SUS em MT: transparência ou ilegalidade às claras?

Os princípios constitucionais impostos à Administração Pública são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Diante disto, convidamos a sociedade a refletir conosco acerca de um fato amplamente divulgado em nossos meios de comunicação recentemente.
Vimos o atual vice-governador, que assumirá o governo a partir de 1º de abril, escolher para a Secretaria de Estado de Saúde o presidente da Unimed/MT. O que vislumbramos neste fato tão comemorado por determinados setores da sociedade? Primeiramente vamos refletir sobre os princípios citados acima.
O princípio da legalidade diz que o administrador “só pode atuar nos termos da lei”, ou seja, só pode fazer o que a lei antecipadamente autoriza, não podendo por atos administrativos de qualquer espécie proibir ou impor comportamento a terceiro, se ato legislativo não fornecer amparo a essa pretensão.
Muito superficialmente a nomeação do referido médico poderia até ser entendida como uma boa intenção, caso o mesmo não fosse também sócio proprietário de hospital privado na capital e que presta serviços ao SUS através de contrato, o que é claramente proibido no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei Orgânica da Saúde (8.080 de 19/09/1990) onde consta: “Aos proprietários, administradores, dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS”.
Que implicações tal fato pode trazer no processo de tomada de decisões futuras no Sistema de Saúde de Mato Grosso? Poderíamos antecipar várias, mas não estaríamos dando o benefício da dúvida ao futuro governador e assim não o faremos neste momento, mas queremos chamar a atenção à ilicitude do ato que esta por ser concretizado. E por falar em lei será que o nosso judiciário utilizará a argumentação de que não foi acionado ou não sabe da ilegalidade que esta por ser cometida?
A análise do fato não deve ser tão simplista como quando se destacam os atributos do referido médico: a capacidade que demonstrou na administração da UNIMED/MT e em seu Hospital Infantil e Maternidade. O fato é que ser gestor de um hospital privado ou uma cooperativa médica é muito diferente de ser gestor de um Sistema Público de Saúde. Diversas são as diferenças, enfatizaremos apenas uma, mas fundamental: apesar de tanto as administrações públicas e privadas deverem ser pautadas pela busca da eficiência, os serviços privados (Hospitais/Cooperativas Médicas) têm como prioridade para a sua sobrevivência, a produção do lucro, e para isso, quanto mais doentes existir, melhor. Por outro lado, a Gestão da Saúde Pública deve prioritariamente prestar ações e serviços que efetivamente promovam a saúde e previnam e protejam a comunidade de ser acometida por agravos e doenças. Nesse sentido entendemos que tratar doentes é uma coisa e prestar ações e serviços que contribuam para que a população não fique doente é outra muito diferente.
Será que nosso futuro governador e sua assessoria desconhecem a Lei? Tal fato merece reflexão da sociedade e adoção de medidas contundentes pelo Judiciário, e oxalá, o Exmo. vice-governador, quando assumir a titularidade do governo, demonstre diplomacia, bom senso e principalmente respeito à ordem jurídica, aos excelentes servidores do SUS-MT e à população usuária e não concretize essa ilicitude.
Para encerrar, mais dois pontos para reflexão: 1) Qual a experiência do futuro Secretário na área de Saúde Pública ou na Gestão Pública de Serviços de Saúde? Já tivemos situação semelhante em outras ocasiões (Gestor do Sistema Público de Saúde sem nenhuma experiência em saúde pública e sócio-proprietário de serviço privado de saúde contratado pelo SUS) e as conseqüências para as finanças do SUS-Cuiabá e à população usuária foram trágicos. 2) Será que o futuro gestor do serviço público de saúde investirá esforços para reduzir a clientela nos serviços privados contratados do SUS/MT? Ou como já declarou, priorizará as urgências e a alta complexidade (leia-se serviços contratados), em detrimento da Atenção Básica?

Movimento Saúde e Democracia

“A SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA PRECISA DE MAIS DINHEIRO” Diz LULA.    

Uma surpresa agradável e lamentável desta quinta-feira. Lula em meu estado de São Paulo, diante de José Serra e mais dezenas de pessoas, declara publicamente:

"Quem quer que seja o presidente da República depois de mim vai ter que discutir mais dinheiro para a saúde. Não tem alternativa. Não é possível fazer saúde neste país sem dinheiro, custa caro" Folha-online-25/3/2010-14:33.

Este texto é para comemorar e demonstrar minha estupefação.

Lula, por que só o próximo presidente tem que colocar mais dinheiro na saúde? Por que só depois isto deva acontecer e não agora? Temos ainda nove meses de seu governo e não é hora de jogar a toalha e começar a cobrar responsabilidades de quem vai chegar. Não se pode, nove meses antes do fim de seu governo, dar o jogo como vencido e dizer que só na nova escalação de time vai se  poder pensar em fazer gols.

Lula, ainda há tempo. Nove meses são muitos meses. Em nove meses se consegue fazer vigilância à saúde de muitos brasileiros, promover a saúde de muita gente, prevenir doenças de outro tanto e tratar aqueles que não conseguiram evitar suas doenças. Uma tríplice missão constitucional dos Governos de só executar o Sistema Único de Saúde.

Lula, ainda há tempo para que seu governo de oito anos, não passe para a história como o governo de um presidente sindicalista que, em relação à saúde, ficou só de macacão da fábrica discutindo plano privado de saúde na mesa de negociação com o patrão. Lula, por oito anos,  escolhido pela maioria, você é nosso “patrão” transitório e está na hora de garantir o melhor plano de saúde para nós cidadãos. O plano de saúde, que poderíamos chamar não apenas de SUS, mas de SUS-SEG: o seguro de saúde público e solidário do cidadão. Lula, você não pode passar à história como o presidente socialista, o homem do povo, que não conseguiu garantir melhorar significativamente o plano constitucional de saúde de todos os cidadãos.

Lembro, para não me acusarem de apenas financista, que  além de mais dinheiro na saúde, precisamos de outros mais: mais Brasil, para melhorar condições de vida-saúde dos brasileiros; mais modelo constitucional de fazer saúde – mais SUS; mais eficiência em todos os campos da gestão; mais honestidade, o que significa coibir a corrupção com toda a energia.

Apoio ao SUS

SÓ MUITA SOLIDARIEDADE NA LUTA PODE LEVAR À CONSOLIDAÇÃO DO SUS - Gilson Carvalho[1] - TEXTO INTEGRAL EM ANEXO
Era a década de 90 e em São Paulo alguns municípios ganharam sua emancipação. Havia um movimento que tentava apoiar os “Municípios Nascentes”. Na verdade não era apoio externo, mas uma junção de auto-apoio e apoio solidário. A Saúde era objeto deste trabalho. Estive em várias reuniões aprendendo e falando. Entre estes municípios paulistas recém emancipados estava Bertioga, Campina Verde, Alumínio e outros.
Dia destes tomei nas mãos um texto que fiz para o encontro destes municípios novos numa palestra em Alumínio, desmembrado de Sorocaba, no outono de 1995. Eu estava voltando de Brasilia onde passara os anos de 93 e 94 brigando pela implantação do SUS e trabalhava como médico sanitarista de carreira na Prefeitura de São José dos Campos.
Achei que nestes apontamentos ainda havia muita atualidade e resolvi transcrevê-los abaixo. (ANEXO)
..........................................................
v    A construção do bem estar coletivo só deve se dar pelo desenvolvimento saudável cultivando a ética da solidariedade.
v    O centro de tudo tem que ser o ser humano, inefável, irrepetível ser, cuja coisificação deveria ser sepultada, através do resgate da cidadania, do ser pleno, da igualdade entre as pessoas que têm direitos e deveres, exatamente no limite dos direitos e deveres dos demais.
v    Esta construção do novo depende da implantação de uma nova ética, um pacto de ética da solidariedade. A ética da solidariedade é a ética do todo da somatória de cada um de nós.
v    A supremacia da ética do cidadão sobre a ética particular de cada uma das corporações que é igual ao vencer do eu coletivo (solidário) sobre o eu individualista do salve-se quem puder.
Uma oportuna reflexão para este momento que vivemos em 2010 vem pela voz do poeta Bertold Brecht. Depois de tantos anos suas palavras que podem nos alimentar ainda hoje

“AOS QUE EXITAM
Você diz:
 Nossa causa vai mal.
A escuridão aumenta.
 As forças diminuem.
Agora que trabalhamos tanto tempo,
estamos em situação pior que no início.
Mas o inimigo está aí, mais forte do que nunca.
Sua força parece ter crescido.
Ficou com aparência de invencível.
 Mas, nós cometemos erros, não há como negar.
Nosso número se reduz.
Nossas palavras de ordem estão em desordem.
O inimigo distorceu muitas de nossas palavras,
até ficarem irreconhecíveis.
Daquilo que dissemos,
o que agora é falso: tudo ou alguma coisa?
Com quem contamos ainda?
Somos o que restou,
Lançados fora da corrente viva?
 Ficaremos para trás,
por ninguém compreendidos e a ninguém compreendendo?
Precisamos ter sorte?
Isto você pergunta.
Não espere nenhuma resposta senão a sua.”

Por último um apelo:
Unamo-nos todos na construção desta sociedade solidária  tendo como objetivo primeiro a busca de nossa felicidade.
Todos com as mãos na massa,  ativos, plasmando este novo mundo em transformação. Que o resgate da essência da vida, nosso bem-estar passe necessariamente pela educação e pela saúde.   A construção do bem estar através de um desenvolvimento saudável, na  ética da solidariedade,  será obra de cada um de nós.
A hora é de um mutirão de solidariedade em defesa de uma saúde pública universal e integral boa para todos os cidadãos. Não pode ser luta apenas de governo, prestadores e profissionais. A luta tem que ser amplificada para toda a sociedade.

Movimento ganha adesões no interior

Desde que foi lançado, em 20 de fevereiro de 2010, o Movimento “Saúde e Democracia” já ganhou diversas adesões no interior do Estado. Pessoas que compreenderam a proposta do movimento, que representa um espaço democrático, suprapartidário, aberto a todos os cidadãos que buscam um espaço de ação política na defesa da saúde pública de qualidade.

Em Tangará da Serra, assinaram a ficha de adesão ao movimento a presidente da Associação dos Camelôs, Soraya Maciel, e o presidente da União de Associações de Moradores de Bairro do município, Sebastião Oliveira Pinto, mais conhecido como “Tatão”.

“A maioria dos camelôs de Tangará depende do SUS e por isso vamos participar deste movimento em defesa de um serviços de saúde mais dignos”, justifica Soraya Maciel, conclamando os seus associados a assinar a ficha de adesão a fim de fortalecer a cada dia o movimento em todo o Estado.

Quem também ficou bastante empolgado com o Saúde e Democracia foi o líder comunitário “Tatão”. “Gostaríamos de receber aqui em Tangará a comissão executiva provisória do movimento para que conhecessem a realidade do SUS em nosso município e, assim, juntássemos forças para garantir acesso rápido e eficaz aos serviços de saúde”, declarou.

Adesões também foram oficializadas em Sinop quando da visita do presidente da Federação Mato-Grossense das Associações de Moradores, Walter Arruda, àquele município. “Percebemos que há uma vontade muito grande do usuário de lutar por um SUS mais eficaz e eficiente e por isso o Movimento Saúde e Democracia vem ganhando a cada dia novas adesões”, analisa Waltinho. Representantes de Barra do Garças e Rondonópolis também já aparecem na lista de afiliados.

FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL – RESUMO EXECUTIVO DESDE A PRÉ-HISTÓRIA DO SUS ATÉ OS ANOS DE 2010-DC

1. FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL – RESUMO EXECUTIVO DESDE A PRÉ-HISTÓRIA DO SUS ATÉ OS ANOS DE 2010-DC - Gilson carvalho – texto integral anexo.

ANTES DOS ANOS 70 - O Financiamento Público da Saúde, antes dos anos setenta, se deu por: recursos previdenciários do INSS-INAMPS; recursos fiscais da União, dos Estados e de alguns Municípios principalmente o das capitais, dos grandes municípios e  de outros poucos de menor porte.

Os vários mini-capítulos da série históricas. (VIDE NO TEXTO INTEGRAL ANEXO)

1970 – Renovação no ambiente universitário de saúde com a implantação de áreas de medicina preventiva e social, em várias Universidades e Faculdades de Medicina.

1976 – Revolução Municipalista  da Saúde.

1981 – Crise da Previdência.

1983 – AIS – Ações Integradas de Saúde.

1985 – Projeto da Reforma Sanitária.

1986 – VIII Conferência Nacional de Saúde.

1987 – SUDS – Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde.

1988 – Constituição Federal cria o SUS – Sistema Único de Saúde.

1990 – A lei 8080 foi vetada pelo Collor em novembro de 1990  em apenas duas questões: no financiamento e na participação da comunidade.

1991 – NOB-91 –  Norma Operacional Básica para o ano de 1991.

1992 – NOB-92 –  Norma Operacional Básica para o ano de 1992.

1993 – NOB-93 – Norma Operacional Básica para o ano de 1993.

1994 – Decreto 1232 de agosto de 2004 – transferência Fundo a Fundo.

1995 – FHC como Presidente e Adib Jatene como novo ministro da Saúde.

1996 – NOB-96 – Norma Operacional Básica 1996.

1997 – Congelamento da NOB-93 e NOB-96.

1998 – 2002 – NOB-96, Norma Operacional Básica entra em vigor.

2001-2006 – NOAS 2001/2002 – Norma Operacional da Assistência à Saúde.

2006 até 2010 – Pacto Pela Saúde – 2006. Nasce o SUS pós NOBs. Uma frase feita que na prática não teve significância nem o impacto sonhado. É bem verdade que tem pessoas que conseguem imaginar que a miragem é realidade e que o sonho (não realizado) parece até bem otimamente feito. O pacto tem três pedaços um denominado Pacto pela VIDA traz como diretriz a escolha de doenças e agravos que devam se atacadas para melhorar o impacto ruim para a população (as velhas endemias como malária, TB, MH como as novas com H1N1, dengue e outras)  bem como situações como o câncer de mama e de colo uterino e a mortalidade materno-infantil. Além disto, escolhe como estratégias trabalhar com promoção da saúde, atenção primária, saúde do idoso, do trabalhador, dos portadores de deficiência e transtorno mental, saúde do homem etc.  Outro é o Pacto Em Defesa do SUS que visa mobilizar a sociedade para ajudar a defender o SUS. É o pacto de repolitização do SUS. Trabalhar com a comunidade envolvendo a sociedade organizada, os movimentos populares. Defender seus deveres e direitos. Trabalhar com participação da comunidade etc. Finalmente o Pacto de Gestão, onde se acena para a melhoria das condições de gestão: planejamento, PPI, regulação, controle e avaliação, educação em saúde e educação permanente dos trabalhadores de saúde etc. O financiamento deste pacto inova na medida em que propõe mudar as cento e trinta caixinhas e condensá-las em cinco blocos de financiamento , hoje com um sexto. Um arrefecimento da administração por  carimbos facilitando a gestão financeira. Entretanto, as mesmas caixinhas persistem até o dia de hoje com algumas canceladas principalmente as do FAEC mas novas criadas. Os blocos de financiamento são: Bloco da atenção básica, Bloco da ações de média e alta complexidade, Bloco de Vigilâncias, Bloco de Assistência farmacêutica, Bloco de Gestão e agora Bloco de Investimento. Persiste a tutelagem federal sobre incompetentes e incapazes municípios de gerir ações e serviços e seu financiamento. Com a ameaça dos órgão de controle de que assim divididos já é incontrolável a corrupção, imaginem se transferidos de forma global. O pior de tudo isto: a “síndrome de Estocolmo” da saúde. Vários municípios, sequestrados em seu direito federativo, se habituaram com as caixinhas impostas e seus técnicos de cada área hoje defendem, com unhas e dentes  a permanência das caixinhas: vigilâncias...programas... ACS, PSF,ESB etc. etc . Financiamento Público da Saúde: A União, Estado e Município continuam financiamento a saúde com grande ônus para os municípios. As transferência fundo a fundo, a grande novidade da NOB-93, permanecem, antes com 130 caixinhas, hoje através dos seis blocos de financiamento com várias caixinhas ativas dentro deles e com regras, nem sempre claras e objetivas.

2010 – PACTO na era da revisão. As maneiras de gerenciar têm mesmo que ser dinâmicas principalmente num país continental como o Brasil. Pompas e circunstâncias estão sempre em contínuo reboliço, clamando por alterações. Alguns tentando endurecer e outros abrandarem. Todos, entretanto, parecem, até por situação de conforto achar que tudo deva ficar como está. Começamos a gastar o dinheiro federal do SUS cuja lei do orçamento já está aprovada, mas cujo orçamento detalhado ainda não está circulando.

Os grandes números do orçamento já sabemos e a lógica ainda está longe de ser aquela mandatória da constituição de 1988 e da lei 8080 e 8142 de dezembro de 1990.

O desafio de cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e as várias leis de saúde estão dadas. Necessário se faz cabeças, braços, mãos e principalmente espírito para que se possa usar de processos capazes de ajudar as pessoas a viverem mais e melhor.

Enquadrar o financiamento da saúde nos princípios constitucionais e legais é mandatório. Já se vão 22 anos... e teimamos em assumir as ilegalidades sempre dizendo entre nós que “eles não querem” e sem nunca identificar quem não quer e chamá-los ao cumprimento da Lei. Se não no âmbito administrativo, porque só nós sofremos as penas dos tribunais de contas, do Ministério Público e do Judiciário?A quem descumpre leis nada acontece e a quem descumpre portarias ilegais as punições e execração pública?

Saúde e Democracia começa a definir suas linhas de atuação

O Movimento Saúde e Democracia (MSD) começa a tomar corpo. Em reunião realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), ficaram definidas as suas principais linhas de atuação do movimento e que inclui a capacitação de lideranças comunitárias para atuarem como multiplicadores de uma discussão a ser travada sobre cidadania e saúde. “Queremos fazer com que cada um venha a conhecer melhor as diretrizes do Sistema Único de Saúde e os direitos do cidadão”, explica o médico Nei Moreira, membro da comissão executiva provisória.

A enfermeira Iracema Alencar acredita assim a participação da sociedade nas atividades de controle social se dará de forma mais qualificada. “Essas atividades serão desenvolvidas inicialmente através de seminários e posteriormente com rodadas de discussão nos bairros, entre outras atividades”, informa ela, ressaltando que a comissão também definiu pelo estabelecimento de articulação e parcerias com entidades do movimento social e classista para uma difusão maior dessa estratégia.

Nessa etapa, acrescenta o odontologista Wagner Simplício, serão produzidos documentos de informação, realizadas análises dos problemas da área da saúde e feitas propostas de solução dos mesmos com a disseminação dessas discussões para todos os municípios do Estado.

Outra reunião da comissão executiva provisória já está agendada para o dia 11 de março em local ainda a ser definido.