FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL – RESUMO EXECUTIVO DESDE A PRÉ-HISTÓRIA DO SUS ATÉ OS ANOS DE 2010-DC

1. FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL – RESUMO EXECUTIVO DESDE A PRÉ-HISTÓRIA DO SUS ATÉ OS ANOS DE 2010-DC - Gilson carvalho – texto integral anexo.

ANTES DOS ANOS 70 - O Financiamento Público da Saúde, antes dos anos setenta, se deu por: recursos previdenciários do INSS-INAMPS; recursos fiscais da União, dos Estados e de alguns Municípios principalmente o das capitais, dos grandes municípios e  de outros poucos de menor porte.

Os vários mini-capítulos da série históricas. (VIDE NO TEXTO INTEGRAL ANEXO)

1970 – Renovação no ambiente universitário de saúde com a implantação de áreas de medicina preventiva e social, em várias Universidades e Faculdades de Medicina.

1976 – Revolução Municipalista  da Saúde.

1981 – Crise da Previdência.

1983 – AIS – Ações Integradas de Saúde.

1985 – Projeto da Reforma Sanitária.

1986 – VIII Conferência Nacional de Saúde.

1987 – SUDS – Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde.

1988 – Constituição Federal cria o SUS – Sistema Único de Saúde.

1990 – A lei 8080 foi vetada pelo Collor em novembro de 1990  em apenas duas questões: no financiamento e na participação da comunidade.

1991 – NOB-91 –  Norma Operacional Básica para o ano de 1991.

1992 – NOB-92 –  Norma Operacional Básica para o ano de 1992.

1993 – NOB-93 – Norma Operacional Básica para o ano de 1993.

1994 – Decreto 1232 de agosto de 2004 – transferência Fundo a Fundo.

1995 – FHC como Presidente e Adib Jatene como novo ministro da Saúde.

1996 – NOB-96 – Norma Operacional Básica 1996.

1997 – Congelamento da NOB-93 e NOB-96.

1998 – 2002 – NOB-96, Norma Operacional Básica entra em vigor.

2001-2006 – NOAS 2001/2002 – Norma Operacional da Assistência à Saúde.

2006 até 2010 – Pacto Pela Saúde – 2006. Nasce o SUS pós NOBs. Uma frase feita que na prática não teve significância nem o impacto sonhado. É bem verdade que tem pessoas que conseguem imaginar que a miragem é realidade e que o sonho (não realizado) parece até bem otimamente feito. O pacto tem três pedaços um denominado Pacto pela VIDA traz como diretriz a escolha de doenças e agravos que devam se atacadas para melhorar o impacto ruim para a população (as velhas endemias como malária, TB, MH como as novas com H1N1, dengue e outras)  bem como situações como o câncer de mama e de colo uterino e a mortalidade materno-infantil. Além disto, escolhe como estratégias trabalhar com promoção da saúde, atenção primária, saúde do idoso, do trabalhador, dos portadores de deficiência e transtorno mental, saúde do homem etc.  Outro é o Pacto Em Defesa do SUS que visa mobilizar a sociedade para ajudar a defender o SUS. É o pacto de repolitização do SUS. Trabalhar com a comunidade envolvendo a sociedade organizada, os movimentos populares. Defender seus deveres e direitos. Trabalhar com participação da comunidade etc. Finalmente o Pacto de Gestão, onde se acena para a melhoria das condições de gestão: planejamento, PPI, regulação, controle e avaliação, educação em saúde e educação permanente dos trabalhadores de saúde etc. O financiamento deste pacto inova na medida em que propõe mudar as cento e trinta caixinhas e condensá-las em cinco blocos de financiamento , hoje com um sexto. Um arrefecimento da administração por  carimbos facilitando a gestão financeira. Entretanto, as mesmas caixinhas persistem até o dia de hoje com algumas canceladas principalmente as do FAEC mas novas criadas. Os blocos de financiamento são: Bloco da atenção básica, Bloco da ações de média e alta complexidade, Bloco de Vigilâncias, Bloco de Assistência farmacêutica, Bloco de Gestão e agora Bloco de Investimento. Persiste a tutelagem federal sobre incompetentes e incapazes municípios de gerir ações e serviços e seu financiamento. Com a ameaça dos órgão de controle de que assim divididos já é incontrolável a corrupção, imaginem se transferidos de forma global. O pior de tudo isto: a “síndrome de Estocolmo” da saúde. Vários municípios, sequestrados em seu direito federativo, se habituaram com as caixinhas impostas e seus técnicos de cada área hoje defendem, com unhas e dentes  a permanência das caixinhas: vigilâncias...programas... ACS, PSF,ESB etc. etc . Financiamento Público da Saúde: A União, Estado e Município continuam financiamento a saúde com grande ônus para os municípios. As transferência fundo a fundo, a grande novidade da NOB-93, permanecem, antes com 130 caixinhas, hoje através dos seis blocos de financiamento com várias caixinhas ativas dentro deles e com regras, nem sempre claras e objetivas.

2010 – PACTO na era da revisão. As maneiras de gerenciar têm mesmo que ser dinâmicas principalmente num país continental como o Brasil. Pompas e circunstâncias estão sempre em contínuo reboliço, clamando por alterações. Alguns tentando endurecer e outros abrandarem. Todos, entretanto, parecem, até por situação de conforto achar que tudo deva ficar como está. Começamos a gastar o dinheiro federal do SUS cuja lei do orçamento já está aprovada, mas cujo orçamento detalhado ainda não está circulando.

Os grandes números do orçamento já sabemos e a lógica ainda está longe de ser aquela mandatória da constituição de 1988 e da lei 8080 e 8142 de dezembro de 1990.

O desafio de cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e as várias leis de saúde estão dadas. Necessário se faz cabeças, braços, mãos e principalmente espírito para que se possa usar de processos capazes de ajudar as pessoas a viverem mais e melhor.

Enquadrar o financiamento da saúde nos princípios constitucionais e legais é mandatório. Já se vão 22 anos... e teimamos em assumir as ilegalidades sempre dizendo entre nós que “eles não querem” e sem nunca identificar quem não quer e chamá-los ao cumprimento da Lei. Se não no âmbito administrativo, porque só nós sofremos as penas dos tribunais de contas, do Ministério Público e do Judiciário?A quem descumpre leis nada acontece e a quem descumpre portarias ilegais as punições e execração pública?