quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

MT e saúde pública sem gerência

Hélcio Corrêa Gomes

Mato Grosso tinha abandonado o político na gerência da saúde. Os últimos administradores estatais não foram improvisados. Embora, cada qual tivesse sua tecnicidade muita distorção persistiu e ficou para ser corrigida. A população nutria continuidade na gerência técnica. Afinal, a conjugação de esforço com prioridade política com o governador e execução com secretário mais técnico deu certo rumo social e potencialidade - dentro das possibilidades. O atual governador inverteu a regra. Retornou ao passado opaco. Impõe na saúde a eloquência política e suspeita de antevéspera. Não devem faltar transportes aos pacientes. Todo restante é que fica na incógnita moral.


Um bom político tem que ter capacidade de unir e render o menos possível às pressões (chantagens partidárias). Afinal, a farra com as coisas públicas, depois lhe cai na costa e deixa cicatriz feia. Não pode se esvaziar nunca do conteúdo (responsabilidade). E prescindir da instrumentalidade. A técnica é mais que o instrumental e ganha densidade histórica expressiva. O técnico tem que ser político e o político apenas político. Um tem dever de ser ponto de encontro da mediação da macro e micrológica (administrar e opção de como fazer). Outro ter sensibilidade e abranger o Estado. Não se restringir ao possível, mas fazer o desenvolvimento social - desejado.

A perspectiva da saúde pública apenas política não é animadora ao cidadão comum. Parece ser pré-condição para se manter a rede de saúde complexa na ineficiência. Quiçá no dever estranho de saber fazer bem o que não se deve e não pode fazer legalmente. Tal como patrocinar ou fomentar gastos com ambulâncias caras e impróprias (não equipadas). O prêmio atual que tenta obliterar a falha anterior, que se faz governativamente, causa um calafrio. Estarrece. Tal qual desmanchar com os pés o que foi construído com as mãos - calejadas.

O técnico é quem sabe fazer. O saber dos ofícios. São os braços e pensamento produzindo. Essa ideia maravilhosa ficou congelada no governo estadual. Agora se reelabora aqui a noção antiga de não valorar a capacidade técnica e retribuir a camaradagem econômica e política partidária, que utiliza apenas da técnica de retórica, assim como o ilusionista que trapaceia a gente com mãos hábeis e ganha o jogo imediato e perdemos todos nós. A tecnicidade da combalida saúde local situa doravante como um cérebro sem informação. Torna-se um encontro do espaço político e do vazio produzido. Nenhum plano ou ideia inovadora. Tudo tende a ser realizado, se for algo produzido, por cópias, simulações ou experimentações, que não distinguem sequer as sombras e realidades. É, talvez, o pensar apavorante da saúde coletiva (já caótica e sofrida) sem plano estratégico ou lógico-matemático. Nada tem de potencial filosófico ou decidido magnanimamente. Tudo revela um desastre de governo setorial (pré-anunciado).

Há visível defesa minúscula dos interesses partidários e indizíveis. Ação destemperada e de coloração frágil na saúde e com consequências nefastas ao Estado, cuja justificativa mais plausível tão somente pode ser a inconcebível rendição incondicional do vencedor aos vencidos. Algo inacreditável no direito de guerra ou diplomático. Ao povo as batatas e esperanças políticas de ambulâncias ao menos desta vez com colchões. E cintos para amarração técnica dos acidentados ou enfermos. Os apetrechos de oxigênio e cardiológicos e outros depois a gente ajuda a reequipar (por entidades civis filantrópicas) e que a contabilidade pública faça àquelas tradicionais vistas grossas na fiscalização marota. E que o Eterno, ajude a todos no futuro pelas mãos do Ministério Público.

Hélcio Corrêa Gomes é advogado e diretor tesoureiro da Associação dos Advogados Trabalhista de Mato Grosso (Aatramat) e consultor da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Federal. E-mail: helciocg@brturbo.com.br

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