Polêmica continua: solução não é terceirização

Manchete de hoje do jornal A Gazeta

Amanda Alves

O projeto de terceirização dos serviços de saúde imposto pelo secretário de Estado de Saúde (SES), Pedro Henry, não é solução para o caos instalado no Sistema Único de Saúde (SUS), afirmam representantes de pelo menos 23 entidades civis organizadas. Eles denunciam que Cuiabá é a única capital do Brasil que não possui um hospital público estadual, o que acarreta um dos grandes gargalos do atendimento, a falta de leitos. Afirmam que a solução passa longe da terceirização, em que será possível fazer contratações sem licitação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) e bens públicos serão cedidos. Com a implantação da nova gestão, o Governo acabaria de terceirizar todos os estabelecimentos hospitalares, já que os 4 hospitais do interior não representam nem 10% dos leitos disponíveis no Estado.

O servidor público e ex-secretário de saúde de Cuiabá, Luiz Soares, diz que a solução apontada pelo Governo é despropositada, pois trata-se de apenas uma transferência do problema a terceiros. Além de não ter uma obrigação para prestação de contas, coloca em questão todo o sistema SUS.

"Cuiabá é a única capital do Brasil que não tem um hospital estadual de retaguarda. O afogamento do Pronto-Socorro de Cuiabá é uma realidade de Mato Grosso que não é do Brasil", alerta Luiz, que é integrante do Movimento Saúde e Democracia. Ele diz que o PS foi planejado para atender emergência e urgência, mas hoje virou um "hospital geral" para todos os mato-grossenses. "Precisamos de uma política de saúde, que atenda os 85% da população que recorrem ao sistema público. O SUS é um processo em evolução, mas precisa de investimento".

O ex-secretário adjunto da secretária de saúde de Cuiabá, Wagner Simplício, conta nos dedos o número de estabelecimentos públicos que hoje estão disponíveis à população. Hospitais Santa Cruz, Modelo, São Tomé e Hospital das Clínicas são prédios adquiridos pelo Governo e que estão de portas fechadas. Outros, como o São Lucas e Santo Antônio se tornaram clínicas particulares. No Hospital São Judas e Hospital Bom Jesus foi diminuído o número de leitos da última gestão de Governo para cá.

Segundo Wagner, seria necessário um hospital estadual com no mínimo 400 leitos na Capital e serviços de especialidade, como cirurgias vasculares e neurológicas para atender a demanda. Ele critica a demora na abertura do Hospital Metropolitano de Várzea Grande e afirma que os 60 leitos previstos são insuficientes. "Cuiabá representa o ápice da pirâmide e está com o atendimento de alta complexidade".

Na opinião do médico e prefeito de Rosário do Oeste, Joemil Araújo (PMDB), a política da saúde de todo o Estado precisa melhorar urgentemente com a interação com os municípios. "Como está aí tem que ser mudado, senão tem que comprar mais ambulância".

O prefeito diz que, diariamente, pacientes precisam viajar a Capital em busca de atendimento. Ele diz a cidade adota experiência pretendida pelo Governo. "Nós temos um hospital filantrópico que é gerido por uma diretoria eleita pela sociedade, mas só que o modelo funciona com muita dificuldade".


O repasse mensal é de R$ 20 mil e mais 4 médicos, com custo de R$ 10 mil cada um por mês, mantidos pela Prefeitura. Segundo Joemil, as consultas com clínica médica e de pediatria atendem a demanda, mas se o paciente necessita de serviço de média complexidade, surge o problema.


COMENTÁRIO DO MSD:

A causa de tudo isso é a ineficácia da rede  básica, onde 80 % das demandas poderiam ser solucionadas.  O problema é que ela não funciona, por inúmeras causas, retratadas nesses breves relatos que servem de exemplo.  Ou a unidade básica  não tem profissionais, que não cumprem sua jornada de trabalho, ou não tem material por falta de gestão , ou ambas as causas estão juntas, o que infelizmente parece ser a regra. Como a atual (ausência de ) gestão da Secretaria Municipal de Saúde não parece nem  estar interessada nem  ser competente para tentar solucionar tais questões, que tal o Ministério Público constituir uma força -  tarefa e  promover um rápido levantamento da questão e exigir soluções imediatas, pelo menos para essas questões que saltam aos olhos ?