Judiciário volta a "barrar" Henry; juiz suspende edital para contratar OS

RD NEWS/Andréa Haddad

Por indícios de irregularidades, a Justiça Estadual determinou a suspensão do chamamento público convocado pela secretaria estadual de Saúde (SES), Pedro Henry (PP), para selecionar a empresa sem fim lucrativo com interesse em gerenciar a Central de Abastecimento de Insumos da Saúde (Ceadis) da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF). A decisão foi proferida na última terça (31), pelo juiz auxiliar da segunda Vara Especializada de Fazenda Pública, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, em caráter liminar.

A medida foi tomada após a empresa R.V Consult Transportes e Logística Ltda ingressar com mandado de segurança, com pedido de liminar, contra Henry e a presidente da Comissão de Licitação da SES, Karen Rubin. A defesa alega que, ao participar da concorrência, “verificou que o objeto da licitação não correspondia com o serviço de fato requisitado pelo Órgão Licitante, bem como, traz requisitos incompatíveis com a legislação vigente”.

No pedido, a defesa também aponta que apresentou pedido de impugnação do edital no prazo, mas recebeu a resposta após o período estipulado, de 24 horas. “Véspera da abertura das propostas-, deixando de analisar as verdadeiras razões da impugnação, sob argumento de faltar-lhe validade jurídica, vez que não houve identificação do nome e dados de seu representante legal”, sustenta.

A empresa aponta para a ilegalidade do edital sob o argumento de que a modalidade de licitação estipulada é inexistente, não prevista na Lei 8.666/93. Também alegou que as exigências restringem de forma injustificada a participação de entidades interessadas no certame por direcioná-lo à instituições sem fins lucrativos.

O magistrado acatou o pedido de liminar por entender que o edital restringe a participação de concorrentes. “No caso sob análise, direcionar a licitação apenas as instituições sem fins lucrativos, sendo que o processo licitatório tem como finalidade buscar a proposta mais vantajosa ao interesse público, aparentemente refoge dos princípios que norteiam o certame, em especial o da isonomia, o que termina por restringir a participação de concorrentes”, aponta.

Ao final, ele determina a nulidade do edital. “Assim sendo, sem adentrar a questão da inadequação ou não do procedimento adotado para a licitação, por vislumbrar restrição à participação de pessoas jurídicas, sem qualquer justificação plausível, implicando em restrição a competitividade, tem-se que o edital impugnado inquina para o reconhecimento de nulidade”, despachou.

Clínica Bariátrica aparece em declaração de bens e até no Facebook de Pedro Henry

Página pessoal de Pedro Henry no Facebook faz propaganda da línica Hperbárica Santa Rosa.

Laura Petraglia/Olhar Direto

 

A declaração de bens do secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP), entregue à Justiça Eleitoral, contradiz com a afirmação dele de que a clínica Hiperbárica Santa Rosa pertencia à sobrinha. De acordo com os documentos entregues, a empresa está avaliado em R$ 252 mil e o gestor possui quotas de capital da câmara hiperbáarica que funciona dentro do Hospital.

Henry havia sido denunciado pelo presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem (Sinpen), Dejamir Soares, de ter beneficiado o Hospital Santa Rosa, do que qual seria sócio, no entanto, o secretário desmentiu o fato, em entrvista coletiva, e alegou que a clínica pertencia à sobrinha dele.

Pedro Henry também havia informado que quando assumiu a SES assinou ato de suspensão de contrato do Estado com ela, para não caracterizar beneficiamento. A declaração de bens do secretário é pública e pode ser conferida por meio no site do TSE.

Questionado sobre a declaração de bens em entrevista ao Olhar Direto, o secretário alegou que a empresa está listada em sua declaração ao TSE, pois é casado em regime de comunhão total de bens, e que na verdade a esposa dele é quem é sócia da sobrinha.

“Está na minha declaração pelo regime de comunhão de bens em que sou casado. Tudo que é da minha esposa é meu e tudo que é meu é dela, mas na verdade é ela quem é a sócia, não eu. Se estão vasculhando a minha vida é sinal que eu estou incomodando e fico feliz por isso. Minha declaração é aberta, afinal sou um homem público e não tenho nada a esconder”, rechaçou ele.

Terrenos

Outro fato que chama a atenção nas declarações de bens de Henry é a existência de terrenos de quase mil metros quadrados, nas cidades de Mirassol do Oeste e Cáceres, no valor de R$ 16 e R$ 352.

Sobre isso o secretário alega que como os lotes foram adquiridos há mais de 30 anos, não foi feita atualização monetária na declaração e por conta disso, os valores declarados ainda foram os valores pagos na época.

Locadora recolhe 33 veículos da Secretaria de Saúde de Cuiabá. Serviços estão parados e caos é inevitável

Deu no Blog da Sandra Carvalho

A Locadora Quality recolheu os 33 veículos que aluga para a Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS) por falta de pagamento. São carros utilizados em serviços como fiscalização da Vigilância Sanitária, distribuição de vacinas para todos os postos de saúde da Capital, além dos serviços administrativos. O pátio da SMS amanheceu vazio e inúmeros motoristas estão de braços cruzados.

Só veículos de funcionários hoje no pátio da SMS.

A Quality foi contratada em 2008 para locar uma frota de veículos e vinha prestando serviços no valor mensal de R$  33,6 mil para a Secretaria de Saúde de Cuiabá. Ou seja, menos de 1 mil reais por mês por cada veículo. Este sistema de locação reduziu os custos com manutenção da frota, serviço que fica a cargo da locadora.

Apenas as ambulâncias foram adquiridas pela SMS e que já estão praticamente sucateadas. Algumas policlínicas tem ficado por várias semanas sem o veículo, penalizando diretamente os usuários do SUS.

Este problema parece comprovar denúncia do ex-secretário de saúde do município, Luiz Soares que alertou para a má gestão do dinheiro público nos últimos três meses e que estaria resultando no atraso do pagamento dos hospitais da rede contratada e de diversos prestadores de serviço, a começar pela empresa que limpa os terrenos das unidades de saúde.