Estado tem conta bloqueada por não fornecer remédios

Está hoje no Midia News:

Remédios de I.R.S.M., de 58 anos, custam R$ 33 mil por mês, mas ela recebe apenas um salário mínimo

Para Defensoria Pública, Estado deveria cumprir papel que lhe conferido pela Constituição Federal

O Governo do Estado teve o bloqueio de R$ 33.674,10 de sua conta para garantir o fornecimento de medicamento, pelo período de um mês, à  I.R.S.M., 58 anos, moradora de Poxoréu (252 km ao Sul de Cuiabá). A decisão é da juíza do município, Renata do Carmo Evaristo.

A mulher tem uma doença denominada Hipertensão Arterial Pulmonar e precisa, diariamente, do medicamento "Tracleer (Bosentana)", nas versões 62,5 mg e 125 mg. As duas caixas, que duram um mês, custam mais de R$ 33 mil.

I.R.S.M., que recebe apenas um salário mínimo, procurou a Defensoria Pública para garantir os remédios, já que pelas vias normais, através do Sistema Único de Saúde (SUS), não havia conseguido.

O defensor público Ademilson Navarrete Linhares, então, propôs uma ação de obrigação para que o Governo do Estado, através do SUS, cumprisse com o seu dever político-constitucional na prestação dos serviços de saúde.

A alegação é de que a saúde é direito previsto na Constituição de 1988, que outorgou ao Estado a obrigação de garantir, mediante políticas sociais e econômicas, o acesso universal e gratuito a esse bem. A prestação de serviços da saúde e o fornecimento de medicamentos, afirmou Navarrete, nada mais é que a concretização do princípio da dignidade humana.

Com a alegação, a juíza Renata do Carmo Evaristo deferiu, no dia 1º de abril, a liminar pleiteada por I.R.S.M. para que o Estado cumprisse com seu dever e fornecesse o medicamento. Apesar disso, 13 dias depois a decisão ainda não havia sido cumprida e a Defensoria pediu o bloqueio de verbas públicas para custear a aquisição do remédios.

"Apesar dos esforços da Defensoria, o Estado dificultou a resolução dos pedidos administrativos, o cumprimento das ordens judiciais e, além disso, o fornecimento do tratamento de uma obrigação que lhe cabe constitucionalmente", declarou Navarrete. No dia 14 deste mês, Renata do Carmo deferiu pelo bloqueio judicial.

Outro lado - Por assessoria, a Secretaria de Estado de Saúde afirmou que não tem conhecimento deste caso, mas é prerrogativa do Estado cumprir automaticamente ações judiciais. A respeito do bloqueio de contas, a secretaria informou que é apenas um dos recursos jurídicos buscados em casos como o de I.R.S.M.

Alto custo: Aos berros, paciente cobra medicamentos

Diário de Cuiabá publica hoje:

Ontem à tarde, uma paciente que sofre de epilepsia foi até a Secretaria de Estado de Saúde para saber por que não tem acesso ao medicamento lamotrigina 100g na Farmácia de Alto Custo há cinco meses. Adriana Domingues Alves Inácio mora no bairro do Cristo Rei, em Várzea Grande. 

A paciente carregava um documento no qual dizia que ela precisa tomar duas cápsulas do comprimido a cada 12 horas. No documento também estava escrito, à caneta, que o pedido do medicamento foi contemplado, mas não havia estoque. Ainda do lado de fora do prédio, a paciente tentou conseguir informações com Hilton Coelho, da Secretaria de Governo, que estava no local. Bastante alterada, Adriana pediu, aos gritos, que ele tentasse conseguir os medicamentos para ela na Secretaria. O remédio lamotrigina é utilizado no tratamento de epilepsia e transtorno bipolar.

Ao entrar na recepção da Secretaria de Saúde, Adriana desmaiou. Uma ambulância do Samu foi chamada e chegou minutos depois. Adriana foi atendida, mas não precisou ser medicada. Depois de recuperada e, ao perceber a presença do secretário Pedro Henry no local, a paciente começou a cobrar explicações pela falta do medicamento e chegou a tentar agredi-lo, mas foi segurada por seguranças.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informou que verificou o cadastro de Adriana Inácio junto ao órgão e constatou que haveria algumas irregularidades, o que poderia explicar o problema do acesso ao remédio. Mesmo assim, a assessoria informou que o medicamento foi providenciado para a paciente.

Medicamentos: Henry confirma falta de controle

Gazeta publica:

Caroline Rodrigues

Falhas nos procedimentos de aquisição, controle e distribuição de medicamentos foram apontados em um relatório preliminar da auditoria da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O setor está investigando os motivos que levaram o órgão a perder 21 mil quilos de remédios, que estavam vencidos no estoque. O secretário Pedro Henry não descarta a possibilidade de abertura de processo judicial contra servidores.

Henry explica que ainda não tem detalhes, mas já identificou vários erros no sistema. Ele diz que não há controle da data de vencimento e nenhum procedimento como a troca de produtos e remanejamento para unidades municipais foram tomados pela SES.


Produtos ficam retidos no almoxarifado e não há ações ou estratégias para evitar o desperdício.


Na opinião do secretário, falta comunicação entre os setores para evitar problemas semelhantes. Um dos pontos deficientes é a falta de informações sobre os pacientes, que conseguem medicamentos por meio de liminar.


Ele relata que existem remédios caríssimos que vencem porque o paciente morreu ou deixou de fazer o tratamento. O material fica no estoque e o usuário não é procurado para saber o motivo da ausência no dia de entrega.


Assim, quando a SES percebe, o produto está no estoque e não foi remanejado para outras pessoas com a mesma doença.


O valor total do prejuízo e o tipo de remédio que foi descartado ainda não foram relacionados pela auditoria. O caso é acompanhado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que abriu um inquérito, com objetivo de identificar onde houve o problema e exigir ações para evitar nova perda. O responsável pela ação, promotor Alexandre Guedes, acredita que é inadmissível jogar fora medicamentos, enquanto a falta na Farmácia Estadual de Alto Custo.


Todo o material, inadequado para o uso, será incinerado em Minas Gerais, onde há empresas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fazer o serviço.
A secretaria precisa fazer licitação para o descarte e o transporte do produto.


COMENTÁRIO DO MSD:

É Lastimável o ponto em que chegou essa questão de medicamentos na SES – MT. O MPE precisa investigar a fundo o porque dessa irregularidade que persiste há quase uma década, passando por sucessivas gestões desde o início dos governos Blairo Maggi – Silval. Ou é muita incompetência  ou tem corrupção das grossas ... ou ambas as coisas juntas. O que não pode é continuarmos no cotidiano assistindo esse descalabro, culminando com manifestações de desespero de pacientes que necessitam de tais medicamentos e não tem como adquiri-los. Onde vai parar o dinheiro que o Ministério da Saúde repassa todo mês e a SES – MT não gasta porque não consegue comprar os remédios ?

METROPOLITANO: OSS vai receber 180% a mais que tabela SUS

Na edição de hoje do jornal A GAZETA

Caroline Rodrigues

O Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) vai receber 180% a mais do que é pago na tabela de procedimento do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande. O contrato foi assinado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e tem vigência de 1 ano. O valor do serviço foi firmado em R$ 31 milhões por ano, sendo que R$ 6 milhões são para compra de equipamentos. O secretário da SES, Pedro Henry, informou que o montante é 2,8 vezes a tabela do SUS e o Ipas deverá realizar 500 cirurgias por mês.

No estabelecimento, que tem 90 dias para começar a funcionar, serão feitas por mês 77 cirurgias ortopédicas de média complexidade, 144 cirurgias gerais e 250 de hospital dia, ou seja, sem necessidade de internação.

Entre as melhorias propostas pelo Ipas para o atendimento está a informatização do sistema, que vai permitir aos gestores o acompanhamento dos procedimentos em tempo real. Quando a meta de atendimento não for atendida, Henry garante que haverá um novo cálculo do valor pactuado.

Parte dos profissionais serão contratados pela OSS e outra parte virá do quadro de servidores da SES. O secretário diz que será aberto o chamamento para profissionais que tiverem interesse em atuar no hospital. Quem se encaixar na demanda da OSS, terá o salário abatido no valor do contrato.

Dúvidas - O vereador de Cuiabá, Lúdio Cabral, diz que o valor do contrato é surpreendente porque representa um custo mensal de R$ 2,08 milhões para o trabalho em 61 leitos. Ele afirma que o Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), por exemplo, tem 160 leitos e recebe R$ 800 mil mensais pelos procedimentos realizados.

O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Carlos Alberto Eliert, acredita que é preciso torcer para dar certo as OSS. Ele alega que em outros estados, a demanda de cirurgias diminuiu depois de 3 anos e as unidades deixaram de ter interesse para a gestão.

Mais OSS - A abertura de um novo chamamento público foi assinado ontem. Desta vez, o hospital em questão é o Regional de Rondonópolis. A expectativa da SES é que mais de 24 hospitais passem pelo mesmo processo.

Conforme a programação, no dia 19 de maio as propostas das OSS interessadas serão recebidas. No dia seguinte, haverá a abertura dos envelopes na Escola de Saúde Pública, localizada no Coxipó.

O presidente do Conselho Administrativo da Ipas, Edimilson Paranhas e Magalhães Filho, declarou que a princípio não há interesse da instituição em participar da concorrência. Ele afirma que todos os esforços estarão destinados à instalação dos equipamentos e demais ações que permitam o funcionamento do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, que estará pronto para atender em 90 dias.

 DIÁRIO DE CUIABÁ

Metropolitano sem data para ‘iniciar’

Secretário firma contrato de R$ 31 mi com OSS, mas não decide quando hospital de VG, com 62 leitos e administração terceirizada, vai funcionar

Carolina Holland

Da Reportagem

Apesar da assinatura do contrato entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), ainda não há data certa para o Hospital Metropolitano de Várzea Grande entrar em funcionamento e começar a atender a população. O IPAS foi a organização social de saúde vencedora do processo licitatório para gerir a unidade hospitalar. O prazo estimado para que o hospital esteja em pleno funcionamento é de 90 dias. 

“Nós vamos começar aos poucos, mas com o objetivo de que no prazo previsto o hospital possa atender em toda sua plenitude”, afirmou o secretário de Saúde, Pedro Henry. No entanto, o chefe estadual da Pasta não soube dizer quando a população começará a ser atendida – mesmo quando o hospital estiver funcionando apenas parcialmente. “Isso vai depender da entrega dos equipamentos, não posso precisar uma data específica”, declarou.

Inicialmente, a previsão era que o atendimento na unidade começasse a ser feito em até 45 dias após a assinatura do contrato. A aquisição de equipamentos acontece por processo licitatório pela IPAS. Uma parte foi adquirida pela Secretaria de Estado de Saúde e será repassada para a OSS. O contrato com o IPAS é de R$ 31 milhões ao ano, sendo R$ 6 milhões destinados a equipamentos. O hospital terá 62 leitos e tem a meta de executar cerca de 500 cirurgias por mês, além de oferecer atendimento ambulatorial, serviços de apoio diagnóstico terapêutico e atendimento de urgência e emergência. Segundo a SES, a unidade será referência para serviços de cirurgias gerais, traumatologia, ortopedia e serviços de imagem.

Durante entrevista depois da assinatura do contrato, o secretário Pedro Henry voltou a negar que o IPAS responda a alguma ação na Justiça. “A assessoria jurídica investigou e não encontrou nenhum processo. Não há ação em esfera nenhuma da Justiça. Estou muito seguro em relação a isso”, declarou Henry. O IPAS é alvo de investigação do Ministério Público de Alagoas por suspeita de irregularidades em contrato assinado pela OSS naquele estado.

O número de funcionários da Saúde que vão trabalhar no Hospital Metropolitano ainda é indefinido. “O contrato de gestão prevê resultados, como a quantidade de cirurgias. Serão contratadas pessoas necessárias para atingir essas metas”, disse Henry. Também não está definida se funcionários concursados da Saúde serão contratados. “Aqueles que quiserem prestar serviço no [hospital] Metropolitano serão submetidos à avaliação pelo IPAS e poderão, sim, ser contratados”, continuou o secretário.

Ontem, a Secretaria de Estado de Saúde lançou o edital de Chamamento Público para contratação de organização social para gerir o Hospital Regional de Rondonópolis. A abertura dos envelopes acontecerá no dia 20 de maio, onde os médicos ainda estão em greve.

Sobre a mobilização dos profissionais que atendem nos quatro hospitais regionais, Pedro Henry disse que não sabe os motivos da paralisação dos serviços da categoria, “porque o Plano de Cargos e Salários já está negociado”. Henry também minimizou o impacto da greve, afirmando que os profissionais “pararam apenas de fazer o atendimento eletivo”.

COMENTÁRIOS DO MSD:

Recursos para as OS parecem não faltar, tanto é que ao que se noticiou já foi repassada a 1ª parcela, para cobrir gastos  “iniciais para implantação” . Isso cheira mal ....   A SES-MT tem a obrigação de também dobra o valor dos recursos repassados para as secretarias municipais poderem financiar a assistência a seus munícipes. Também deve dobrar os recursos repassados ao HUJM e aos demais hospitais que atendem a nossa população, pois a tabela do SUS é igualmente ruim para eles . Por que só as OS são merecedoras disso ? Cada vez cheira mais mal .....