O ROMBO DO CHICO

Na Secretaria de Saúde de Cuiabá “até as vacinas sabem” que o “Chiquinho do Sal” (de Presidente Prudente) arrombou os cofres do SUS/Cuiabá. Tendo recebido a Secretaria sem dívidas da gestão anterior hoje estas já significam a importância de R$47 milhões de reais. Fornecedores e prestadores de serviços não recebem (a não ser uns poucos protegidos da gestão) e só não suspendem o atendimento por receio do prejuízo ser maior.

Isto significa que a população vem sofrendo mais, pois, se as atividades meio não funcionam bem é óbvio que criam problemas para as atividades finalísticas e isso compromete o atendimento ao usuário.

Prá onde foi o dinheiro do SUS Senhor Chico Galindo? Teve o mesmo destino das UTI’S do Pronto-Socorro que foram “doadas para o Hospital da UNIC?? Explique-se “Chiquinho do Sal”!!!!

MP quer garantia de atendimento a usuários do SUS

 MIDIA NEWS 6.02.12 | 10h10 - Atualizado em 16.02.12 | 10h11

Promotor teme crise na Saúde em Várzea Grande e quer atendimento na rede privada

Atendimento já é precário em Várzea Grande; greve dos médicos complicou a situação

LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

Em razão da greve dos médicos em Várzea Grande, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com medida cautelar na Justiça para que o Estado e o Município garantam o atendimento médico aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em outras unidades hospitalares públicas ou privadas.

O prazo dado para a regulação do atendimento é de até 24 horas, e a medida deverá ser mantida até que os serviços voltem ao normal nas unidades afetadas pela greve, como é o caso do Pronto-Socorro da Cidade Industrial.

Na ação, o Ministério Público ressaltou que somente o Pronto-Socorro e o Hospital Municipal de Várzea Grande realizam, mensalmente, uma média de 12 mil atendimentos.

O promotor de Justiça, Rodrigo de Araújo Braga Arruda, que atua no município, prevê uma crise sem precedentes no serviço de Saúde Pública, caso os gestores não tomem providências urgentemente.

Segundo ele, a demanda de atendimento pelo SUS irá aumentar, as filas de espera irão aumentar e a população será prejudicada, uma vez que a grande maioria dos usuários não dispõe de capacidade financeira para arcar com os custos de atendimento em unidades particulares de saúde.

“Torna-se necessário que o atendimento na área de Saúde no município seja garantido por meio da rede privada, para que não seja descumprido o que determina a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, no que se refere ao direito individual indisponível à Saúde, atendendo-se a necessidade de cada cidadão que, em tese, seja impedido de ser atendido na rede pública”, ressaltou.

O promotor pede, no requerimento, que o município informe, com apresentação de provas documentais, que providências estão sendo tomadas para que o movimento grevista seja encerrado e a população tenha o atendimento médico garantido, durante a paralisação dos médicos.

“A paralisação, que já passa pela segunda semana, causará um impacto negativo e de difícil absorção no SUS, uma vez que aumentará, sobremaneira, a demanda reprimida para realização de consultas e outros procedimentos básicos realizados dia a dia com muita dificuldade”, afirmou.

Para Arruda, todo e qualquer atendimento à população, como exames, consultas e procedimentos cirúrgicos, deve ser arcado pelo Estado e pela administração municipal.

“O Estado deve arcar financeiramente com os pacientes vindos do interior do Estado ou de outras unidades da Federação, e o Município deve se responsabilizar pelo atendimento de pacientes residentes na cidade, pagando justa indenização aos hospitais privados, cujo parâmetro pode ser o da tabela de preços praticados por planos de saúde”, diss

ð O QUE O M.P. DEVE EXIGIR É QUE OS GESTORES FAÇAM OS HOSPITAIS PÚBLICOS FUNCIONAREM ADEQUADAMENTE. ESSA MODA DE MANDAR OS PACIENTES PARA HOSPITAIS PRIVADOS POR CONTA DO SUS PODE INCENTIVAR A QUE AS UNIDADES PUBLICAS SEMPRE FUNCIONEM MAL PARA FORÇAR ESSAS TRANSFERÊNCIAS E ASSIM GARANTIR LUCROS NO SETOR PRIVADO. PROMOTOR, CUIDADO COM A DUPLA MILITÂNCIA QUE SABOTA O PÚBLICO PARA LOTAR O PRIVADO. ABRE O OLHO, SE É QUE QUER ENXERGAR.

Em Brasília, Silval cobra verbas de Ministério contra caos na Saúde; "Os Estados atendem muito e faturam pouco"

15/02/2012 - 09:25 – OLHAR DIRETO

De Brasília - Vinícius Tavares / Da Redação - Renê Dióz

O governador Silval Barbosa (PMDB) pleiteou junto ao governo federal o aumento dos recursos da União para o Fundo Estadual de Saúde, recursos estes que serão utilizados para o custeio e investimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.

"Pedimos aumento do teto em cerca de 70 milhões. Os estados atendem muito e faturam pouco", justificou Silval momentos antes do encontro com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília, nesta quarta-feira (15/2).

Como informou o atual secretário de Saúde Vander Fernandes – que substitui por tempo indeterminado o deputado Pedro Henry (PP) – os recursos serão utilizados na rede hospitalar da baixada cuiabana, onde o colapso do sistema de saúde é evidente. Saltaram aos olhos da população nos últimos meses crises como a do Pronto Socorro de Várzea Grande (com paralisação e demissão de médicos por falta de recebimento de verba indenizatória) e a do hospital psiquiátrico Adauto Botelho. 

A situação mereceu denúncia por parte do Conselho Regional de Medicina. Outra entidade que denunciou mazelas da Saúde no Estado foi a Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), que apontou falta de repasse de verba da saúde para os municípios, por parte do Estado, desde outubro. Agora, o Estado corre atrás de verba da federação.

Vander explicou que Mato Grosso recebe em torno de R$ 130 milhões anuais para custeio do Pronto Socorro de Cuiabá, do Pronto Socorro de Vàrzea Grande, do Hospital Geral de Sinop e da Santa Casa de Misericórdia.

"Pretendemos receber um adicional de 70 milhões para custeio e também um acréscimo de 43 milhões de reais em investimentos para aquisição de novos equipamentos reestruturação física da nossa rede pública", sustentou.

Vander disse que também o Estado pediu a liberação de R$ 8 milhões para o Hospital Regional de Sinop e que já haviam sido empenhados pelo Ministério da Saúde em dezembro passado. O governador pediu ainda a Padilha a liberação de emenda no valor de R$ 43 milhões para reforma de unidades hospitalres.

Samu 100% MT

Outro assunto discutido pelo governador e pelo secretário Vander trata do repasse de 100% do funcionamento do sistema Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) para o Estado de Mato Grosso.

"Já temos um projeto aprovado. Serão necessários cinco milhões de reais de investimento e mais dois milhões e meio para o custeio do sistema", frisou. O Samu/MT funcionará nos municípios de Cuiabá, Rondópolis, Juína e Tangará da Serra

ð O SUJO FALANDO DO MAL LAVADO. NÃO É SÓ O GOVERNO FEDERAL QUE PRECISA AUMENTAR OS RECURSOS PARA SAÚDE EM MATO GROSSO ; MATO GROSSO É UM DOS ESTADOS QUE NÃO CUMPRE A OBRIGAÇÃO LEGAL DE APLICAR PELO MENOS 12 % DO ORÇAMENTO EM SAÚDE.  MAS DINHEIRO PARA FACILITAR OS TRAMBIQUES DA CEMAT, TUDO BEM.  CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO ?

Em plena crise, Estado concede moratória de ICMS para Cemat

15/02/2012 - 14h06
Redação 24 Horas News

Controladora do monopólio de comercialização e distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, a Centrais Elétricas Matogrossense (Cemat), do grupo Rede Energia, acaba de ganhar um benefício sem tamanho do Governo do Estado: a moratória de R$ 41 milhões relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A portaria 032/2012, da Secretaria de Fazenda, concede parcelamento no pagamento do tributo, que é, a rigor, cobrado do consumidor. 

A  discricionariedade do benefício contraria a tese do Governo, que enfrenta duros problemas de caixa, segundo o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso, Ricardo Bertolini, que  considera a medida como sendo “estranha, em plena crise financeira”. O segmento de energia é um dos que mais arrecada e responde por cerca de 10% do ICMS do Estado.

Aém disso, a portaria infringe artigos os 41 e 42 da lei 7098/98, que determina multa para a falta de pagamento do imposto. Ao invés de cobrar multa de mora, juros e atualização monetária, o governo estadual decidiu parcelar o débito em 11 vezes. A portaria circulou nesta segunda-feira, 13,  e concede o parcelamento do recolhimento do faturamento dos meses de novembro e dezembro de 2011 até 28 de dezembro de 2012, data de vencimento da última parcela.

“Os impostos já foram pagos efetivamente pelos consumidores no ano passado. A Cemat é apenas uma depositária”, explica o presidente do Sinfate ao questionar a legalidade do procedimento adotado pela Sefaz e a conveniência dessa decisão diante da crise financeira do Estado. Mato Grosso tem, em verdade, uma das tarifas de energia elétrica mais caras do Brasil.

Para o Sinfate, a portaria é ilegal, pois se baseia no artigo 155 do Código Tributário Nacional (CTN), que trata da concessão de moratória, e só poderia ser concedida por meio de Lei. “Por isso, a moratória está totalmente desqualificada”, frisou Ricardo Bertolini.

Diante dessa situação, o sindicato decidiu tomar providências junto aos órgãos de controle estaduais e federal, a fim de evitar prejuízos aos cofres públicos e aos cidadãos mato-grossenses que sofrem com a falta de investimentos em obras e políticas públicas.
 

==> ESTE É O GOVERNO SILVAL : NÃO TEM DINHEIRO PARA MELHORAR A SAÚDE, MAS "FACILITA A VIDA" DA CEMAT QUE ALEM DE PRESTAR PÉSSIMOS SERVIÇOS E VENDER A ENERGIA MAIS CARA DO BRASIL, COBRA DE NÓS O ICMS TAMBÉM MAIS CARO DO PAÍS E NÃO RECOLHE OS VALORES PARA O GOVERNO . OU SEJA , COMETEM UM CRIME - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - E NÃO ESTÃO NEM AÍ.  TUDO BEM, O SILVAL É BONZINHO. EM PAÍSES SÉRIOS TINHA GENTE NA CADEIA.