quinta-feira, 19 de maio de 2011

Luiz Soares pede que MP e TC investiguem recursos repassados à SMS

Publicado hoje no jornal A Gazeta:

O ex-secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Soares, pediu que os Ministérios Públicos Federal e Estadual e o Tribunal de Contas do Estado investiguem a forma como os recursos repassados para Cuiabá, pelo governo Federal, para o Sistema Único de Saúde (SUS), estão sendo aplicados. "Com o dinheiro do mês de abril, que é recebido em maio, a Prefeitura está pagando as despesas do mês de fevereiro. Para onde está indo esse dinheiro?".


De acordo com o ex-secretário, até 2009, quando ainda estava à frente da SMS, os repasses feitos pelo Ministério da Saúde eram equivalentes a R$ 13 milhões, mas no ano passado receberam um incremento de R$ 1 milhão, totalizando hoje aproximadamente R$ 14 milhões, montante considerado, em sua opinião, suficiente para arcar com os gastos. Soares se colocou à disposição para prestar esclarecimentos ao MP e sugeriu que o órgão fiscalize não só a atual gestão, como também o período em que respondia pela pasta.


O promotor Alexandre Guedes informou que o MPE não recebeu nenhuma denúncia.


O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen) denunciou suposto desvio de R$ 35 milhões de verba federal destinada ao SUS de Cuiabá. Conforme a denúncia, os 6 hospitais conveniados à rede pública deixaram de receber 3 parcelas de pagamento.

Em VG, Conselho aprova estadualização do Pronto Socorro

Jornal A Gazeta de hoje:

O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande (CMS) aprovou a estadualização do Pronto-Socorro (PS). Na deliberação, 14 dos 19 conselheiros foram favoráveis a repassar a unidade de urgência e emergência para o governo do Estado como forma de melhorar os serviços prestados. Apesar da cessão, que será publicada em Diário Oficial, conselheiros se mostraram preocupados durante a reunião na possibilidade de repassar o gerenciamento para uma Organização Social de Saúde (OSS).



A reunião foi bastante tumultuada e boa parte dos conselheiros, mesmo os que votaram a favor, demonstraram receio quanto à terceirização. A nova gestão ameaçaria os profissionais contratados do PS. Segundo o diretor administrativo e financeiro do PS de Várzea Grande, João Santana Botelho, 80% dos servidores lotados na unidade são contratados e a implementação de uma OSS para gerir o serviço pode ameaçar a estabilidade deles.


Mesmo assim, Botelho afirma ser a favor de um novo modelo de gestão, pois a situação é financeiramente insustentável dentro do PS. A dívida da Fundação de Saúde de Várzea Grande (Fusvag), atual responsável pelo gerenciamento, ultrapassa R$ 25 milhões.


Com voto a favor da estadualização, o presidente do CMS de Várzea Grande, Geovani Refro, defende que a mudança é o melhor caminho, porque o sistema do PS está falido.


O Hospital Metropolitano de Várzea Grande foi a primeira unidade a entrar no processo de terceirização no Estado. O Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas) foi a OSS escolhida para gerir e a unidade deverá ser inaugurada em junho. (Colaborou Tânia Rauber)

Conselho Municipal de Saúde é cotra OSs no Pronto Socorro de Cuiabá

Jornal A Gazeta publica hoje:

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) irá protocolar no Ministério Público do Estado (MPE) o pedido de ilegalidade na cessão do gerenciamento do Pronto-Socorro (PS) para uma Organização Social de Saúde (OSS). Onze dos 20 conselheiros negam a aprovação da terceirização, como foi anunciada pelos gestores municipais e estaduais à imprensa. Na ata da reunião, o grupo afirma ter assinado a favor apenas da abertura de um "canal de diálogo" do prefeito Chico Galindo (PDT) com o Estado para discutir uma solução para o caos existente no serviço de urgência e emergência.



A vice-presidente do CMS, Mariângela Martins, ficou surpresa com a notícia da terceirização, pois afirma não ter ocorrido votação a respeito do novo modelo, como prevê legislação sobre controle social. Na reunião extraordinária realizada na última segunda-feira (16), ela diz que o tema nem foi citado. "Não foi tratado o assunto e nem a estadualização. O que o prefeito pediu foi ajuda para que abrisse um canal de diálogo com Estado para resolver o problema do PS". Em vista desta situação, afirma não haver deliberação e considera o processo ilegal.

O representante da União Coxipoense das Associações de Moradores, Edimirço Batista de Souza, relata que todos os conselheiros defendem o envio de recursos estaduais para o PS, mas não a terceirização. Em coletiva de imprensa, os 11 conselheiros afirmaram ser contra o modelo anunciado pelos gestores e que somente com aprovação em reunião será possível iniciar qualquer processo.

Representante do Conselho Regional de Educação Física (Cref), Julio Cesar de Souza Garcia, diz que a medida não é a ideal, pois além de gestão, o caos da saúde ocorre por falta de estrutura física. É preciso aumentar o número de leitos e melhorar as condições dos hospitais do interior, pois 55% da demanda no PS é de pacientes do interior. Na pauta da reunião, os conselheiros apresentam que não havia votação prevista, somente a discussão de tópicos, como a construção de um novo PS na Capital.

Cartilha do Usuário do Sus