STF reabre inquérito contra Pedro Henry por peculato
De Brasília - Vinícius Tavares
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reabriram nesta quinta-feira (1º/3), por sete votos contra três, o inquérito que investiga o deputado federal Pedro Henry (PP/MT) pelo crime de peculato. O parlamentar é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter contratado como assessor do gabinete o piloto de seu avião particular.
De acordo com o Portal G1, o MPF recorreu da decisão de arquivamento tomada pelo relator do processo, ministro José Antônio Dias Toffoli. Em novembro de 2011, Tóffoli suspendeu o inquérito alegando que não houve crime. Para o ministro, o deputado poderia ter cometido "desvio de função', o que é uma falta administrativa.
Este é mais um episódio que deve provocar desgaste político para a imagem do parlamentar. Em janeiro, ele foi alvo de denúncias de acúmulo de função ao não se desligar da Câmara dos Deputados e ser nomeado pelo governador Silval Barbosa de volta ao cargo de secretário estadual da saúde, cargo que ele garante que não ocupa atualmente, embora sua influência na função seja incostestável.
Pedro Henry já responde a ação penal no Supremo como um dos 38 réus do processo do mensalão, suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares, que veio à público em 2005. Neste caso, o parlamentar de Mato Grosso é acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Decisão - No julgamento desta quinta, o fato de a investigação sobre o piloto ter sido arquivada pelo ministro Toffoli, em decisão individual, provocou reações dos outros ministros. Para o ministro Joaquim Barbosa, o colega não poderia ter decidido sozinho, sem um pedido formal do Ministério Público.
"Isso é um absurdo. É uma subversão absoluta de tudo o que existe no Brasil em matéria de processo penal. A situação aqui era muito mais grave. O servidor era contratado para pilotar a aeronave do parlamentar, atuando em cargo de natureza especial. Os fatos são claros. Não vejo nenhum fundamento no arquivamento de um inquérito", afirmou.
"Pilotar avião me parece que não tem nada a ver com assessoramento. Me parece que há indícios robustos, consistentes de cometimento do que a lei chama de peculato, porque o objeto material da conduta supostamente delituosa é desviar dinheiro público para pagar indevidamente servidor particular", completou o ministro Ayres Britto.
O ministro Gilmar Mendes defendeu a decisão individual de Toffoli e disse não ver problema em um funcionário do gabinete do deputado prestar serviços como piloto.
"Eu utilizo apoio de tribunais nos estados. Será que isso é peculato? Temos estrutura que nos apoia em São Paulo. Será que isso é peculato? Se quisermos ser sinceros, nós utilizamos", disse.
ESSE PEDRO NÃO TEM JEITO MESMO....
De acordo com o Portal G1, o MPF recorreu da decisão de arquivamento tomada pelo relator do processo, ministro José Antônio Dias Toffoli. Em novembro de 2011, Tóffoli suspendeu o inquérito alegando que não houve crime. Para o ministro, o deputado poderia ter cometido "desvio de função', o que é uma falta administrativa.
Este é mais um episódio que deve provocar desgaste político para a imagem do parlamentar. Em janeiro, ele foi alvo de denúncias de acúmulo de função ao não se desligar da Câmara dos Deputados e ser nomeado pelo governador Silval Barbosa de volta ao cargo de secretário estadual da saúde, cargo que ele garante que não ocupa atualmente, embora sua influência na função seja incostestável.
Pedro Henry já responde a ação penal no Supremo como um dos 38 réus do processo do mensalão, suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares, que veio à público em 2005. Neste caso, o parlamentar de Mato Grosso é acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Decisão - No julgamento desta quinta, o fato de a investigação sobre o piloto ter sido arquivada pelo ministro Toffoli, em decisão individual, provocou reações dos outros ministros. Para o ministro Joaquim Barbosa, o colega não poderia ter decidido sozinho, sem um pedido formal do Ministério Público.
"Isso é um absurdo. É uma subversão absoluta de tudo o que existe no Brasil em matéria de processo penal. A situação aqui era muito mais grave. O servidor era contratado para pilotar a aeronave do parlamentar, atuando em cargo de natureza especial. Os fatos são claros. Não vejo nenhum fundamento no arquivamento de um inquérito", afirmou.
"Pilotar avião me parece que não tem nada a ver com assessoramento. Me parece que há indícios robustos, consistentes de cometimento do que a lei chama de peculato, porque o objeto material da conduta supostamente delituosa é desviar dinheiro público para pagar indevidamente servidor particular", completou o ministro Ayres Britto.
O ministro Gilmar Mendes defendeu a decisão individual de Toffoli e disse não ver problema em um funcionário do gabinete do deputado prestar serviços como piloto.
"Eu utilizo apoio de tribunais nos estados. Será que isso é peculato? Temos estrutura que nos apoia em São Paulo. Será que isso é peculato? Se quisermos ser sinceros, nós utilizamos", disse.
ESSE PEDRO NÃO TEM JEITO MESMO....
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