segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

"Exonerado", Pedro Henry diz que não tem data para voltar para Secretaria Saúde

O DOCUMENTO  / Da Redação / 30/01/2012 - 14h51



O deputado federal Pedro Henry (PP) afirmou no início da tarde dessa segunda-feira (30) que não tem data para retornar ao comando da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O caso virou polêmica nos últimos dias depois da informação de que ele teria acumulado irregularmente os 2 cargos.

Henry alegou que o acúmulo só ocorreria se ele tivesse assinado um ato de posse como secretário sem se afastar da Câmara. “Não assinei nada. Tenho alguns exames de saúde para fazer e só vou voltar para a Secretaria se meus médicos disserem que não preciso de nenhum tratamento. Por isso, não tenho prazo para o retorno”, afirmou.

Sobre as assinaturas que teve publicadas no Diário Oficial do Estado na semana passada, ele alega se tratar de um equívoco. Os atos já foram anulados pelo governador Silval Barbosa (PMDB), que nomeou interinamente no comando da SES o adjunto Vander Fernandes.

A polêmica ocorre ao mesmo tempo em que o PP briga para ceder a vaga de Henry ao segundo suplente do partido, Neri Geller. O primeiro na ordem de suplência, Roberto Dorner, migrou para o PSD. Apesar disso, Pedro nega que o caso tenha qualquer relação com a decisão de não voltar por enquanto ao governo. Ele se afastou no fim de dezembro com argumento de que pretendia indicar emendas no orçamento geral da União.

Silval torna sem efeito nomeação de Pedro Henry na Secretaria de Saúde

30/01/2012 - 08:49


De Sinop - Alexandre Alves
Foto: (Foto: Divulgação)
O governador Silval Barbosa (PMDB) assinou ato, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (3), que torna “sem efeito” a nomeação de Pedro Henry no cargo de secretário de Estado de Saúde, feita em 13 de janeiro. Com isso, o governo espera acabar com a polêmica da duplicidade de cargos por parte de Henry, que figurava como deputado federal e secretário em Mato Grosso.



Na semana passada, Silval chegou a defender Henry, atestando que ele não acumulava os cargos. “Ele foi nomeado, mas não tomou posse, portanto não está acumulando função alguma. O deputado me pediu um tempo para trabalhar recursos para saúde, em Brasília, e só depois disso retomará o cargo na Secretaria”, falou o governador em um ato público na sexta-feira (27).



Já Pedro Henry, um dia antes (26), declarara que a Imprensa Oficial do Estado (Iomat) foi quem errou ao publicar a nomeação dele no comando da saúde mato-grossense. "O que ocorreu foi uma falha do Iomat na assinatura eletrônica dos atos oficiais. Estive internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, entre os dias 18, 19 e 20 de janeiro e não poderia ter assinado nenhum documento. Não tomei posse na secretaria de Saúde e continuo como deputado federal", justificou.

A Secretaria de Administração do Estado (SAD), por sua vez, desmentiu o deputado federal de que 'houve falha’ na assinatura eletrônica de quatro atos oficiais publicados no Diário Oficial do Estado por meio da Imprensa Oficial de Mato Grosso. Por meio da assessoria, a SAD contestou a declaração do deputado e informou que o ‘erro’ apontado por ele não pode ser atribuído à Imprensa Oficial, porque a autarquia apenas se limita a receber os atos e portarias dos órgãos do Governo e a publicá-los.

Henry acusa Dorner de plantar informação.

Mesmo afirmando estar de licença, assinaturas de secretário de Estado de Saúde estão no Diário Oficial do Estado em alguns dias de janeiro.


 DIÁRIO DE CUIABA / RENATA NEVES  
Deputado disse que Dorner quer sua vaga na Câmara Federal,
por isso estaria divulgando informação de acúmulo de funções





O deputado federal Pedro Henry (PP) acusa o primeiro suplente da coligação, empresário da comunicação Roberto Dorner (PSD), de ter “plantado” na mídia as denúncias envolvendo suposto acúmulo de cargos pelo parlamentar com o objetivo de assumir definitivamente sua vaga na Câmara Federal.
“Toda essa especulação está sendo promovida pelo Dorner porque ele quer tomar posse em meu lugar. Não é porque ele é dono do SBT que pode achar que é dono do meu mandato. Ele não foi eleito e, por isso, não tem direito à vaga”, disparou Henry.

A suspeita já havia sido levantada pela imprensa local, mas o jornal ‘O Estado de S.Paulo’ apontou, na edição de ontem, indícios que comprovariam a denúncia. Conforme a reportagem, o Diário Oficial do Estado publicou no dia 20 de janeiro ato assinado por ele na condição de Secretário de Estado de Saúde.

Levantamento realizado pelo Diário, porém, detectou que nos dias 23 e 25 de janeiro também foram publicados atos que reproduzem documentos originais assinados por Henry. Em diversas outras publicações, o nome dele é citado como titular da Pasta, embora não conste indicações de que os documentos originais tenham sido assinados por ele.

Como ainda não se licenciou da Câmara, a atitude do secretário estaria infringindo o Artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que proíbe o acúmulo de cargos públicos. A violação é considerada pelo Código de Ética da Câmara como passível de processo por quebra de decoro parlamentar.

A nomeação de Henry no comando da Secretaria Estadual de Saúde (SES) foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 16 de janeiro. No entanto, o progressista afirma que não assinou o termo de posse e que, por isso, ainda não responde oficialmente como secretário. “Eu não tomei posse no cargo e não assinei nenhum ato como secretário. Continuo deputado e vou permanecer na Câmara até que problemas de saúde que estou enfrentando estejam resolvidos”, ressaltou.

Embora negue responder pela condição de secretário, o progressista tem concedido entrevistas como tal antes mesmo de sua nomeação ter sido publicada. Durante visita de representante do Ministério da Saúde ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande, no dia 14 de janeiro, ele falou com a imprensa nesta condição, apesar do secretário Vander Fernandes estar presente à solenidade.

O deputado promete decidir se retornará ou não ao staff estadual após o dia 3 de fevereiro, data em que realizará uma consulta médica que apontará a real situação em que se encontra sua saúde. O parlamentar não quis comentar sobre seu quadro clínico.

Avisou ainda que “não cederá a pressões” e que só retornará ao staff quando estiver preparado. Ele se afastou da secretaria em novembro do ano passado para trabalhar na Câmara Federal a inserção de suas emendas parlamentares no Orçamento Geral da União (OGU) de 2012. A reportagem tentou entrar em contato com o empresário Roberto Dorner para comentar o assunto, mas não obteve sucesso até o fechamento desta edição.


COMENTÁRIO MSD

>> O DEPUTADO – SECRETÁRIO É UM TREMENDO CARA DE PAU !!!!!!!! TENTA NEGAR O INEGÁVEL !!!!! NA VERDADE SUA ARROGÂNCIA FAZ COM QUE ELE SE COLOQUE ACIMA DO BEM E DO MAL !!!! ELE PODE TUDO!!!!!!

Iomat nega ter errado na publicação dos atos

Da Reportagem
Além de acusar o suplente de deputado Roberto Dorner, o deputado federal Pedro Henry alega ter havido erro por parte da Imprensa Oficial do Estado (Iomat) ou da própria Secretaria de Estado de Saúde (SES) ao publicar os atos com a sua assinatura.

“É uma assinatura eletrônica que podem ter reproduzido por acreditar que eu já havia tomado posse no cargo, o que não aconteceu”, justificou.

O deputado informou ainda que o governador Silval Barbosa (PMDB) já emitiu ordem para cancelar sua nomeação no cargo. “Ele me garantiu que isso será feito”.

O retorno de Henry ao staff estadual virou uma ‘novela’. Em princípio, ele anunciou que se ausentaria da Pasta apenas por alguns dias, mas seu retorno ao cargo foi adiado diversas vezes. Agora, o parlamentar já cogita a possibilidade de permanecer em definitivo na Câmara Federal para impedir que Dorner assuma a vaga.

A Secretaria de Estado de Administração (SAD) rechaçou a hipótese de ter havido erro por parte da Iomat, já que sua equipe técnica apenas publica os documentos encaminhados pelos órgãos de origem. “Não há como a Iomat publicar uma assinatura digital de outro órgão, nem alterar qualquer documento antes de publicá-lo, pois tudo é enviado através de um sistema e cada secretaria possui uma senha para modificar as informações”, informou a assessoria do órgão.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por sua vez, informou que o secretário Vander Fernandes já mandou verificar onde pode ter ocorrido o erro e determinou a publicação de erratas, substituindo a assinatura de Pedro Henry pela sua nos atos. (RN)


COMENTÁRIO MSD

>> A TENTATIVA DE ACOBERTAR A MALFEITORIA NÃO ENCONTRA GUARIDA NEM EM OUTROS ÓRGÃOS DO ESTADO !!!!! ESSA MUTRETA NÃO CARACTERIZA FALSIDADE IDEOLÓGICA ? APENAS O ADJUNTO TENTA REMENDAR A BESTEIRA FEITA, COLOCANDO-SE NA SITUAÇÃO DE CÚMPLICE !!!!

ESTA NÃO É DA SAÚDE...MAS É DA DEMOCRACIA

• Quem não pagar IPTU terá o nome incluído no SPC
• Antes de ir para ter o nome negativado, contribuinte poderá negociar a dívida com a Prefeitura
  • Prefeitura quer aumentar a arrecadação do IPTU em Cuiabá; mau pagador irá para o SPC


EUZIANY TEODORO / DA REDAÇÃO

Os cuiabanos que atrasarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Capital terão os nomes negativados no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC. O anúncio foi feito, nesta semana, pelo secretário Municipal de Fazenda, Guilherme Müller.

De acordo com o secretário, o prefeito Francisco Galindo não abre mão desse recurso, já que a inadimplência em Cuiabál, no ano passado, chegou aos 27% na categoria imóveis prediais e 64% para terrenos. Segundo Müller, antes de negativar os nomes dos inadimplentes, será dado um prazo, mas ainda não foi definido quanto tempo.

“O prefeito não abre mão disso agora. Queremos ter uma certeza jurídica. Claro que vamos chamar o cidadão, dar um prazo para ele. Havia dúvidas legais, mas hoje se tem certeza de que é possível”, disse Müller.


Índices de 2011

De acordo com o levantamento feito pela Secretaria Municipal de Fazenda, 73% dos cuiabanos pagou o IPTU, a maioria à vista. Do total arrecadado em 2011, 70% (R$ 30,9 milhões de R$ 44,3 milhões) foram pagos à vista com 20% de desconto.

Conforme Guilherme Müller, o IPTU é o único imposto que a maioria das pessoas paga diretamente para o município, o que mostra um compromisso dos proprietários de imóveis em pagar à vista.

Apesar do alto índice de inadimplência, se comparado a 2010, antes da nova planta de valores, constatou-se que houve uma redução das dívidas neste ano. No ano passado, os pagantes foram em média 55%, sendo que nos prédios foram 68% e nos terrenos 35%.

Ao todo, em 2011, a Prefeitura de Cuiabá lançou R$ 89,6 milhões em IPTU e arrecadou R$ 54,1 milhões, dos quais R$ 44,5 milhões eram referentes ao ano corrente e R$ 9,6 milhões de débitos anteriores.

Os que forem procurados pela Prefeitura para efetuar o pagamento dos débitos anteriores, terão também a oportunidade de dividir o total em até 60 vezes.

COMENTÁRIO MSD

>> QUEM VÊ O ESTADO DE ABANDONO DE NOSSA CIDADE, QUE EM MUITOS PONTOS ESTÁ TÃO SUJA QUE MAIS PARECE UM XIQUEIRO, LAMENTA QUE NÃO TENHAMOS UM GRANDE LÍDER COM MORAL SUFICIENTE PARA COMANDAR UM MOVIMENTO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL E REVOLTAR-SE CONTRA ISSO.

>> SE NINGUEM PAGAR O IPTU A PREFEITURA SUFOCADA PELA PERDA DE RECEITA PODE SER FORÇADA A NEGOCIAR COM A SOCIEDADE A SUA APLICAÇÃO. SE NINGUEM PAGAR O ICMS, O ESTADO TAMBEM TERIA QUE NEGOCIAR UMA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS....

Com menos de R$ 2 milhões, Hospital constrói ala e abre 62 novos leitos.

Edilson Almeida / Redação 24 Horas News
A direção do Hospital Santa Helena deu um exemplo de como é possível realizar obras de qualidade gastando pouco o dinheiro do contribuinte. Ou melhor, com respeito ao contribuinte. Com apenas R$ 1,6 milhão na construção da área física, elevadores, mudança de transformador e gerador, e R$ 246 mil na compra de mobiliários e equipamentos, a unidade hospitalar garantiu mais 62 leitos para os pacientes.

A nova ala está localizada no 3º pavimento do prédio do hospital, em uma área de aproximadamente 1000 m2. No total, foram construídos 60 novos leitos para a obstetrícia, sendo oito salas de pré-parto e 52 leitos de enfermaria.

O baixo custo da obra, aliado a qualidade, mereceu nota honrosa do governador Silval Barbosa. “A população pode ver o que o Hospital fez com menos de 2 milhões” - disse o governador.

Para o diretor-presidente do Hospital, Marcelo Sandrin, a nova ala é a realização de um sonho. “É um prazer apresentar a todos esta maternidade. O Hospital Santa Helena é filantrópico, tem 48 anos”, disse Sandrin, informando que mensalmente são realizadas aproximadamente 1300 internações e 800 procedimentos obstétricos na Unidade de Saúde. “Estamos tentando fazer mais e melhor para a sociedade. O novo andar tem mais de mil metros destinados à saúde das mães e dos seus bebes”, enfatizou o diretor.

Setor mergulhado em profunda crise, Silval fez questão de destacar, n entanto, que em aproximadamente um ano foram disponibilizadas mais 202 vagas na rede de saúde da região metropolitana. “São 80 novas vagas no Pronto Socorro de Cuiabá, 62 no Hospital Metropolitano e 60 no Hospital Santa Helena” - declarou.

O governador também anunciou que em breve será feito um chamamento de parceria público-privada para a construção do Hospital Central, em Cuiabá. Segundo o Chefe do Executivo Estadual, as empresas que se interessarem pela parceria farão estudos para verificar qual é modelo é o mais adequado para a capital. “Queremos melhorar cada vez mais a área da Saúde em Mato Grosso. Mas isso não acontece de uma hora para outra. Espero chegar a 2014 sem déficit de vagas no Estado.”

Acompanharam o governador na inauguração os deputados estaduais Emanuel Pinheiro e Sebastião Rezende, e federal, Pedro Henry, os secretários estaduais de Saúde, Vander Fernandes, de Comunicação, Osmar de Carvalho, Extrardinário da Copa do Mundo Fifa 2014, Éder Moraes, secretários adjuntos da Secopa, Djalma Sabo Mendes Júnior, da Casa Civil, Vivaldo Lopes, entre outras autoridades.


COMENTÁRIO MSD


>>  MAIS UMA VEZ O GOVERNO DE MATO GROSSO DE FORMA CRIMINOSA INJETA VOLUMOSOS RECURSOS PARA INVESTIMENTO A FUNDO PERDIDO EM UM HOSPITAL PRIVADO (TIDO COMO FILANTRÓPICO) QUE RECEBEU PAGAMENTOS DO SUS A CADA PEDAÇINHO DE ESPARADRAPO QUE USOU NOS PACIENTES LÁ ATENDIDOS. ALIÁS, ATENDE OUTROS CONVÊNIOS, NÃO É EXCLUSIVO DO SUS.... . ENQUANTO ISSO, PROMOVE O SUCATEAMENTO DOS HOSPITAIS PUBLICOS PARA JUSTIFICAR A PRIVATIZAÇÃO DA A SAÚDE ATRAVÉS DAS OS'S.

SAD desmente Henry, afasta possibilidade de erro da Imprensa Oficial e complica a situação do deputado

OLHAR DIRETO /  Da Redação - Laura Petraglia / De Brasília - Vinícius Tavares

A Secretaria de Administração do Estado (SAD) desmente o deputado federal Pedro Henry (PP) de que 'houve falha’ na assinatura eletrônica de quatro atos oficiais publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio da Imprensa Oficial de Mato Grosso (IOMAT).

Por meio da Assessoria de Comunicação, a SAD contesta a declaração do deputado e informa que o ‘erro’ apontado por ele não pode ser atribuído à Imprensa Oficial, porque a autarquia apenas se limita a receber os atos e portarias dos órgãos do Governo e a publicá-los.

Ainda segundo uma fonte ligada à SAD consultada pelo Olhar Direto, cada órgão tem acesso ao sistema eletrônico para enviar seu material através de uma senha usada para inserir a assinatura digital do respectivo secretário responsável pela publicação.

A declaração do parlamentar progressista, imputando ao IOMAT a responsabilidade pelas quatro assinaturas com o seu nome na condição de secretário de Estado, foi dada após ao Olhar Diretoapontar a irregularidade.

O problema apontado pela reportagem é que Henry não poderia ter assinado nenhum ato oficial pela SES porque a Secretaria Geral da Câmara dos Deputados ainda recebeu o seu pedido de afastamento do cargo de deputado e, para todos os efeitos, ele permanece como um dos 513 deputados.

Embora negue a irregularidade, Henry foi nomeado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) no dia 16 de janeiro como titular da SES e está em pleno exercício do mandato. Diante do fato, Henry afirmou, porém, que não poderia ter assinado nenhum ato porque ainda não tomou posse no cargo e que, na época das assinaturas, ele permanecia internado no hospital Círio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de saúde.

Dos quatro atos oficiais assinados, um foi publicado no dia 20 de janeiro e outros três no dia 25. O fato é que nenhum brasileiro pode acumular esses dois cargos públicos, simultaneamente, sob pena de ferir o artigo número 37 da Constituição.

Integrantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral acreditam que o caso pode servir de base para o pedido de cassação do parlamentar federal por quebra de decoro. O caso é típico de acúmulo de função e pode colocar o parlamentar em uma situação complicada. Para isto, basta que se ofereça denúncia no Ministério Público.

COMENTÁRIO MSD

>> CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO ???  PRECISA DE DENÚNCIA ???


NÃO É CASO PARA AGIR “EX – OFFICIO “ ???



DIARIO DE CUIABA - CUIABA URGENTE

Não sei


O secretário e/ou deputado federal Pedro Henry não soube informar de quem é o “erro” da publicação de determinações no Diário Oficial com sua assinatura, sem que estivesse atuando na pasta da Saúde.

COMENTÁRIO MSD

>> ORA , ESSA É FÁCIL . A ASSINATURA É DE UM TAL PEDRO “MENSALÃO SANGUESSUGA OSS” HENRY.

Site Representa contra Deputado Pedro Henry no Ministério Público Federal .

Mensaleiro na ativa como deputado vira secretário em MT

 
Fonte: Estadão SP  
Por: EDUARDO BRESCIANI

Réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos citados na investigação da máfia dos sanguessugas, Pedro Henry (PP-MT) exerce, na prática, os cargos de deputado federal e secretário estadual de Saúde do Mato Grosso. A Constituição, no inciso XVI do artigo 37, proíbe a acumulação de cargos públicos.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou ontem não ter recebido ainda nenhum pedido de licença do deputado. O parlamentar, porém, tem atuado como secretário. Henry foi nomeado no dia 16 de janeiro e um ato assinado por ele foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 20 de janeiro. Ontem, Henry teve reuniões com o governador Silval Barbosa (PMDB-MT) e em outros órgãos da administração estadual.

O Código de Ética da Câmara determina ser um "dever fundamental" do deputado respeitar e cumprir a Constituição e cita o descumprimento deste dever e usar verbas em desacordo com os princípios fixados na Carta Magna como violações passíveis de processo por quebra de decoro parlamentar.

Em entrevista por telefone, Henry negou estar atuando como secretário de Saúde. Alegou não ter tomado posse oficialmente. "Tenho cinco mandatos. Já tenho experiência para não fazer uma bobagem dessa. Sei da ilegalidade." O parlamentar ressaltou que enfrenta problemas de saúde e disse ter comunicado o gabinete do governador anteontem de que estava em condições para assumir e aguarda a resposta para se licenciar.

REPRESENTAÇÃO

Não conformados com o acúmulo de função praticado pelo Deputado Federal e atual Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso Pedro Henry é que o site NO PODER se manifesta não somente na propagação da notícia mas principalmente na denúncia propriamente dita. Protocolamos hoje às 13h48 junto ao Ministério Público Federal a Denúncia que solicita providências para tal fato.


COMENTÁRIO MSD

>> A CAPACIDADE DO DEPUTADO-SECRETÁRIO PEDRO “SANGUESSUGA OSS” HENRY DE SE ENVOLVER  EM ESCÂNDALOS E IRREGULARIDADES É ESPANTOSA !!!!

PRÁTICA IRREGULAR

Site Representa contra Deputado Pedro Henry no Ministério Público Federal

Por: EDUARDO BRESCIANI
Fonte: Estadão SP

Foto de Reprodução
Mensaleiro na ativa como deputado vira secretário em MT
Réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos citados na investigação da máfia dos sanguessugas, Pedro Henry (PP-MT) exerce, na prática, os cargos de deputado federal e secretário estadual de Saúde do Mato Grosso. A Constituição, no inciso XVI do artigo 37, proíbe a acumulação de cargos públicos.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou ontem não ter recebido ainda nenhum pedido de licença do deputado. O parlamentar, porém, tem atuado como secretário. Henry foi nomeado no dia 16 de janeiro e um ato assinado por ele foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 20 de janeiro. Ontem, Henry teve reuniões com o governador Silval Barbosa (PMDB-MT) e em outros órgãos da administração estadual. 

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