Jornal A Gazeta publica hoje:
O Conselho Municipal de Saúde pediu a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) no processo de estadualização e implantação de uma Organização Social de Saúde no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. Os conselheiros alegam que o processo está sendo realizado mesmo sendo contrário às resoluções aprovadas pela plenária do conselho, que deveriam deliberar sobre as ações em saúde no Município. Outra questão é a não homologação das resoluções, que aguardam apenas a assinatura do secretário Municipal de Saúde, Antônio Pires, que também é presidente do conselho.
Vice-presidente do Conselho e representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Cuiabá, Maria Ângela Martins, explica que nas últimas reuniões o conselho decidiu que a estadualização ou transferência da gestão do PS para uma OS aconteceria à revelia do conselho, o que vai contra a lei do Sistema Único de Saúde.
O resultado foi baseado em uma discussão entre os membros e ainda não foi publicada porque o secretário não assinou o documento.
Também está pendente de assinatura a resolução que acaba com a presidência nata, na qual o cargo de presidente é sempre ocupado pelo responsável pela pasta. Maria Ângela esclarece que caso haja a mudança, o líder do conselho deverá ser escolhido entre os membros após a votação. A alteração, na avaliação da vice presidente, pode trazer mudanças significativas já que os interesses do governo podem não estar mais no posto máximo do conselho.
O promotor Alexandre Guedes disse que recebeu o documento ontem e vai analisar antes de falar sobre o assunto.
Entenda o caso - Na última reunião do Conselho, realizada no mês passado, o secretário informou que não precisava da aprovação da plenária para entregar a instituição à gestão estatal. Ele argumentou que o prédio já é de propriedade do Estado e cabe a ele determinar o tipo de gestão.
A afirmação gerou revolta entre os membros que rechaçaram a possibilidade de estadualização. Eles dizem que o Estado nunca teve interesse pela gestão e a proposta repentina era oportunista para expansão do modelo de OS, considerado por eles privatização.
Outro lado - A Secretaria Municipal de Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que o secretário ainda aguarda a entrega da ata. Conforme o órgão, ele está dentro do prazo legal para análise da documentação sobre as resoluções. (Caroline Rodrigues)
COMENTÁRIO DO MSD:
- A truculencia demonstrada pelo secretario Pires nas suas relações com o Conselho Municipal de Saúde demonstra seu descaso pelo processo democrático de gestão que é essencial para o SUS e é uma imposição constitucional a todos os gestores públicos da área. Quem despreza o debate democrático não pertence ao ambiente da saúde .
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