Fonte: Estadão SP
Por: EDUARDO BRESCIANI
Réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos citados na investigação da máfia dos sanguessugas, Pedro Henry (PP-MT) exerce, na prática, os cargos de deputado federal e secretário estadual de Saúde do Mato Grosso. A Constituição, no inciso XVI do artigo 37, proíbe a acumulação de cargos públicos.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou ontem não ter recebido ainda nenhum pedido de licença do deputado. O parlamentar, porém, tem atuado como secretário. Henry foi nomeado no dia 16 de janeiro e um ato assinado por ele foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 20 de janeiro. Ontem, Henry teve reuniões com o governador Silval Barbosa (PMDB-MT) e em outros órgãos da administração estadual.
O Código de Ética da Câmara determina ser um "dever fundamental" do deputado respeitar e cumprir a Constituição e cita o descumprimento deste dever e usar verbas em desacordo com os princípios fixados na Carta Magna como violações passíveis de processo por quebra de decoro parlamentar.
Em entrevista por telefone, Henry negou estar atuando como secretário de Saúde. Alegou não ter tomado posse oficialmente. "Tenho cinco mandatos. Já tenho experiência para não fazer uma bobagem dessa. Sei da ilegalidade." O parlamentar ressaltou que enfrenta problemas de saúde e disse ter comunicado o gabinete do governador anteontem de que estava em condições para assumir e aguarda a resposta para se licenciar.
REPRESENTAÇÃO
Não conformados com o acúmulo de função praticado pelo Deputado Federal e atual Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso Pedro Henry é que o site NO PODER se manifesta não somente na propagação da notícia mas principalmente na denúncia propriamente dita. Protocolamos hoje às 13h48 junto ao Ministério Público Federal a Denúncia que solicita providências para tal fato.
COMENTÁRIO MSD
>> A CAPACIDADE DO DEPUTADO-SECRETÁRIO PEDRO “SANGUESSUGA OSS” HENRY DE SE ENVOLVER EM ESCÂNDALOS E IRREGULARIDADES É ESPANTOSA !!!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário