Estadualização de prontos-socorros pode ser ilegal

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Por: Alline Marques

A estadualização dos prontos-socorros de Cuiabá e Várzea Grande pode esbarrar na legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) (Leis 8080/1990 e 8142/1990). Isso porque, a lei prevê o controle social da gestão de trabalho do SUS, tendo os Conselhos Municipais de Saúde como reguladores, e as entidades das duas cidades reprovaram a estadualização. Mesmo assim, o fato vem sendo ignorado pelas autoridades.

Os conselhos são formados por diversos segmentos da sociedade organizada e já deixaram seus posicionamentos claros durante a Conferência Estadual de Saúde realizada este mês em Mato Grosso. No entanto, nenhuma medida foi tomada até o momento porque a estadualização ainda não foi formalizada em contrato.

Até agora, só existem declarações dos gestores da saúde afirmando que a partir de janeiro o Estado assume o comando das duas unidades hospitalares, repassando-as para a administração de Organizações Sociais (OS’s).

“No momento [em] que houver documento finalizando a estadualização haverá base para ir à justiça. Por enquanto está só no discurso”, afirmou o vereador Lúdio Cabral (PT), que vem acompanhando o processo e é radicalmente contrário às OS’s. Para o parlamentar, a terceirização da saúde representa um retrocesso de 20 anos e vai contrário à Lei dos SUS.

Os conselheiros de saúde que participaram da audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, para discutir a estadualização, deixaram claro a decisão das entidades, mas foram ignorados pelos gestores. Questionaram os secretários de Saúde da capital e de Várzea Grande, mas ambos lavaram as mãos.

“Se o Estado repassar para [uma] OS o problema é do Estado e não do município. Nós estamos entregando o pronto-socorro para o Estado”, afirmou o secretário de Saúde de Várzea Grande, Fábio Saad.

Lamartine Godói, secretário de Saúde em Cuiabá, também deu a mesma resposta. Porém, ainda há um contraditório a ser resolvido. Isso porque o gestor garante que a capital continuará com a gestão plena da saúde, mas o vereador Lúdio garante que não será possível, já que o pronto-socorro é a referência para o Estado.

“Se estadualizar, Cuiabá passará a ter o mesmo papel dos outros municípios e a pactuação será revista”, afirmou o vereador.

NADA DE SUS

Plano de Saúde cobrirá despesas de Lula.

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Fonte: Folha.com

Um dos médicos da equipe que cuida do ex-presidente Lula informou que as despesas hospitalares do tratamento devem ser bancadas por um plano de saúde que ele "já paga há muito tempo", segundo a coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta terça-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

"E, além do plano, ele tem dinheiro também", diz Paulo Okamotto, braço direito do petista e presidente do Instituto Cidadania.

A assessoria de Lula diz que tem "poupado" o ex-presidente dos ataques no Twitter em que pessoas defendem que ele se trate pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O ex-presidente não lê o microblog e ninguém teria mostrado as críticas a ele.

Lula, que está com tumor na laringe, começou ontem as sessões de quimioterapia no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

"RESOLVO NUMA CANETADA"

Pinheiro sugere que Chico Galindo não tem competência

“Se assumir a Prefeitura, resolvo o caos da Saúde”, diz vereador, que questiona prefeito e governador.

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Por: Euziany Teodoro

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), colocou em dúvida a competência do prefeito Chico Galindo (PTB) para administrar Cuiabá. Na última quinta-feira, em entrevista a jornalistas na Câmara, o parlamentar fez declarações, no mínimo, polêmicas e que colocam sob suspeição a gestão do seu colega de partido.

Considerado o braço direito de Galindo, Pinheiro teria colocado em xeque a gestão do prefeito ao afirmar que tem a solução para todos os problemas da Capital, inclusive, o caos que se instalou no setor de Saúde Pública.

“Faço tudo com apenas uma canetada!”, afirmou o parlamentar.
Sob a expectativa de assumir a Prefeitura em janeiro de 2012, quando o prefeito deve sair em férias, o presidente da Câmara garantiu que, uma vez no comando da administração do Palácio Alencastro, vai "acabar com os problemas da Saúde".

“Se ele (Galindo) sair, eu resolvo o problema da Saúde em Cuiabá. Já mandei fazer um estudo sobre qual a melhor solução e, se tiver que fechar o Pronto-Socorro Municipal, por exemplo, eu vou fechar. Se tiver que entregar para o Estado, entrego também. É tudo na caneta!”, disse Pinheiro.

O presidente da Câmara também criticou o ex-governador e agora senador Blairo Maggi (PR) em relação ao caos na saúde.

“O que foi que ele fez? Comprou três hospitais e deixou todos fechados. Não fez nada pela Saúde”, disse, se referindo à compra de hospitais como São Thomé, Modelo e Central, durante a administração do republicano no Estado.

O governador Silval Barbosa (PMDB) foi outro alvo das declarações de suposta má administração. “Fica aí reclamando que não tem como investir mais R$ 1 milhão no Pronto-Socorro, mas comprou 10 carros por R$ 14 milhões, sem licitação. Qual é a justificativa?”, questionou Pinheiro.

Para Pinheiro, a compra de dez Land Rovers - que fazem parte de um complexo de monitoramento da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, conforme informações do Governo do Estado, a um custo de R$ 14 milhões - é “supérflua”.

“Deveria [o Governo] investir na Saúde. Isso, sim! Mas, pode deixar: eu vou resolver!”, completou o vereador.

Gestão
Júlio Pinheiro assumiu a Prefeitura, interinamente, pela primeira vez, no dia 1ª de julho deste ano, em função do licenciamento de Chico Galindo, que viajou para Portugal.

Durante duas semanas, o vereador do PTB teve uma gestão considerada desastrada, sob o ponto de vista de exposição pública. Ele é apontado como um dos autores, ao lado do próprio Galindo, da manobra que aprovou a concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) à iniciativa privada, fato que gerou polêmica, principalmente, entre os servidores do órgão.

O vereador também teve uma administração considerada caótica, no período em que foi presidente do Mixto Esporte Clube, em 2009. Ele foi acusado de emitir cheques sem fundo em nome do time.

Pinheiro não foi eleito vereador. Ele assumiu a vaga do vereador Ivan Evangelista (PPS), que teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, após ser acusado de abuso do poder econômico.