A reportagem é do Diário de Cuiabá
O Ministério Público (MP) vai investigar a legalidade da contratação de serviços terceirizados anunciada pelo Estado esta semana para a gestão e serviços dos quatro hospitais regionais de Mato Grosso (Cáceres, Sorriso, Rondonópolis e Colíder), do hospital de Barra do Garças e do Metropolitano de Várzea Grande, ainda desativado. A investigação foi aberta por meio de portaria do promotor Alexandre Guedes.
Segundo o Diário noticiou com exclusividade, a Saúde estadual (SES) pretende lançar editais de licitação na próxima semana a fim de que os hospitais regionais mato-grossenses sejam geridos por instituições privadas, filantrópicas e de pesquisa em saúde, mas ainda assim oferecendo serviços gratuitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O primeiro edital seria para o Metropolitano de Várzea Grande, considerado projeto-piloto no plano de terceirização e cuja estrutura foi recentemente transferida da prefeitura para o Estado, que vai transformá-lo em unidade regional.
As medidas são parte dos planos anunciados pelo novo titular da SES, Pedro Henry, que já afirmou pretender valorizar parcerias públicas e privadas para deixar mais prático o combalido sistema de saúde mato-grossense, mas o MP questiona a legalidade da estratégia da maneira como foi tomada e anunciada, devido ao princípio de democratização dos atos de gestão do SUS.
“Ocorre que decisões dessa natureza, ao menos dentro do âmbito do SUS, só podem ser tomadas após processo de discussão pública, com a participação da comunidade. Como se não bastasse, cabe ao Conselho Estadual de Saúde deliberar sobre qualquer contratação de serviços privados no âmbito do SUS. Assim sendo, na medida em que o anúncio de entrega dos serviços de gestão à iniciativa privada parece não ter levado em consideração esses dispositivos constitucionais e legais, apresenta-se, ao menos aparentemente, situação ilícita a ser apurada pelo Ministério Público”, escreveu Guedes em sua portaria.
COMENTÁRIOS DO MSD:
- A postura da SES de abdicar da gestão de suas unidades hospitalares faz parte de um contexto privatizante em que o investimento se faz com dinheiro público e o lucro fica com o empresário. Assim é moleza .....!!! E não venham com o papo de que são instituições beneficientes e filantrópicas sem finalidade lucrativa !!! Todos sabem – o MP inclusive – que essas instituições são meras “embalagens” para que empresas de profissionais da saúde, geralmente de parentes, amigos ou apaniguados dos dirigentes das instituições se instalem nas mesmas e assumam a prestação dos serviços assistenciais remunerados pelo SUS. Assumido o controle, começam a selecionar os casos mais simples, que interessam atender pois terão lucro e a não ter vaga para casos de maior complexidade porque não darão lucro. Atendem casos a pedido dos “poderosos” preferencialmente aos encaminhados pela Regulação. Ou seja, os interesses que predominam nessas instituições não são os públicos e sim dos seus dirigentes, dessas empresas e dos “poderosos”.
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