamento do setor ocorrer para apontar as OS's como a última esperança da população. Se continuarmos desse jeito, daqui a pouco, vamos terceirizar a Segurança Pública e contratar vigilantes, no lugar dos policiais militares”, criticou a diretora.
Segundo Alessandra Mariano, o Estado está “comprando” o apoio de alguns médicos, uma vez que aqueles que atuam como plantonistas no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, por exemplo, recebem cerca de R$ 1,2 mil por um regime de 12 horas – ainda que não tenham a estabilidade de um concurso público –, enquanto os médicos que atuam nos hospitais municipais ganham cerca de R$ 400 pelo mesmo tempo de trabalho.
“O médico que está lá está comprado”, desabafou a sindicalista.
Ações de combate
A secretária do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Maria Ângela Martins, que também integra o comitê, reafirmou que as pautas de deliberação do Conselho estão trancadas. E, sem a votação de processos, como o plano de gestão de 2012, o Município de Cuiabá poderá perder repasse de verbas federais.
“Os repasses do Governo Federal somente podem ocorrer com o aval do Conselho”, afirmou.
Com dois processos já tramitando na Justiça, um no Ministério Público Federal (MPF) e outro no Ministério Público do Trabalho (MPT), o Comitê aguarda o posicionamento do prefeito Chico Galindo (PTB), quanto à aprovação dada na última semana pelos vereadores à lei que autoriza a estadualização do Pronto-Socorro de Cuiabá, para decidir se irão ingressar com mais uma ação judicial.
Desrespeito
Segundo o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e coordenador do Comitê, Reginaldo Araújo, a atitude do prefeito, de ignorar a posição contrária à contratação de OS's, dada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), mostra um desrespeito à legislação e ao princípio da democracia.
“De acordo com a Lei 8.142/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, a opinião do Conselho deve ser ouvida. Se o Conselho disser não, nada pode ser feito”, argumentou.
Para o comitê, desde o início do ano, os gestores da Saúde no Estado e no Município têm desrespeitado os pareceres dados pelos conselhos municipal e estadual de Saúde. A presidente do Sindmed, Elza Luiz de Queiróz, avaliou como “triste” e “criminosa “ a ação do Estado.
“Mostra um total desrespeito aos órgãos de controle social. As unidades de saúde são de responsabilidade do Governo e eles não estão obedecendo à Constituição”, reclamou.
Para ela, a população ainda não se conscientizou da importância de lutar contra a privatização da Saúde.
“Acho que a população elege um governador e acredita que ele vai fazer o melhor para ela. Mas se eles (gestores) não têm competência para gerir... O que está acontecendo, agora, é uma ditadura de corrupção, e não mais uma democracia”, criticou.
Outro lado
O MidiaNews tentou contato com o secretário de Saúde do Estado, Vander Fernandes, mas ele não atendeu às ligações para seu celular.
A assessoria de imprensa não atendeu às ligações.
