Jornal A Gazeta publica hoje:
Nada mudou no Sistema Único de Mato Grosso (SUS) 1 ano e 7 meses após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde (CPI). Na divulgação do relatório final, feita pelo deputado Walace Santos Guimarães (PMDB), ele afirma que continua a fila de espera de 130 mil pessoas por procedimentos médicos, como exames e cirurgias. Visitas de debates com representantes do setor apontaram que há ineficiência, má gestão do governo e "subfinanciamento" no serviço público ofertado à população.
O relatório da CPI da Saúde conta com 33 itens de recomendação para o governo do Estado adotar e melhorar a oferta de serviços à população. A greve de médicos e o caos dos Prontos-Socorros de Cuiabá e Várzea Grande no final de 2009, quando a Comissão foi formada, motivou a abertura da investigação.
Entre as ações estão a adequação física de unidades hospitalares, que foram flagradas "sucateadas". O fortalecimento dos consórcios intermunicipais de saúde com a oferta de apoio aos municípios também é apontada como ação a ser desenvolvida, pois ajudará a diminuir a demanda por atendimento na Capital.
É solicitada a inauguração imediata do Hospital Metropolitano de Várzea Grande (HMVG), onde será possível 500 cirurgias ortopédicas por mês. Dois hospitais, da Mulher e da Criança, este com a previsão de mais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), também são requisitados.
O relator Walace diz que levará as recomendações ao governo do Estado após a aprovação do relatório em plenário para buscar a eficiência no atendimento. Mas admite que "praticamente nada" mudou no serviço à população. O número de pessoas em fila de espera continua e o primeiro item do relatório final é zerá-la. O deputado diz que a melhoria no atendimento passa por atendimento e pede mais celeridade na tramitação da Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento do setor no país, além de uma gestão para ordenada no Estado.
A cobrança também é feita ao governo federal. Walace diz que em Várzea Grande há apenas 23% de cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF) e em Cuiabá a abrangência é semelhante. A ampliação do PSF é necessária, pois trata-se de atendimento básico.
COMENTÁRIO DO MSD:
- Engraçado o deputado Walace residir em Várzea Grande e não saber que a rede de saúde de Várzea Grande é muito menos estruturada que Cuiabá. Blefa o deputado quando diz que a cobertura do PSF de VG é semelhante à de Cuiabá. Enquanto a rede básica da Capital cresceu 100% entre 2008 e 2009 (quando a SMS era gerida por Luiz Soares), a de Várzea Grande não cresceu nem 1%. Sem falar que e em Várzea Grande as policlínicas não tem pronto atendimento e nem funcionam 24 horas, como ocorre em Cuiabá. Aliás, uma grande parte dos pacientes atendidos em Cuiabá são de Várzea Grande!
- O tal “Fila Zero” pelo visto foi um “zero a esquerda” , pois não serviu para nada, apenas uma ação midiática com finalidade eleitoral, mais uma das enganações DA SES – MT e do desgoverno do Estado.
quinta-feira, 23 de junho de 2011
Conselho tenta evitar a estadualização do PS
Jornal A Gazeta publica hoje:
O Conselho Municipal de Saúde pediu a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) no processo de estadualização e implantação de uma Organização Social de Saúde no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. Os conselheiros alegam que o processo está sendo realizado mesmo sendo contrário às resoluções aprovadas pela plenária do conselho, que deveriam deliberar sobre as ações em saúde no Município. Outra questão é a não homologação das resoluções, que aguardam apenas a assinatura do secretário Municipal de Saúde, Antônio Pires, que também é presidente do conselho.
Vice-presidente do Conselho e representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Cuiabá, Maria Ângela Martins, explica que nas últimas reuniões o conselho decidiu que a estadualização ou transferência da gestão do PS para uma OS aconteceria à revelia do conselho, o que vai contra a lei do Sistema Único de Saúde.
O resultado foi baseado em uma discussão entre os membros e ainda não foi publicada porque o secretário não assinou o documento.
Também está pendente de assinatura a resolução que acaba com a presidência nata, na qual o cargo de presidente é sempre ocupado pelo responsável pela pasta. Maria Ângela esclarece que caso haja a mudança, o líder do conselho deverá ser escolhido entre os membros após a votação. A alteração, na avaliação da vice presidente, pode trazer mudanças significativas já que os interesses do governo podem não estar mais no posto máximo do conselho.
O promotor Alexandre Guedes disse que recebeu o documento ontem e vai analisar antes de falar sobre o assunto.
Entenda o caso - Na última reunião do Conselho, realizada no mês passado, o secretário informou que não precisava da aprovação da plenária para entregar a instituição à gestão estatal. Ele argumentou que o prédio já é de propriedade do Estado e cabe a ele determinar o tipo de gestão.
A afirmação gerou revolta entre os membros que rechaçaram a possibilidade de estadualização. Eles dizem que o Estado nunca teve interesse pela gestão e a proposta repentina era oportunista para expansão do modelo de OS, considerado por eles privatização.
Outro lado - A Secretaria Municipal de Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que o secretário ainda aguarda a entrega da ata. Conforme o órgão, ele está dentro do prazo legal para análise da documentação sobre as resoluções. (Caroline Rodrigues)
COMENTÁRIO DO MSD:
- A truculencia demonstrada pelo secretario Pires nas suas relações com o Conselho Municipal de Saúde demonstra seu descaso pelo processo democrático de gestão que é essencial para o SUS e é uma imposição constitucional a todos os gestores públicos da área. Quem despreza o debate democrático não pertence ao ambiente da saúde .
O Conselho Municipal de Saúde pediu a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) no processo de estadualização e implantação de uma Organização Social de Saúde no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. Os conselheiros alegam que o processo está sendo realizado mesmo sendo contrário às resoluções aprovadas pela plenária do conselho, que deveriam deliberar sobre as ações em saúde no Município. Outra questão é a não homologação das resoluções, que aguardam apenas a assinatura do secretário Municipal de Saúde, Antônio Pires, que também é presidente do conselho.
Vice-presidente do Conselho e representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Cuiabá, Maria Ângela Martins, explica que nas últimas reuniões o conselho decidiu que a estadualização ou transferência da gestão do PS para uma OS aconteceria à revelia do conselho, o que vai contra a lei do Sistema Único de Saúde.
O resultado foi baseado em uma discussão entre os membros e ainda não foi publicada porque o secretário não assinou o documento.
Também está pendente de assinatura a resolução que acaba com a presidência nata, na qual o cargo de presidente é sempre ocupado pelo responsável pela pasta. Maria Ângela esclarece que caso haja a mudança, o líder do conselho deverá ser escolhido entre os membros após a votação. A alteração, na avaliação da vice presidente, pode trazer mudanças significativas já que os interesses do governo podem não estar mais no posto máximo do conselho.
O promotor Alexandre Guedes disse que recebeu o documento ontem e vai analisar antes de falar sobre o assunto.
Entenda o caso - Na última reunião do Conselho, realizada no mês passado, o secretário informou que não precisava da aprovação da plenária para entregar a instituição à gestão estatal. Ele argumentou que o prédio já é de propriedade do Estado e cabe a ele determinar o tipo de gestão.
A afirmação gerou revolta entre os membros que rechaçaram a possibilidade de estadualização. Eles dizem que o Estado nunca teve interesse pela gestão e a proposta repentina era oportunista para expansão do modelo de OS, considerado por eles privatização.
Outro lado - A Secretaria Municipal de Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que o secretário ainda aguarda a entrega da ata. Conforme o órgão, ele está dentro do prazo legal para análise da documentação sobre as resoluções. (Caroline Rodrigues)
COMENTÁRIO DO MSD:
- A truculencia demonstrada pelo secretario Pires nas suas relações com o Conselho Municipal de Saúde demonstra seu descaso pelo processo democrático de gestão que é essencial para o SUS e é uma imposição constitucional a todos os gestores públicos da área. Quem despreza o debate democrático não pertence ao ambiente da saúde .
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