ARTIGOS

Júlio Müller

Dói o coração e revolta qualquer cidadão acompanhar pela mídia o abandono a que foi relegado nosso povo pelos atuais governantes e gestores da saúde pública em Mato Grosso e em alguns municípios, como Cuiabá e Várzea Grande. O descalabro a que foram submetidos os estabelecimentos públicos de saúde só é menor que a irresponsabilidade dos responsáveis. O desamparo e o desespero das pessoas em busca de socorro parecem não comover nossas autoridades que agem como se não tivessem nada a ver com o problema e procuram responsabilizar os trabalhadores de saúde pela situação. Ainda outro dia, o ex-governador Blairo Maggi declarou à imprensa que a saúde pública estava inchada. Ora, a Saúde não é sapo, que incha sozinho! Se a Saúde está inchada, alguém a inchou. E como perguntar não ofende, quem teve poder de contratar, gerenciar e distratar servidores públicos nos últimos anos? Como se justifica o inchaço, se não houve incremento do número de hospitais, ambulatórios, nem serviços de promoção e prevenção da saúde no mesmo período?


O abandono do usuário do SUS à própria sorte só encontra paralelo no desrespeito ao trabalhador e ao profissional da saúde pública no estado. O argumento atual, que parece ter saído de livro de autoajuda, é que o servidor público da saúde precisa "sair da zona de conforto". Vá lá saber o que é isso! Pelo sentido dado pelos discursos de alguns gestores, supõe-se que seja uma expressão substituta daquele antigo refrão, carregado de preconceito, "funcionário público não trabalha". A situação é inversa, o servidor precisa é "entrar na zona de conforto" e trabalhar em condições adequadas, em ambiente saudável e confortável, onde não faltem insumos e equipamentos, com salários dignos e políticas de valorização da carreira, como programas de educação permanente, por exemplo, que motivem e estimulem o servidor público a ampliar seus conhecimentos e melhorar seu desempenho. Creio que nossas autoridades estão confundindo a "zona de conforto" de seus gabinetes refrigerados e de suas próprias remunerações com as condições de trabalho nas unidades públicas de saúde e os salários dos servidores públicos, ambos deploráveis.


Ao contrário do que afirmam, o trabalho dos profissionais e trabalhadores de saúde na rede pública, sobretudo daqueles em contato direto com a população, é heróico. A população só não está totalmente abandonada graças à iniciativa de inúmeros servidores públicos que, generosa e criativamente, acolhem, atendem e resolvem os problemas das pessoas. Mantém o espírito público, apesar dos baixos salários e das precárias condições de trabalho. Os que pensam que o trabalho na saúde resume-se a operar manuais e rotinas preestabelecidas, seguindo ordens programadas, estão muito enganados. Os profissionais e organizações de saúde precisam de autonomia, que é característica fundamental deste tipo de organização. Em outras palavras, não será o secretário de Saúde, nem o prefeito, nem o governador quem dirão para uma equipe cirúrgica qual o melhor procedimento para operar um paciente.


Ou para uma equipe de saúde da família como estabelecer vínculos afetivos com um paciente com pressão alta para convencê-lo seguir um longo e difícil tratamento. Querer transformar o profissional de saúde em robô, que não pensa, mas apenas executa ordens sem questioná-las, mesmo que contrariem seus interesses e os dos usuários, é tarefa contraproducente, além de inútil, por impossível. Neste sentido, é deplorável o ponto a que chegou a gestão da saúde pública em Mato Grosso. O memorando circular nº 11, de 01/06/2011, assinado pelo secretário de Saúde, dirigido a todos os diretores e gerentes do órgão reza: "Informamos a Vossa Senhoria que a partir desta data ficam suspensas temporariamente toda e qualquer participação de servidores desta secretaria em eventos como cursos, palestras, seminários, simpósios e/ou outros que impliquem ou não em despesas, sem a prévia autorização deste subscritor, até segunda deliberação."


Está proibido dar uma palestra na escola do bairro, assistir a um evento de atualização científica ou participar da conferência de saúde do seu município. Será que estão pensando que são proprietários dos servidores públicos? Tancredo Neves dizia que a base da autoridade era dar ordens que pudessem ser cumpridas. Bons tempos aqueles em que não eram raros os políticos com bom senso e defensores dos interesses públicos.


Júlio S. Müller Neto é médico-sanitarista e professor do ISC/UFMT. E-mail: jmullerneto@gmail.com

Comemorando o Dia Mundial da Saúde


Júlio Muller Neto

No final de março participei de um fórum na UFMT sobre o futuro da gestão do sistema público de saúde em Mato Grosso. Ali debatemos durante toda a tarde as alternativas existentes para melhorar a saúde de nosso povo e atender com eficiência e humanidade às suas necessidades. Confesso que ao término do debate eu estava mais otimista que em seu começo. Estudantes e professores da universidade e dezenas de entidades de trabalhadores e usuários da saúde marcaram presença, defenderam o SUS e denunciaram o sucateamento a que foi submetido o sistema público de saúde em Mato Grosso. Cabe reconhecer e agradecer ao novo governo do Estado a oportunidade do debate. Vamos comemorar a retomada da participação social em Mato Grosso, livre e autônoma, na próxima quinta-feira, 7 de abril, Dia Mundial da Saúde. A depender de seus posicionamentos, os conselhos de saúde correm o risco de perder legitimidade.

Defendi o ponto de vista que o objeto central da discussão é político, ou melhor, da ausência de política de saúde para Mato Grosso, e não jurídico ou administrativo. A questão da legalidade ou da eficiência desta ou daquela modalidade de gestão é importante, mas não pode escamotear o fato de que hoje não sabemos para onde vamos e estamos perdendo a confiança em nossos dirigentes. Com efeito, há seis meses, em setembro de 2010, um mês antes das eleições, o discurso de nossos governantes era que a saúde pública no Estado estava perfeita. Hoje, o discurso mudou, a saúde pública está um caos e a única salvação é o governo estadual abrir mão da gestão direta de suas cinco unidades hospitalares para "organizações sociais", vindas de fora do Estado, porque por estas bandas não temos administradores hospitalares. Simples assim.

Ser eficiente e economizar dinheiro público são obrigações do gestor público, não é política de saúde. O que fazer com os recursos poupados, apenas comprar ambulâncias? Como vamos enfrentar as duas principais causas de morte e também responsáveis por boa parte das internações hospitalares em Mato Grosso: as doenças cardiovasculares e a violência? Os problemas de saúde decorrentes da violência, como os acidentes de trânsito, geraram um custo de um bilhão de reais em 2010, em Mato Grosso, sem falar no imenso custo social. A hipertensão arterial, a famosa pressão alta, pode ser enfrentada e controlada de modo muito mais eficaz e com maior custo-efetividade com o programa saúde da família e com atividades físicas e nutricionais nos bairros, integrados a uma rede de serviços ambulatoriais especializados. A estratégia da saúde da família no Brasil é uma política reconhecida internacionalmente, como evidencia o editorial do British Medical Journal, Nov. 2010 (http://www.bmj.com/content/341/bmj.c4945.full). Tal política melhoraria a qualidade de vida de nossa população de risco para a hipertensão e desafogaria os hospitais e UTIs, que hoje recebem os pacientes em estado grave e muitas vezes já irreversível.

A crise do SUS é a crise da assistência médico-hospitalar, no Brasil e em Mato Grosso. Aproximadamente dois terços dos gastos públicos em saúde no estado são gastos com a rede hospitalar. O setor privado detém 70% dos leitos da rede hospitalar do SUS em MT. Em consequência, a crise da assistência médico-hospitalar do SUS no estado não é apenas do setor público, dos hospitais do estado, mas do conjunto da rede hospitalar. A crise é decorrente principalmente do subfinanciamento que afeta o setor saúde há vários anos e também da má gestão que afeta toda a rede, mas cuja incidência é maior no setor público-estatal. E na rede pública a responsabilidade é, sobretudo, dos dirigentes políticos que usam a saúde como moeda de troca no jogo clientelista, a exemplo dos hospitais de Cáceres e Rondonópolis. As "organizações sociais" não eliminam estas causas da crise, podendo agravá-la, na medida em que diminui o controle social. O "diagnóstico" da crise está errado e o "tratamento" também. E as consequências, como sempre, sofrerão os usuários do SUS e os trabalhadores da saúde.

Finalmente, cabe perguntar: se o governo estadual reconhece sua incapacidade para administrar cinco hospitais regionais, com apenas 8% dos leitos do SUS, como poderá regular, controlar e avaliar o conjunto da rede privada contratada hoje, mais ou menos 3.500 leitos hospitalares?

Júlio Müller Neto é médico-sanitarista e professor do ISC/UFMT. E-mail: jmullerneto@gmail.com

BATE PAPO SOBRE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO SUS



Como forma de enriquecer a discussão que se alastra pelo Estado de Mato Grosso sobre as Organizações Sociais e o SUS, e ao mesmo tempo comentar sobre certos posicionamentos a cerca do tema, convido a você “caro” leitor a refletirmos juntos sobre esse assunto:


1º Quando a preocupação dos nossos gestores estará em torno dos princípios do SUS? Onde está a preocupação em produzir saúde as pessoas? Onde está à preocupação em reduzir danos à saúde? Já que se insiste tanto em fomentar a oferta de serviços através das Organizações Sociais-OS’s, na qual, a minha opinião e a de diversos especialistas e pesquisadores conceituados é contra a maneira que está sendo feita, pois é totalmente prejudicial ao SUS e aos seus usuários, eu pergunto: Se está sendo feita de forma errada, prejudicial e inconstitucional, devemos pensar que essa idéia é boa? Será que são os nossos interesses?

2º Vamos “imaginar” que implantada “corretamente” seria uma opção! Por que então não promover essa estratégia de contratação de OS na qualidade de serviços que produzam saúde? Que trabalhem em ações que reduzam danos a saúde? Somos eventualmente surpreendidos na mídia por fatos que muitas vezes poderiam ser evitados, como é o caso da violência, do uso abusivo de drogas e álcool, da carência de educação e informação sobre saúde para as pessoas, a violência no trânsito, pois os seus resultados vão impactar diretamente nos serviços de especialidades no SUS, congestionando os Hospitais de referência e aumentando as filas de espera por atendimento que deveria ser imediato. Ai sim “caro leitor”, partiremos do conceito que pretendemos resolver os problemas que afetam a qualidade de vida das pessoas e dificultam a gestão no SUS. Seremos capazes de observar nitidamente se haverá sim ou não resultados nessa iniciativa proposta, pois com certeza refletira na diminuição de tudo que citamos a cima. Entretanto, podemos apresentar vários modelos de gestão que já foram implantados no SUS, mas todos eles sempre partirão dá visão assistencialista, sempre se preocupando em resolver o problema, por exemplo: Uma cirurgia cardíaca, que por sinal é “caríssima”, corta, opera e costura o paciente, resolvido! Nunca se preocupou em prevenir o que causou a necessidade da cirurgia, ou seja, o conceito de promover saúde e resolver a causa do problema não importa.

3º “Caro” leitor, podemos dizer que há um problema no SUS ou nos responsáveis pela sua gestão? Com certeza podemos acreditar que há um problema na sua gestão. Sempre foi dito que falta dinheiro para atender o SUS, então eu pergunto: Por que antes não havia dinheiro e agora com a idéia das Organizações Sociais fala-se em grandes investimentos? Não entendo “caro” leitor, pois mesmo com as OS’s o dinheiro investido por elas de forma que bem entenderem, com restrições aos órgãos fiscalizadores, não vai deixar de ser o público, ou seja, o nosso, o do povo, o mesmo que deveria ser investido no SUS. Impressionante não acha?!


4º É “caro” leitor, você deve estar se perguntando por que digo “caro leitor”? Eu vou explicar: É pelo simples fato de que somos nós que financiamos tudo, é o nosso suado dinheiro que permite tudo isso, e como a classe contribuinte tem crescido muito nesses últimos anos, torna-se preciso “aprimorar” os arranjos administrativos para gerenciar o dinheiro do povo, o que não significa o mesmo de garantir os seus direitos. As Organizações Sociais – OS’s, não são as respostas aos problemas no SUS e aos das pessoas que precisam dele para minimizar seus problemas de saúde. Atribua esse crédito e essa responsabilidade a “Gestores ou Equipes de Gestores” academicamente qualificados e preparados, escolhidos pelo seu potencial técnico e administrativo e não por suas indicações políticas, que tenham em suas formações a admiração e o respeito pelo SUS, assim, serão capazes de impactar diretamente na reversão do atual modelo de gestão e oferecer mais dignidade e atenção as pessoas usuárias desse sistema de saúde.


Por fim, gostaria de agradecer neste momento a sua atenção e pedir que reflita conosco sobre isso, como também, finalizar parabenizando os movimentos sociais, gestores, profissionais, usuários...que defendem o SUS. Hoje no Estado de Mato Grosso vivemos uma intensa discussão sobre Organizações Sociais. A forma como esses estão se articulando e disseminando importantes informações as pessoas pelos meios de que tem acesso tem resultado positivamente nesta árdua batalha, evidenciando de fato a força que podemos ter na formulação de políticas públicas. As Conferências de Saúde estão chegando, participe.


Um grande abraço!


Abelardo Jr. Scavassa – Enfermeiro Especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde


O SUS TEM JEITO

Ligia Bahia

Perguntar se o Sistema único de Saúde (SUS ) tem jeito e não ferir suscetibilidades costumava ser uma missão impossível. Qualquer menção aos problemas no atendimento público motivava o desenrolar do pergaminho de dupla face, ambas fundamentalistas.



Para os afeitos às ideias de que o mercado tudo resolve, ouvir dizer que não era bem assim quando se trata de saúde configurava uma ofensa grave. Por sua vez, os estatólatras fingiam ignorar que o direito estabelecido na Constituição de 1988 não havia se transformado em fato.


Bastou um gesto presidencial para rasgar fantasias. O desafio lançado pelo ministro da Saúde -”convencer a sociedade sobre o SUS” – o retira da condenação de amparar apenas os pobres ou permanecer como utopia imaculada. O sistema público de saúde real não foi reabilitado, mas ganhou a chance de ser submetido a uma espécie de estágio probatório. Se conseguir demonstrar eficiência e qualidade, receberá como prêmio mais recursos. Caso contrário, continuará comendo o pão que o diabo amassou. Segundo nossas autoridades, o momento é de definição: ou caminhamos para um apartheid na saúde ou organizaremos um sistema nacional de saúde abrangente e igualitário.


A oportunidade não pode ser desperdiçada. Mas, na pressa de apresentar as alternativas para “guaribar” o SUS, admite-se que o ônus da prova caiba ao sistema público. Ora, o SUS nunca foi o réu! A sociedade brasileira (supondo que o termo empregado pelos nossos governantes signifique plural de cidadão) não venera o SUS, tampouco expressa sentimentos inteiramente favoráveis em relação às empresas de planos e seguros de saúde. Quem pode fica com os dois: faz exames em laboratórios privados e traz para o médico do SUS ver; pega medicamentos do Farmácia Popular com a receita do médico do plano; tem plano mas alguns exames só são realizados em serviços públicos; sabe que a vacinação nos postos de saúde e o Samu funcionam bem. O teor de cada componente varia, mas a mistura entre público e privado é quase constante.


Atendimento público, sem gastar um tostão do próprio bolso, nem com remédios, ou privado puro – aquele obtido por quem jamais pisou em um consultório particular de médicos que trabalham também em instituições públicas – são raridades. Para substituir intuições e preconceitos por evidências é preciso desativar a premissa falsa: o SUS ficará bom quando conseguir fazer mais e melhor com menos. Não conseguimos superar gritantes desigualdades regionais, e os diferenciais dos gastos com assistência médica e hospitalar no setor privado (pelo menos quatro vezes superiores), para segmentos populacionais que moram nas regiões Sudeste e Sul, as agravam. O acesso e a qualidade mais homogêneos às ações de saúde exigem combinar estratégias para ampliar o financiamento e melhorar a gestão.


Expandir a rede de atenção primária e organizar uma rede assistencial exclusiva para o SUS, estimulando o fechamento das duplas portas de entrada de hospitais públicos e filantrópicos, ampliando as bases orçamentárias daqueles estabelecimentos que continuarão a ser subsidiados com recursos públicos, é um bom começo. O cartão de saúde é uma valiosíssima ferramenta para a gestão. Entre seus usos, o controle de prazos de espera, continuidade do atendimento e ressarcimento ao SUS.


Cuidar das instalações físicas precárias e sujas dos prédios, repor e consertar equipamentos quebrados e rever as regras invisíveis do “finge que paga e finge que trabalha” repaginarão o SUS. De onde virão os recursos políticos e financeiros para viabilizar essas pequenas, mas importantes reorientações? Os políticos, da abertura de reais alternativas sobre os rumos do nosso sistema de saúde. O ônus da prova deveria pesar para aqueles que deram errado em todas as partes do mundo. Se há dúvidas sobre para onde ir, compete aos empresários comprovarem a aptidão de suas organizações para reduzir riscos à saúde e propiciar cuidados com qualidade e menores custos para problemas crônicos e agudos,exigentes de cuidados integrais e integrados.


Ter o SUS como retaguarda para negações de cobertura e demandar mais subsídios públicos (tal como proposto recentemente pela ANS para estimular o lançamento de um plano de saúde baseado na capitalização) não vale. Os recursos financeiros jorraram nas promessas eleitorais. No calor da disputa, o mínimo empenhado foi “tomar iniciativas logo no inicio do mandato para regulamentar a Emenda Constitucional 29″. Até aqui houve cortes e, pior, certa tergiversação. Necessitamos mais recursos para a saúde pública, sejam advindos do aumento da arrecadação, da redução das cotas de sacrifício ao superávit primário e pagamento das dividas públicas das áreas sociais, sejam provenientes do redirecionamento de isenções e deduções fiscais e, no futuro, da regulamentação do fundo social do pré-sal.


Decretar uma atitude equidistante dos agentes e interesses econômicos e políticos-partidários recende sobriedade, parece chique. Mas não é política de saúde. Os lucros de uma só empresa, R$450 milhões em 2010, representaram quase o dobro dos recursos duramente batalhados para modernizar todos os hospitais universitários no mesmo período, entre os quais o Hospital de Clinicas de Porto Alegre, no qual foi atendido o médico, militante da saúde pública e escritor Moacyr Scliar. A ele renderemos justas homenagens conjugando entusiasmo e critica na análise e formulação de uma agenda renovada de alternativas para o sistema de saúde brasileiro.


LIGIA BAHIA é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.


E -mail: ligiabahia55@gmail.com.



ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - O$’s

Abelardo Jr. Scavassa

Sou Cidadão Brasileiro, Enfermeiro, Especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde, titulo conferido pela Universidade Federal do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde do município de Alta Floresta-MT, Membro da Rede de Apoio ao SUS em MT e venho modestamente através dos meios pelo qual tenho acesso no momento, manifestar a minha indignação e porque não a minha revolta contra essa estratégia “Ilícita e Inconstitucional” e porque não dizer também: “Antiética e Imoral” de gerenciamento dos serviços de saúde pública proposta para o Estado de Mato Grosso por meio de Organizações Sociais – OS’s, como também, elogiar a desenvoltura dos gestores que por meio de “arranjos mandraques” mamam no dinheiro público. É!... Justamente aquele dinheiro arrecadado com o suor de muitos brasileiros honestos que acreditam viver em um País democrático onde há cidadania, pois somente os que mamam podem acreditar e defender essa iniciativa como uma forma de viabilização do SUS. Senhores e Senhoras, independente da sua formação profissional, credo ou opinião partidária, precisamos agora, imediatamente, em nome do povo que depende do SUS para minimizar os seus problemas de saúde, nos atentarmos e nos mobilizarmos em defesa do Sistema Único de Saúde – SUS. Não podemos permitir que essa decisão seja tomada e imposta sem antes haver uma discussão pública, pois o SUS é Meu, é Seu e é Nosso. Uma conquista do povo. O que vemos aqui é o interesse de uma parte onde o que menos lhes interessa é a necessidade das pessoas. Não podemos no calar! Principalmente em respeito a todos aqueles que por meio de protestos e movimentos populares lutaram e conquistaram o direito a saúde neste País, uma vez que, todos os direitos de interesse do povo nesse País foram conquistados justamente pela lógica dos movimentos populares. Onde está o respeito da cidadania? Onde está a participação social? Somos filhos da escravidão, não somos um País democrático, ou você pensa que democracia só existe durante as eleições? Não há cidadania nesse País, são discursos cosméticos, vazios, somos um povo prostrado, nossa vontade é definida pela classe dominante de forma que esse compromisso perverso entre dominado e dominador marcam profundamente a nossa cultura. Reconheço que é indiscutível a importância dos hospitais na organização da rede de assistência e que ao longo dos anos um dos principais temas de debate no Sistema Único de Saúde é a Atenção Hospitalar, mas nem por isso, me tornaria cúmplice deste plano de homicídio do SUS. Você pode não pensar assim. Como também pode pensar que sou louco em fazer o que estou fazendo. Então eu te digo: Se defender o direito do cidadão menos favorecido é loucura? “Deus” me conserve essa insanidade em nome da justiça! Nunca senti uma loucura tão gratificante como essa, de defender o direito do cidadão constituído por Lei. No atual modelo de gestão, somos capazes de gerenciar o desenvolvimento das unidades hospitalares do Estado de Mato Grosso. Não é descartada a participação de OS’s, mas para tanto devemos aprimorar os mecanismos de controle, avaliação e regulação desse sistema e, ao mesmo tempo dotar nossos dirigentes de instrumentos adequados a um melhor gerenciamento, tendo como lógica a efetiva participação de atores sociais. Atores Sociais? Sim, somos... Cidadãos, usuários, profissionais, gestores, comunidades e movimentos populares e de saúde. Devemos participar organizadamente da formulação desta política de saúde estratégica que no momento nos foi imposta. Conhece o termo Controle Social? Pois então, essa forma tão nobre e participativa de gestão na saúde corre o risco de se extinguir, ou seja, “quando o gato sai de casa, os ratos fazem a festa”. O relacionamento entre gestores municipais de saúde, conselhos municipais de saúde e câmaras municipais de vereadores é vital para o funcionamento adequado do SUS. Apesar de não garantir total segurança da utilização do dinheiro público, minimiza o risco de grandes desvios de dinheiro por meio de análises e ampla divulgação, sendo um instrumento de proteção contra abusos dos administradores, diferente das organizações sociais, onde o controle social não tem vez e ela gerencia o nosso dinheiro como achar oportuno. Posso estar enganado, mas este processo visto nas OS’s me lembra do INAMPS, onde os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento. Incrível! Em mais de 20 anos de história do SUS, ao invés de avançarmos estamos retrocedendo na história. Ao Estado, preocupe-se em garantir os nossos direitos fundamentais e individuais com prioridade a inclusão social e não a exclusão. Respeite o cidadão, a liberdade, a dignidade e a Lei. Caso contrário, rasguem de vez a Constituição Federal!

Assim, convido a todos militantes em defesa do SUS a avançarem em seus esforços de qualificação, estudos e de mobilização nesta temática sobre Organizações Sociais e principalmente ao COSEMS-MT, sendo uma ferramenta importante neste processo, o elo entre gestores de saúde dos municípios e as esferas estadual e federal, que se mobilize e traga aos municípios processos de discussões para reduzir as incertezas e oferecer apoio técnico aos gestores municipais diante a esse desafio que se instala na saúde publica do Estado de Mato Grosso. Ou a proposta de buscar sempre a construção de uma sociedade mais equitativa e democrática, agregada na importante tarefa de consolidar o SUS foi esquecida? Claro que não. Ainda podemos contar com atores decididos e que com certeza nesta arena que foi armada, travarão embates marcantes em defesa do SUS, transformando-se de fato e de direito, em atores políticos com papel cada vez mais decisivo na definição dos rumos da política de saúde no Estado de Mato Grosso.

Não seja um, seja mais um nessa árdua tarefa de defender e consolidar o SUS.

“A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos”. Montesquieu

VIVA O SUS!!!

Abelardo Jr. Scavassa, Enfermeiro Especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Alta Floresta-MT, Membro da Rede de Apoio ao SUS em Mato Grosso

CARTA DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM PARA ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO DIANTE DAS PROPOSTAS DO GOVERNO PARA A SAÚDE

Nós, servidores públicos, manifestamos nosso repúdio as pífias explicações da Secretaria de Saúde do Estado para implantação das Organizações Sociais e alertamos a população neste documento.

Não aceitamos que a classe trabalhadora seja responsabilizada e punida pela incompetência gerencial do estado.

O atual sucateamento da saúde que vivemos é decorrente de planos de governos omissos, mal geridos e mal fiscalizados. Há uma omissão do Estado de longa data.

Os servidores há muito vem alertando os gestores e a população pela falta de planejamento, através de manifestos, entrevistas, sugestões em ouvidorias e organizações de grupos. Não somos nós os descomprometidos e culpados desta situação.

Nunca tivemos auditoria e orientação, do estado para termos uma coordenação melhor dos serviços, apesar de insistirmos!

O estado se posiciona longe da nossa realidade, principalmente no interior do estado. Os gestores e secretários aparecem para fazer uma visita em épocas de eleição apenas, ou para conseguir votos.

A omissão do estado é concreta!!!

O trabalhador não pode ficar sujeito à políticos aventureiros e temporários que querem de uma hora para outra desfazer CONQUISTAS HISTÓRICAS DA CLASSE TRABALHADORA.

Então, POPULAÇÃO, não se deixem enganar por uma fórmula “mágica” que surge para “organizar o sistema”. Não se deixem enganar pela falácia de secretários e gestores, que hoje falam o que vocês querem ouvir: redução de filas, aumentar o número de cirurgias, melhorar o atendimento, a humanização, etc.

Esta é uma forma de empurrar para baixo do tapete a responsabilidade deles, de GERIR BEM.

Sabemos que muitas vezes o profissional concursado é ofendido e desfigurado. Saiba POPULAÇÃO, os servidores concursados possuem o poder de enfrentar o sistema, e muitas vezes são até perseguidos, mas que devido ao concurso não podem ser mandados embora. Hoje, temos pouquíssimos servidores concursados se compararmos aos contratados, pela ausência de concurso público. Quem irá então, com a terceirização, defender o interesse público após a implantação das OSs? Nossos políticos? O Secretário de Saúde do Estado?

Em lugares que foram implantadas houve uma repaginada inicial nas instituições, e depois um sucateamento total.

Agora, após tantos anos de omissão na saúde, de diversos governos, surge um novo Secretário de Saúde do Estado, com uma “poção mágica”! Isso não parece estranho POPULAÇÃO?

Nós servidores sabemos bem onde estão os gargalos da saúde, e somos capazes de afirmar que esta política que visa reduzir custos e acelerar todo processo não está pensando em qualidade e segurança para a população, pois pra isso é necessário gastar, é necessário investimento.

Fatos não nos faltam para provar a omissão do estado, e a falta de investimento...mas pra onde vai o dinheiro? Nosso estado é um dos mais ricos, e a população precisa mendigar saúde? Não temos dinheiro? Produzimos pouco? Pagamos poucos impostos?

Não há planejamento de saúde para uma região que cresce tanto como a nossa. Um agricultor planeja quanto plantará no próximo ano, e na saúde não há previsão de aumento de número de leitos, de estrutura, de profissionais e de recursos financeiros.

Não sabemos o que teremos nos próximos anos, teremos mais salas cirúrgicas? Mais médicos? Mais leitos? Uma maternidade nova? Não há planejamento baseado no crescimento populacional e suas necessidades.

Então, POPULAÇÃO, não se iludam com as palavras macias e confortáveis que são ditas pelos políticos. Reflitam! O voto é de vocês! Não se deixem enganar!

Certamente que entre a classe trabalhadora que cuida do doente e o doente não serão encontrados sanguessugas, mensaleiros, enriquecimentos ilícitos, lavadores de dinheiro e quadrilheiros.

O ralo por onde “some” o dinheiro público não é o servidor que cuida do doente.

Não podemos ter uma saúde tão PÉSSIMA num estado tão RICO. Nossos políticos sabem desta riqueza tanto quanto nós!

Assumam, Governantes do Estado do Mato Grosso, as obrigações que são tuas!

Não escondam nada, nem procurem encontrar outros caminhos para o percurso do dinheiro público.

Assumam este papel. Cortem gastos de outros comissionados, amigados, que não fazem nada, não generalize o servidor público. Planejamento! Planejamento Claro! Planejamento de crescimento e expansão!

CAUSAS:

1º - CONCURSO PÚBLICO PARA 2011

2º - CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA SAÚDE

3º - FIM DA CORRUPÇÃO

4º - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DO DINHEIRO PÚBLICO

5º - DEFESA DO SUS

6º - AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR SILVAL BARBOSA.

QUEREMOS CONCURSO PÚBLICO PARA 2011 PARA A GARANTIA DA PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS DOS PACIENTES!

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Wagner Simplício

O Sistema Único de Saúde é o maior avanço social presente na constituição brasileira, graças a ele 85% dos brasileiros tem acesso à saúde, consultas, exames, medicamentos, internações, cirurgias e diversos tratamentos. O restante dos 15% da população que não procura o SUS para assistência, também é coberta pelas atividades da Saúde Publica através da promoção à saúde como vacinas (crianças, idosos, adultos), saúde animal (controle das zoonoses), através das ações de controle e fiscalização nos portos, aeroportos, supermercados, clinicas, hospitais ou consultórios, na fiscalização da água de abastecimento, na fiscalização dos alimentos, medicamentos e produtos hospitalares, etc.

Apesar da grandiosidade das tarefas impostas ao SUS, temos assistido um processo de diminuição de investimento por parte do governo federal e o aprofundamento da crise da saúde durante o governo Lula. Inclusive sua inércia para regulamentar a emenda constitucional 29 que garantirá fontes permanentes de recursos públicos para a saúde. Parte desta inércia pela oposição de setores da equipe econômica em ampliar verbas para a saúde.

Por outro lado a apatia do governo estadual frente à saúde publica, onde nos oito anos de governo Blairo pouco fez pela saúde em Mato Grosso. Os últimos avanços no campo da saúde em Mato Grosso foram durante o governo Dante apresentando uma diretriz clara no fortalecimento da atenção básica, na estruturação da rede secundaria e nos projetos de ampliação da rede hospitalar publica e no fortalecimento de mecanismos de controle e fiscalização.

No estado de Mato Grosso não existe estrutura hospitalar estadual nem federal de grande porte para atender a população. O Hospital Universitário da UFMT tem o caráter de ensino e o hospital estadual-Central é um esqueleto abandonado no Centro Político Administrativo. Onde a administração estadual propôs transformá-lo em sede de escritórios burocráticos e abandonar sua finalidade em funcionar como estrutura hospitalar, ampliando a quantidade de leitos públicos tão necessários ao nosso estado.

Nos últimos anos tivemos o fechamento de diversos hospitais em nossa capital entre eles, os hospitais Santa Cruz, Modelo, São Tomé, Clinicas (antigo Neurológico) e a desativação de outros menores. Alem destes vários hospitais pelo interior do estado encerraram suas atividades. Neste mesmo período tivemos um aumento significativo da população de Mato Grosso. Estima-se que atualmente temos um déficit de 400 (quatrocentos) leitos hospitalares.

Com a realização da Copa 2014 em Mato Grosso é o momento de garantir que a pauta da saúde seja inserida neste projeto. Sem duvida que são importantes novos viadutos, alargamento de avenidas, corredores de transporte publico, aeroporto moderno, mas temos que apresentar um projeto de investimento para dotar Cuiabá e Várzea Grande de uma infra-estrutura hospitalar de saúde até 2014. Para tal devemos garantir investimentos necessários para cobrir a deficiência de leitos hospitalares na região metropolitana assim como em Mato Grosso.

Devemos garantir por parte do governo federal a construção do novo complexo hospitalar da UFMT, do governo do estado o término do Hospital Central do Estado, seu equipamento e lotação de pessoal para referência em média e alta complexidade, a ampliação das policlínicas de Cuiabá e Várzea Grande. Principalmente a transformação da Policlínica do Verdão em hospital de urgência e Pronto Socorro (traumas), utilizando a área anexa e a construção de um heliporto para desembarque de pacientes. Como a reforma do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá e o Pronto Socorro de Várzea Grande dotando-os das condições de funcionamento de acordo com as normas técnicas e os padrões sanitários.

Esperamos que o governo do estado, junto com a assembléia legislativa e as administrações de Cuiabá e Várzea Grande realizem o esforço de efetivamente dar um choque de gestão na saúde publica de Mato Grosso e com este esforço constituir nosso SUS de uma rede hospitalar que contribua hoje com o fim das filas e esteja efetivamente estruturada para a realização da Copa de 2014.

Wagner Simplício, membro do Movimento Saúde e Democracia