OSS de Rondonópolis receberá R$ 39,8 milhões

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai pagar R$ 39,8 milhões, por ano, para uma Organização Social de Saúde (OSS) gerenciar o Hospital Regional de Rondonópolis. O contrato foi firmado com a Sociedade Beneficente São Camilo, que é de São Paulo, e foi vencedora do chamamento público, no qual era a única concorrente.


Agora, 2 unidades hospitalares já estão sob gestão de OSSs e uma em processo de contratação. O Hospital Metropolitano de Várzea Grande será gerido pelo Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde (Ipas). A mesma entidade apresentou proposta no chamamento público para prestação de serviço de armazenamento e distribuição de medicamentos do Estado, porém o processo ainda não foi concluído.


A expectativa da SES é expandir o modelo para todos os hospitais regionais e para o Centro Integrado de Atendimento Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho.


O valor foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou ontem. Conforme o documento, R$ 37,7 milhões serão aplicados no custeio da unidade e o restante, R$ 2,06 milhões, será aplicado em investimentos.


Nos próximos 90 dias, a SES abrirá um novo chamamento público. Desta vez é para o Hospital Municipal Albert Sabin, de Alta Floresta, que teve o termo de cessão de uso assinado na terça-feira (28). O município entregou a unidade para gestão estadual por 10 anos. O secretário Pedro Henry diz que a unidade atende cerca de 200 mil habitantes dentro de sua área de abrangência agregando 6 municípios (Alta Floresta, Carlinda, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes).


De acordo com o secretário, o governador, recentemente, assinou ordem de serviço na execução de obras e adequações na unidade. O próximo passo é promover o levantamento de sua capacidade instalada e de publicar o chamamento público na busca de um parceiro com o terceiro setor (OSS).


Durante a assinatura, a prefeita Maria Izaura lembrou que neste prazo de transição o hospital continuará sob a gestão do município. Na concretização da ação, os recursos que o município destinava ao hospital passarão para o fortalecimento da atenção básica e ampliação do Programa Saúde da Família e na construção de PSFs rurais. "Hoje o município tem cobertura de 80% de PSFs, quero chegar ao 100% e ainda construir mais Postos de Saúde na zona rural". (Jornal A Gazeta com informações da assessoria)

COMENTÁRIO DO MSD:

O que Pedro Henry não explica e nem o Ministério Público investiga são os valores anunciados que serão pagos para as empresas/OSS a exemplo de Rondonópolis onde o Hospital São Camilo vai receber R$ 39,8 milhões segundo Diário Oficial de Mato Grosso.  O Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá que tem custo média/mês de 4 milhões, todos sabem quais serviços são oferecidos ao usuário do SUS. Porém, que serviços prestarão o São Camilo? E o que será feito do Hospital Regional? O que acontecerá com os seus servidores? Serão reaproveitados em outras unidades públicas (em Rondonópolis não tem outra, a não ser o Hospital Regional) , ou ficarão encostados? O que também gera gastos para os cofres públicos. Ou seja: falta transparência à “privatização do SUS” em Mato Grosso. E o Ministério Público, que deveria estar cobrando detalhes desse processo, permanece de bico calado.

"O SUS implica uma nova relação entre Estado e sociedade"

Entrevista do médico Júlio Muller Neto publicada na revista RADIS, editada pela Fiocruz. Vale a pena conferir!!

A vasta experiência como gestor da Saúde permite ao ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), hoje professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, Júlio Müller Neto, olhar para trás e rever com cuidado o processo de construção do SUS — do qual participou ativamente. Secretário municipal de Cuiabá no início da década de 1990 e, logo depois, secretário estadual de Mato Grosso, Júlio avalia que o sistema ainda não se curou dos males que o atingem desde sua criação: subfinanciamento e má gestão. Mas, para o professor, é “um jogo perverso” achar que a crise da assistência médico-hospitalar — equivocadamente chamada de crise do SUS — é da ineficiência do poder público. Hoje dedicado a docência e pesquisa, principalmente sobre a relação entre descentralização e democratização das políticas públicas de Saúde, Júlio diz que o SUS é pai, mãe, filho e irmão da democracia. “O SUS não é um mero plano de saúde, é um sistema que em última análise prevê a garantia do direto à saúde da população brasileira e implica uma nova modalidade de relação entre Estado e sociedade”.

RADIS - Novos modelos de gestão estão em debate e em embate, com as fundações, OSs, Oscips... Como os avalia e que modelo defende?

Júlio Muller - Para mim, esses não são modelos de gestão, são ferramentas, que podem agilizar alguns aspectos da gestão. Há diferenças muito grandes entre OSs [organizações sociais], Oscips [organizações da sociedade civil de interesse público], ONGs e fundações, mas de maneira geral a origem delas está no conflito entre administração pública — e a crítica que se faz a sua burocracia — e formas mais ágeis de administração. Não vejo esses instrumentos como a encarnação do diabo na Terra, que vêm para acabar com o público. Podem servir para determinadas situações de gestão. Entretanto, na Saúde, sobretudo no SUS, têm utilidade muito restrita. Quando foram criados, destinavam-se a áreas não essenciais do Estado que pudessem ser executadas por terceiros, logo, não se aplicariam à Saúde — mas foram implantados e continuam sendo. Quando se fez a lei das OSs, o SUS era ainda mais privatizado: a assistência médico-hospitalar e a alta complexidade sempre foram majoritariamente contratadas. O argumento de que a OS funciona porque o setor público é inoperante é no mínimo uma falsidade. É o contrário. Temos de fazer um debate com seriedade.

Leia entrevista na íntegra acessando arquivo em PDF no link: http://www4.ensp.fiocruz.br/radis/106/PDF/Radis_106.pdf

Hospitais públicos de SP gerenciados por OSS: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões

Conceição Lemes


A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.


O símbolo desse processo são as OSS: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.


Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSS. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.


O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSS o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.


“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.


A justificativa para a expansão das OSS é “a experiência de sucesso dos últimos dez anos”. Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSS gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).


Leia reportagem completa clicando neste link: http://www.viomundo.com.br/denuncias/hospitais-publicos-de-sp-gerenciados-por-oss-a-maioria-no-vermelho.html

COMENTÁRIO DO MSD

- Esta matéria da jornalista Conceição Lemes é demolidora, desnudando a real situação das OSS em São Paulo. Os números mostram o absoluto descontrole dos gastos e que a produção de serviços não acompanha os custos. Ressalta também a pouca transparência da gestão, já que ninguém sabe de nada, ninguém informa nada...


- Interessante como as OSS tem uma enorme vocação religiosa, basta ver as denominações .....



Falta de UTI acaba em prisão

Raquel Ferreira/A Gazeta

O coordenador da Central de Regulação do Estado, Jessé Mamede, foi preso porque o único leito pediátrico de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) livre de Mato Grosso não podia ser ocupado por determinação da Justiça, que reservava a vaga para uma criança que passará por uma cirurgia somente na próxima terça-feira. Também por determinação judicial, um bebê de 34 dias precisava de uma UTI e a falta do leito resultou na prisão.

A diretora da Central de Regulação de Cuiabá, Criciane Mendonça, conta que o menino F.E.C.R. é do município de Vila Rica (1.259 km a nordeste da Capital) e chegou ao Pronto-Socorro de Cuiabá em estado gravíssimo de saúde, com problema de cardiopatia e foi internado na sala Amarela pediátrica. O bebê não veio regulado, mas recebeu todo atendimento necessário.

Como o estado de saúde é grave, a Justiça determinou que o menino fosse transferido para uma vaga de UTI para que passasse por uma cirurgia emergencial, que deveria ter ocorrido na manhã de ontem. A remoção ocorreu somente no período da noite quando a vaga foi liberada.

Segundo Criciane, a diretoria da Femina informou que a única vaga de UTI pediátrica livre não podia ser ocupada por determinação da Justiça, que havia reservado para outro menino de 8 anos, que passará por um procedimento de retirada de tumor da cabeça.

A diretora destaca que a assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entrou com recurso no plantão do Tribunal de Justiça, mas teve o pedido indeferido. "A Justiça não leva em consideração a opinião médica. O leito ficaria desocupado até terça-feira, sendo que uma outra criança poderia morrer".

Criciane conta que o menino de 8 anos que fará a cirurgia tem quadro de saúde mais estável que o bebê, estava respirando livremente e não tinha necessidade imediata da UTI.

"Tentamos conversar, mas não adiantou. A Central de Regulação não cria vagas, apenas dá o acesso. Infelizmente não temos leitos para todos e é preciso ter sensibilidade para avaliar quem precisa mais. Normalmente, a Justiça não analisa o parecer médico, ignora os documentos e isso é muito grave. Nos deparamos com essa situação com frequência".

Somente na tarde de ontem, a Promotoria da Infância e Juventude conseguiu reverter o quadro. O coordenador Jessé chegou a ser levado para o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do Planalto, onde foi lavrado um termo circunstanciado e terá que se apresentar à Justiça.

Ontem à noite, Criciane estava preocupada com a transferência de F.E.C.R. que apresentava quadro de saúde instável e corria riscos durante o trajeto que, pela Justiça, deveria ocorrer imediatamente. "Vou pedir que os pais do bebê assinem um termo autorizando e se responsabilizando dos riscos que essa criança corre. Ela está muito frágil e a remoção é arriscada".

COMENTÁRIO DO MSD:

- Pois é, estourou na bu... do coordenador, que agiu corretamente, pois tinha um paciente real e gravíssimo naquele momento, não sendo concebível na cabeça de ninguém em sã consciência ficar com uma vaga de UTI reservada para uma cirurgia que irá se realizar depois de 4 dias .... Pobre Jecé, pagou por fazer o correto... Não será o primeiro. Triste judiciário que determina uma decisão absolutamente imbecil como essa.

Fila de espera é a mesma quase 2 anos depois

Jornal A Gazeta publica hoje:

Nada mudou no Sistema Único de Mato Grosso (SUS) 1 ano e 7 meses após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde (CPI). Na divulgação do relatório final, feita pelo deputado Walace Santos Guimarães (PMDB), ele afirma que continua a fila de espera de 130 mil pessoas por procedimentos médicos, como exames e cirurgias. Visitas de debates com representantes do setor apontaram que há ineficiência, má gestão do governo e "subfinanciamento" no serviço público ofertado à população.


O relatório da CPI da Saúde conta com 33 itens de recomendação para o governo do Estado adotar e melhorar a oferta de serviços à população. A greve de médicos e o caos dos Prontos-Socorros de Cuiabá e Várzea Grande no final de 2009, quando a Comissão foi formada, motivou a abertura da investigação.


Entre as ações estão a adequação física de unidades hospitalares, que foram flagradas "sucateadas". O fortalecimento dos consórcios intermunicipais de saúde com a oferta de apoio aos municípios também é apontada como ação a ser desenvolvida, pois ajudará a diminuir a demanda por atendimento na Capital.
É solicitada a inauguração imediata do Hospital Metropolitano de Várzea Grande (HMVG), onde será possível 500 cirurgias ortopédicas por mês. Dois hospitais, da Mulher e da Criança, este com a previsão de mais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), também são requisitados.

O relator Walace diz que levará as recomendações ao governo do Estado após a aprovação do relatório em plenário para buscar a eficiência no atendimento. Mas admite que "praticamente nada" mudou no serviço à população. O número de pessoas em fila de espera continua e o primeiro item do relatório final é zerá-la. O deputado diz que a melhoria no atendimento passa por atendimento e pede mais celeridade na tramitação da Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento do setor no país, além de uma gestão para ordenada no Estado.


A cobrança também é feita ao governo federal. Walace diz que em Várzea Grande há apenas 23% de cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF) e em Cuiabá a abrangência é semelhante. A ampliação do PSF é necessária, pois trata-se de atendimento básico.

COMENTÁRIO DO MSD:

- Engraçado o deputado Walace residir em Várzea Grande e não saber que a rede de saúde de Várzea Grande é muito menos estruturada que Cuiabá. Blefa o deputado quando diz que a cobertura do PSF de VG é semelhante à de Cuiabá. Enquanto a rede básica da Capital cresceu 100% entre 2008 e 2009 (quando a SMS era gerida por Luiz Soares), a de Várzea Grande não cresceu nem 1%. Sem falar que e em Várzea Grande as policlínicas não tem pronto atendimento e nem funcionam 24 horas, como ocorre em Cuiabá. Aliás, uma grande parte dos pacientes atendidos em Cuiabá são de Várzea Grande!

- O tal “Fila Zero”  pelo visto foi um “zero a esquerda” , pois não serviu para nada, apenas uma ação midiática com finalidade eleitoral, mais uma das enganações DA SES – MT e do desgoverno do Estado.

Conselho tenta evitar a estadualização do PS

Jornal A Gazeta publica hoje:

O Conselho Municipal de Saúde pediu a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) no processo de estadualização e implantação de uma Organização Social de Saúde no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. Os conselheiros alegam que o processo está sendo realizado mesmo sendo contrário às resoluções aprovadas pela plenária do conselho, que deveriam deliberar sobre as ações em saúde no Município. Outra questão é a não homologação das resoluções, que aguardam apenas a assinatura do secretário Municipal de Saúde, Antônio Pires, que também é presidente do conselho.

Vice-presidente do Conselho e representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Cuiabá, Maria Ângela Martins, explica que nas últimas reuniões o conselho decidiu que a estadualização ou transferência da gestão do PS para uma OS aconteceria à revelia do conselho, o que vai contra a lei do Sistema Único de Saúde.

O resultado foi baseado em uma discussão entre os membros e ainda não foi publicada porque o secretário não assinou o documento.


Também está pendente de assinatura a resolução que acaba com a presidência nata, na qual o cargo de presidente é sempre ocupado pelo responsável pela pasta. Maria Ângela esclarece que caso haja a mudança, o líder do conselho deverá ser escolhido entre os membros após a votação. A alteração, na avaliação da vice presidente, pode trazer mudanças significativas já que os interesses do governo podem não estar mais no posto máximo do conselho.

O promotor Alexandre Guedes disse que recebeu o documento ontem e vai analisar antes de falar sobre o assunto.


Entenda o caso - Na última reunião do Conselho, realizada no mês passado, o secretário informou que não precisava da aprovação da plenária para entregar a instituição à gestão estatal. Ele argumentou que o prédio já é de propriedade do Estado e cabe a ele determinar o tipo de gestão.


A afirmação gerou revolta entre os membros que rechaçaram a possibilidade de estadualização. Eles dizem que o Estado nunca teve interesse pela gestão e a proposta repentina era oportunista para expansão do modelo de OS, considerado por eles privatização.

Outro lado - A Secretaria Municipal de Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que o secretário ainda aguarda a entrega da ata. Conforme o órgão, ele está dentro do prazo legal para análise da documentação sobre as resoluções. (Caroline Rodrigues)

COMENTÁRIO DO MSD:

- A truculencia demonstrada pelo secretario Pires  nas suas relações com o Conselho Municipal  de Saúde demonstra  seu descaso pelo processo democrático de gestão  que é essencial para o SUS  e é uma imposição constitucional a todos os gestores públicos da área. Quem despreza  o debate democrático não pertence ao ambiente da saúde .

Luta do MSD vai parar no Fantástico: Hospital Público Estadual Já!

Há um ano e meio o Movimento Saúde e Democracia (MDS) vem defendendo um grande hospital público estadual em Cuiabá como a solução para o caos em que se encontra a saúde em Mato Grosso. Esta semana, O Fantástico, e depois a TV Centro América (que produziu a reportagem local), traduziu nacionalmente esta necessidade ao mostrar o que eles chamaram de o maior elefante branco de Mato Grosso: a obra do Hospital Central, paralisada há décadas em Cuiabá.

A questão da necessidade de um grande hospital público estadual é um debate inevitável, mas que, pelo que parece, o Governo do Estado não está disposto a encarar. O ex-governador Blairo Maggi chegou a retomar a obra do Hospital Central em 2003. Gastou dinheiro público, entretando a obra foi novamente paralisada.

Quem sabe agora, tendo a ferida exposta em nível nacional, naturalmente com repercussão internacional tamanha a velocidade com que a informação circula hoje no mundo, as autoridades públicas deste estado se envergonhem da situação de falência em que chegou a saúde em Mato Grosso e abram as discussões em torno do hospital público estadual.

Vemos como um grande avanço a manifestação da Procuradoria Geral do Estado em prometer, na mesma reportagem da Rede Globo, lutar pela retomada da obra do Hospital Central, até porque já existe uma decisão judicial e que até hoje não foi cumprida. E também a adesão a esta luta pela sociedade em geral por compreender que não é privatizando o SUS, entregando-o à iniciativa privada, às Organizações Sociais, que os problemas serão solucionados.

A luta do Movimento Saúde e Democracia continua e ainda mais fortalecida. É o clamor popular ecoando pelos quatro cantos. A cada dia o MSD recebe a adesão pública e até mesmo a imprensa, que antes estava focada em problemas pontuais da saúde, agora cede suas manchetes à questão macro do SUS em Mato Grosso por compreender, em tempo, que a única saída para o caos é o Hospital Público Estadual.

Faltam pediatras nas policlínicas de Cuiabá

Os médicos estão pedindo demissão da rede pública de saúde em Cuiabá e obrigam os pais a fazerem uma peregrinação em busca de atendimento. Na escala de plantões, que fica exposta na parede das Policlínicas, espaços estão em branco e apontam a falta dos profissionais. A técnica em nutrição escolar, Valdirene Pereira Gomes, 32, precisou pegar 8 ônibus e passar pelas unidades do Planalto, CPA, Verdão e Coxipó. Em nenhuma conseguiu assistência para o filho, que tem 7 anos e estava com náuseas, dor de cabeça e garganta inflamada. A solução encontrada pela mãe foi apelar para remédios caseiros e fazer a automedicação com ajuda de um farmacêutico.

Ela conta que as atendentes informavam que não havia pediatra e que o clínico geral não atendia crianças. As servidoras aconselharam a mãe a procurar outras unidades, onde havia o mesmo problema.

A escassez não está apenas no serviço de emergência. O ambulatório também está com atendimento restrito e as pessoas precisam acordar muito cedo e ficar por horas na fila para conseguir uma vaga. A doméstica Maria Josinalva da Silva, 30, afirma que apenas uma vez por semana as consultas são marcadas e apenas 40 vagas são disponibilizadas na Policlínica do CPA.

COMENTÁRIOS DO MSD:

Em 2009 os profissionais de medicina, funcionários do Município de Cuiabá, fizeram uma greve por melhores salários. Ganharam a parada e receberam aumentos significativos e que garantirão aos estatutários uma boa aposentadoria. Hoje, no Governo Chico Galindo, que não explica pra onde foi o dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde para o SUS/Cuiabá, pela falta de transparência e pela suspeita gestão financeira, os médicos, prestadores de serviços (contratos temporários) estão pedindo desligamento por falta de condições de trabalho. É crise de má gestão e de descompromisso com o SUS/Cuiabá e com 85% do povo cuiabano que é usuário do SUS.

"Não vejo a hora de concluir o mandato", desabafa Chico Galindo

Publicado no site O Documento.

COMENTÁRIO DO MSD:

O MSD TAMBÉM AGUARDA ANSIOSAMENTE  ESSE MOMENTO, PREFEITO. PEÇA PARA SAIR QUE TODOS FICARÃO SATISFEITOS, O SENHOR E "AQUELES  QUE SE PREOCUPAM COM O BEM DE CUIABÁ ..." EXCELÊNCIA, A RENUNCIA PODE SER UM GESTO DE GRANDEZA ...QUER UMA CANETA ?

Diretor confirma: Déficit mensal da Secretaria de Saúde de Cuiabá é de R$ 2,18 milhões

Reportagem publicada no jornal A Gazeta do dia 11/06

O déficit mensal da Secretaria Municipal de Saúde é R$ 2,18 milhões, o que resulta em uma dívida anual de R$ 26,16 milhões. O principal motivo para o descontrole nas contas é a falta de planejamento, fiscalização na aplicação dos recursos e também desperdício.

O órgão tenta fazer um levantamento do que está em aberto, mas tem dificuldade devido a documentações extraviadas. O secretário adjunto da SMS, Euze Carvalho, admite que existem empresas que recebem sem ter saldo devedor e que ganham mesmo sem prestar o serviço.

Não existe um sistema informatizado dos estoques da Secretaria de Saúde. Os materiais

são comprados, mas não há acompanhamento da entrega, bem como do destino.

Produtos acabam vencendo antes de serem consumidos. A administração não tem controle

do prazo de validade para fazer remanejamento para outras unidades e a compra também

não atende a necessidade dos pacientes. Os médicos precisam usar materiais alternativos, que

normalmente acarretam mais custo. O cenário é preocupante no Pronto-Socorro de Cuiabá,

maior unidade do município.

O diretor, Ronaldo Taques, explica que o prédio não tem sequer o patrimônio relacionado. Sem a lista, não é possível saber o que é público e nem quais equipamentos e produtos são furtados. Organização – A falta de cadastro dos serviços no SUS contribui para que o gasto seja superior ao faturamento. Atualmente, entre recursos federais e estaduais, são investidos R$ 1,5 milhão por mês na unidade, sendo que a despesa é de R$ 4,5 milhões no mesmo período. O restante das despesas fica na conta do município.

O diretor da unidade explica que existem duas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no

Pronto-Socorro e apenas 1 recebe como tal. Ele conta que isto traz prejuízos altos porque o

serviço é um dos mais caros. Outro problema é a sala amarela, que foi elaborada para

estabilizar o paciente, que seria em seguida removido. Devido à necessidade, o atendimento

mudou e hoje ela funciona como UTI. No local existem mais 18 leitos que precisam ser

cadastrados. Outro obstáculo são os erros no preenchimento da documentação pelos médicos, que resulta na redução dos repasses pelo Ministério da Saúde.

COMENTÁRIO DO MSD:

O dr. Euze Carvalho, em nome da SMS/Cbá, informa a existência de um déficit financeiro mensal de 2,5 milhões. Ótimo. Só que ao assumir o tal déficit deveria explica-lo e informar a origem do mesmo. Em 2009 (Dezembro) a gestão colegiada da SMS entregou-a com recursos em caixa, sem dívidas da gestão e após ter pago dívidas de gestões anteriores, ter melhorado o custeio (hoje falta tudo) e expandindo serviços na Atenção Básica (10 UBS Novas para ESFs) e Atenção Secundária (Policlínica do Pedra 90).

Tudo construído e equipado com recursos do SUS  e nem um centavo de real da Prefeitura de Cuiabá. Os repasses federais (SUS) cresceram em mais de 1 milhão/mês em 2010. A gestão Chico Galindo piorou o custeio, não paga prestadores de serviços contratados (levam até os 35 anos e o posto não fornece mais desde a semana passada), está endividando a SMS  e não cresceu nem um único serviço (sem investimentos). De onde vem o déficit financeiro¿ Onde está o rombo, Dr. Euze¿ Quem é o responsável pelo lamaçal que invadiu o SUS/Cbá¿ São perguntas que não querem (e não vão) se calar.

Silval aposta em HUJM com uma saída para saúde

Publicado pelo jornal A Gazeta

Um dos pontos discutidos na reunião do Conselho de Acompanhamento da Copa do Mundo foram as questões da Saúde e da Segurança Pública, exigência do acordo com a Fifa e CBF assim que Cuiabá foi confirmada como sede do evento de 2014. O governador Silval Barbosa (PMDB) e os prefeitos de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), e Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), demonstraram preocupação com a saúde, principalmente após a OAB seccional Mato Grosso, através da Comissão de Direitos Humanos, ter encaminhado documento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciando a inércia dos Poderes Públicos no que tange ao atendimento dos usuários da saúde pública.

"Estamos pagando uma conta que vinha sendo sustentada pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que após anos de incidência foi revogada pelo Senado da República", disse o governador, frisando acreditar que até 2014 as obras do Hospital Universitário feito em parceria dos governos, federal e estadual esteja em pleno funcionamento.

O governador disse que está nos últimos meses adotando medidas para mudar a saúde pública de uma maneira geral, mas essas decisões demandam tempo, mas acredita nos resultados positivos que elas proporcionarão. Para o chefe do Executivo é fácil para determinados órgãos criticarem o Poder Público sem, no entanto, apontar resultados e soluções.

O governo do Estado, por força de decisão judicial também estuda a possibilidade de retomar as obras do Hospital Central de Cuiabá, paralisado há quase 30 anos e que tem pendência tanto na Justiça Federal quanto no Tribunal de Contas da União que impedem a retomada das mesmas que, segundo avaliações técnicas, dificilmente servirá novamente como uma unidade hospitalar.

O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, reconheceu a decisão judicial e disse que o Estado vaio recorrer, mas quer também definir de uma vez por todas a situação da unidade que já consumiu muito recurso público mas não tem serventia.

"Serão feitas avaliações, até porque ali era para estar um hospital público regional que teria que receber recursos da União", ponderou o procurador, acreditando ser possível em 6 meses dar uma destinação definitiva ao esqueleto erguido em plena avenida do CPA, próximo a obras imponentes como o Fórum da Capital e a sede das Promotorias Cíveis e Criminais do Ministério Público.

As obras do Hospital Central lançadas em 1984 foram paralisadas em 1986 e de lá para cá passaram-se 6 mandatos de governadores que tentaram em vão retomar as obras diante da sempre presente necessidade da população por saúde, mas todos fracassaram.

Recentemente foi feita uma proposta para que a parte administrativa da Secretaria de Saúde do Estado assumisse as instalações. (Marcos Lemos)

COMENTÁRIO DO MSD:

Quando se queixa do fim da CPFM, o governador se esquece de dizer que apenas parte desses recursos eram destinados a Saúde.  Esquece também de dizer que nesse período, a receita tributária do Brasil cresceu como nunca. Quando se conta uma história, é preciso dizer tudo, Sr. governador, e não apenas uma parte...

Espera que o futuro hospital universitário  Julio Muller  da UFMT resolva a atual carência de leitos é acreditar e tentar fazer com que nós acreditemos em fábulas . Senão vejamos:

Cadê os recursos? Estão aprovados porem contingenciados há 3 anos ... Ou seja, só existem no papel, nas intenções....

Quando o futuro HUJM ficar pronto (se um dia ficar ...) será um hospital voltado essencialmente para ensino de graduação e pós graduação. Com essa característica, forçosamente terá uma produção de serviços  inferior se comparada com um hospital apenas assistencial . Para verificar isso, basta comparar a sua atual produção de serviços com a santa casa e o Santa Helena.  Onde se ensina, o ritmo e o volume de produção de serviços são em menor volume e mais caros se comparados aos de onde se faz puramente assistência.

Após 10 anos, Governo do Estado retoma obras do Hospital Central

Matéria do site Olhar Direto:

O procurador geral do Estado, Jenz Prochnow, afirmou que as obras do Hospital Central poderão ser retomadas, após mais de 10 anos paralisadas. Ele informou que está sendo realizado um estudo sobre a atual situação do prédio há mais de 2 meses.  A reportagem do Olhar Direto entrou em contato com Prochnow após a repercussão negativa na mídia nacional com a matéria sobre 'elefantes brancos' divulgada no Fantástico, na Rede Globo, na noite de domingo, e na qual foi citada o Hospital Central de Cuiabá entre outras Brasil afora. 

Em entrevista ao Olhar Direto, o procurador adiantou que não é possível estipular um prazo para o reinício das obras já que é necessário um estudo sobre como deverão ser conduzidos os trabalhos para concluir a construção do hospital e a adequação, já que o projeto pra a construção do hospital possui aproximadamente 20 anos.

“Vamos procurar termina-la e adequa-la (obra) para as devidas instalações, em face da modernidade”, explicou Prochnow.

As obras do Hospital Central começaram em 1985, na gestão do então governador Julio Campos, e principal objetivo era desafogar o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, que beira o caos, diante da superlotação.

Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o ressarcimento de R$ 14 milhões em ação protocolada em 2003, pelo então procurador da República Pedro Taques, atual senador. No dia 30 de agosto de 2010, o juiz federal José Pires da Cunha, titular da Quinta Vara Federal, em Cuiabá, determinou a devolução de R$ 14 milhões dos envolvidos, dentre eles, o senador Jaime Campos (DEM). Na época, o procurador-geral do Estado, Dorgival Veras, também reconheceu que houve a lesão aos cofres públicos. (Júlia Munhoz)

COMENTÁRIOS DO MSD:

Estudos feitos em 2003 pela própria Secretaria Estadual de Saúde mostraram a viabilidade da retomada das obras com adequações do projeto e conclusão do hospital. No entanto, o governo Blairo Maggi, no seu afã de reinventar a roda, abandonou tal possibilidade e optou por adquirir vários hospitais privados que foram todos desativados e tiveram oiutras destinações, em Cuiabá e no interior. Quanto aos escândalos financeiros envolvidos nessas obras públicas, infelizmente são casos antigos...

Caos: Encaminhada denúncia da saúde para a Comissão Interamericana

Publicado hoje no jornal A Gazeta:

O caos na saúde pública em Mato Grosso foi alvo de uma denúncia encaminhada para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A União e o governo do Estado podem ser acionados a qualquer momento, já que o caso é de urgência. Entre as penalidades que o país pode sofrer estão sanções econômicas.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, Betsey Miranda, explica que todos os canais disponíveis foram esgotados dentro do país e que as pessoas estão morrendo por falta de atendimento médico. Na ação, foram anexadas as reportagens e também materiais visuais produzidos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). O material foi encaminhado por Sedex e chega ainda esta semana em Washington, nos Estados Unidos, onde funciona a sede da comissão.

Na avaliação de Betsey, o Estado não está respeitando a Convenção dos Direitos Humanos.

Ela esclarece que a situação do atendimento no Pronto-Socorro de Cuiabá e também a demora para se conseguir cirurgia está colocando a vida das pessoas em risco.

OSS - O secretário Pedro Henry propôs ao Município a instalação de uma Organização Social de Saúde no PS de Cuiabá para resolver os problemas de atendimento. A Secretaria Municipal é a favor de co-participação do Estado, o que causa polêmica porque o Conselho Municipal de Saúde, que é formado pela sociedade civil organizada, já posicionou-se contra a parceira.

A representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispump) no conselho, Maria Angela Conceição Martins, diz que as entidades vão procurar o Ministério Público Estadual para denunciar a postura da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Ela argumenta que a função de fiscalizar e deliberar sobre as ações de saúde pública é do conselho e que a atuação está prevista em lei. (Caroline Rodrigues)


COMENTÁRIOS MSD:

O secretario Hedro henry construiu uma carreira política marcada pelo constante envolvimento em sucessivos escândalos de corrupção, sendo o “ dos sanguessugas” e o do “mensalão”  os mais conhecidos, transformou a implantação da organizações sociais em mato grosso na sua cruzada pessoal . ou é muita fé, ou existem outros intere$$e$ por trás disso.

Secretário alega que Estado tem poder de definir

Caroline Rodrigues  / A Gazeta

O Estado pode entregar a gestão do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá para as Organizações Sociais de Saúde (OSS) sem passar pela aprovação do Conselho Municipal de Saúde ou pela permissão da administração municipal. A informação foi dada pelo secretário Municipal de Saúde, Antônio Pires, na reunião extraordinária do conselho. Pires afirma que o terreno, onde está instalado o PS, foi desapropriado pelo Estado, que não pagou a dívida. O impasse está na Justiça e 3 decretos foram publicados para a desocupação do prédio pela Prefeitura.

Ele ofereceu, como única alternativa, aceitar uma parceria com o Estado. A proposta foi rechaçada pelos conselheiros, que a consideram oportuna. A representante dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumc), Maria Ângela da Conceição Martins, defende que desde a construção do prédio, há 38 anos, o Estado nunca se mostrou interessado em gerir o hospital. Agora, com a possibilidade de inserir uma OSS, a questão voltou a ser discutida. Para ela, a implantação da gestão é uma forma de privatização e é contrária à atribuição dos poderes, como é definido pela legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS).

A representante do Conselho Regional de Educação Física (CREF), Francisca Amorim, declarou que os problemas fundiários estão sendo usados para que as OSS sejam empurradas "de goela a baixo" no conselho. Ela chegou a relatar matérias publicadas sobre a realização de um acordo, entre governo do Estado e Prefeitura, para a implantar a OSS. O secretário disse que nenhuma das informações é verdadeira e que "todos os jornais mentem".

No final da reunião, todos os conselheiros presentes votaram uma resolução, na qual definem que qualquer mudança na administração das unidades de saúde, que não for aprovada pelo conselho, será invalidada pela entidade. Eles também vão procurar o Ministério Público para intervir.

Sem validade - O conselho ainda tornou sem validade a resolução nº 12, que aprovava a co-participação do Estado na gestão do Sistema de Urgência e Emergência em Cuiabá. Diante da ameaça de contratação de OSS, os conselheiros optaram por revogar a decisão de 16 de maio, antes dela ser publicada. Eles argumentam que a gestão das unidades deve ser municipalizada e cabe ao Estado o apoio técnico e financeiro aos serviços.

Outro lado - A reportagem entrou em contato com o secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry. Ele adiantou que decidir o modelo de gestão é prerrogativa do Estado, mas disse que não tinha condições de atender a reportagem no momento e que ia fazer isto hoje.

COMENTÁRIOS DO MSD:

- A postura do secretário de saúde de Cuiabá é de covardia frente a extensão dos problemas que tem que resolver no PS, maiores do que sua coragem e capacidade de enfrentá-los daí sua tibieza e a concordância bovina e entregar a gestão para a SES MT. - A alegação de que o terreno pertence ao Estado é de um ridículo atroz.  Então  o terreno é do Estado mas  o prédio é do município !!!. Nessa lógica absurda o Estado fica responsável da porta para fora e o município da porta para dentro ?  É brincadeira !!!!!

- Será que é só covardia ante o tamanho dos problemas ou já tem uma afinação com o projeto das lucrativas O$  (“ organizaçõe$ $angue$$suga$ ) ? Afinação ideológica ou alimentada  por outros intere$$e$  que parecem ser a motivação da verdadeira  obstinação que essa forma de gestão vem despertando no seu grande defensor, o secretário estadual Pedro Henry, cuja biografia política é marcada por inúmeros escândalos, tipo  “mensalão”  e “sanguessuga “ ?

- Parabéns ao Conselho Municipal de Saúde pela firmeza demonstrada nesse assunto  e olho aberto na postura do MPE !!!! Não podemos aceitar vaciladas!

Comes e bebes de médicos na calada da noite

Aconteceu ontem (06/06), em pleno segunda-feira à noite, na residência de um dos proprietários do Hospital Santa Rosa, o médico José Ricardo, uma reunião de profissionais de medicina animada por um “regabofe de grife”, com as melhores marcas uísque e os mais sofisticados canapés. Lá se encontraram os mais bem sucedidos e melhores médicos de Cuiabá para ouvir o secretário Pedro Henry, da Princesinha do Paraguai.

“De fora” também o secretário Pires, da Secretaria de Saúde de Cuiabá, paulista de tchapa e cruz. Representantes das entidades médicas (CRM, Associação Médica e Sindimed) e lideranças como o médico derrotado nas eleições da Unimed e servidor público de Cuiabá, Luiz Menechino, e o recém-formado dr. Riva, filho do deputado, e, segundo fontes que não querem se identificar, já um próspero empresário da medicina, além dos médicos e doublés de deputados Wallace e Guilherme Maluf (oposição ao PSDB).

O pano de fundo da “animada” reunião era para oportunizar ao secretário de Estado da Saúde explicar as “vantaaaagen$$$” das suas suspeitas Organizações Sanguessugas (OSs), pedir apoio às mesmas e, sobretudo, pregar a união da classe que, segundo ele, precisa ser reconhecida pela sociedade como “competente” para assumir cargos públicos do SUS e comandar a saúde pública.

Foi um sucesso a reunião. O ponto dissonante para alguns presentes foi que tanto Henry como Maluf deixaram muito claro que os seus respectivos mandatos eleitorais foram conquistados sem o apoio da “classe médica”. Escorregaram na maionese holandesa pensando alto em como servir ao povo.

Judiciário volta a "barrar" Henry; juiz suspende edital para contratar OS

RD NEWS/Andréa Haddad

Por indícios de irregularidades, a Justiça Estadual determinou a suspensão do chamamento público convocado pela secretaria estadual de Saúde (SES), Pedro Henry (PP), para selecionar a empresa sem fim lucrativo com interesse em gerenciar a Central de Abastecimento de Insumos da Saúde (Ceadis) da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF). A decisão foi proferida na última terça (31), pelo juiz auxiliar da segunda Vara Especializada de Fazenda Pública, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, em caráter liminar.

A medida foi tomada após a empresa R.V Consult Transportes e Logística Ltda ingressar com mandado de segurança, com pedido de liminar, contra Henry e a presidente da Comissão de Licitação da SES, Karen Rubin. A defesa alega que, ao participar da concorrência, “verificou que o objeto da licitação não correspondia com o serviço de fato requisitado pelo Órgão Licitante, bem como, traz requisitos incompatíveis com a legislação vigente”.

No pedido, a defesa também aponta que apresentou pedido de impugnação do edital no prazo, mas recebeu a resposta após o período estipulado, de 24 horas. “Véspera da abertura das propostas-, deixando de analisar as verdadeiras razões da impugnação, sob argumento de faltar-lhe validade jurídica, vez que não houve identificação do nome e dados de seu representante legal”, sustenta.

A empresa aponta para a ilegalidade do edital sob o argumento de que a modalidade de licitação estipulada é inexistente, não prevista na Lei 8.666/93. Também alegou que as exigências restringem de forma injustificada a participação de entidades interessadas no certame por direcioná-lo à instituições sem fins lucrativos.

O magistrado acatou o pedido de liminar por entender que o edital restringe a participação de concorrentes. “No caso sob análise, direcionar a licitação apenas as instituições sem fins lucrativos, sendo que o processo licitatório tem como finalidade buscar a proposta mais vantajosa ao interesse público, aparentemente refoge dos princípios que norteiam o certame, em especial o da isonomia, o que termina por restringir a participação de concorrentes”, aponta.

Ao final, ele determina a nulidade do edital. “Assim sendo, sem adentrar a questão da inadequação ou não do procedimento adotado para a licitação, por vislumbrar restrição à participação de pessoas jurídicas, sem qualquer justificação plausível, implicando em restrição a competitividade, tem-se que o edital impugnado inquina para o reconhecimento de nulidade”, despachou.

Clínica Bariátrica aparece em declaração de bens e até no Facebook de Pedro Henry

Página pessoal de Pedro Henry no Facebook faz propaganda da línica Hperbárica Santa Rosa.

Laura Petraglia/Olhar Direto

 

A declaração de bens do secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP), entregue à Justiça Eleitoral, contradiz com a afirmação dele de que a clínica Hiperbárica Santa Rosa pertencia à sobrinha. De acordo com os documentos entregues, a empresa está avaliado em R$ 252 mil e o gestor possui quotas de capital da câmara hiperbáarica que funciona dentro do Hospital.

Henry havia sido denunciado pelo presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem (Sinpen), Dejamir Soares, de ter beneficiado o Hospital Santa Rosa, do que qual seria sócio, no entanto, o secretário desmentiu o fato, em entrvista coletiva, e alegou que a clínica pertencia à sobrinha dele.

Pedro Henry também havia informado que quando assumiu a SES assinou ato de suspensão de contrato do Estado com ela, para não caracterizar beneficiamento. A declaração de bens do secretário é pública e pode ser conferida por meio no site do TSE.

Questionado sobre a declaração de bens em entrevista ao Olhar Direto, o secretário alegou que a empresa está listada em sua declaração ao TSE, pois é casado em regime de comunhão total de bens, e que na verdade a esposa dele é quem é sócia da sobrinha.

“Está na minha declaração pelo regime de comunhão de bens em que sou casado. Tudo que é da minha esposa é meu e tudo que é meu é dela, mas na verdade é ela quem é a sócia, não eu. Se estão vasculhando a minha vida é sinal que eu estou incomodando e fico feliz por isso. Minha declaração é aberta, afinal sou um homem público e não tenho nada a esconder”, rechaçou ele.

Terrenos

Outro fato que chama a atenção nas declarações de bens de Henry é a existência de terrenos de quase mil metros quadrados, nas cidades de Mirassol do Oeste e Cáceres, no valor de R$ 16 e R$ 352.

Sobre isso o secretário alega que como os lotes foram adquiridos há mais de 30 anos, não foi feita atualização monetária na declaração e por conta disso, os valores declarados ainda foram os valores pagos na época.

Locadora recolhe 33 veículos da Secretaria de Saúde de Cuiabá. Serviços estão parados e caos é inevitável

Deu no Blog da Sandra Carvalho

A Locadora Quality recolheu os 33 veículos que aluga para a Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS) por falta de pagamento. São carros utilizados em serviços como fiscalização da Vigilância Sanitária, distribuição de vacinas para todos os postos de saúde da Capital, além dos serviços administrativos. O pátio da SMS amanheceu vazio e inúmeros motoristas estão de braços cruzados.

Só veículos de funcionários hoje no pátio da SMS.

A Quality foi contratada em 2008 para locar uma frota de veículos e vinha prestando serviços no valor mensal de R$  33,6 mil para a Secretaria de Saúde de Cuiabá. Ou seja, menos de 1 mil reais por mês por cada veículo. Este sistema de locação reduziu os custos com manutenção da frota, serviço que fica a cargo da locadora.

Apenas as ambulâncias foram adquiridas pela SMS e que já estão praticamente sucateadas. Algumas policlínicas tem ficado por várias semanas sem o veículo, penalizando diretamente os usuários do SUS.

Este problema parece comprovar denúncia do ex-secretário de saúde do município, Luiz Soares que alertou para a má gestão do dinheiro público nos últimos três meses e que estaria resultando no atraso do pagamento dos hospitais da rede contratada e de diversos prestadores de serviço, a começar pela empresa que limpa os terrenos das unidades de saúde.

Efeito OSS atinge rede de hospitais - 2

Publicado no jornal A Gazeta

Júlio Müller Neto

Vimos em artigo anterior que o SUS está subfinanciado e que as OSS propostas como solução mágica não fazem milagres e podem gerar mais despesas que resultados. Até mesmo porque não resolvem os problemas reais que afligem a assistência médico-hospitalar pública de nossa população e aumentarão a precariedade dos vínculos empregatícios dos trabalhadores e profissionais de saúde pública, gerando mais instabilidade no sistema. A solução de aumentar o valor da tabela do SUS em até 300% é outro tiro no pé: ou se faz para toda a rede hospitalar contratada, e aí os custos com internação se tornam impagáveis, ou o sistema fica ingovernável. É por essa razão que no SUS a definição dos valores da tabela é realizada pelo gestor federal, pelo Ministério da Saúde. E é também pela mesma razão que não se aumenta o valor da tabela do SUS em Cuiabá sem aumentar em Várzea Grande e nos demais municípios. A título de exemplo: há alguns anos, quando o município de Cuiabá aumentou o valor da tabela para o parto, diminuíram dramaticamente os nascimentos em Várzea Grande.

Pergunta-se: o que pensarão os dirigentes dos hospitais filantrópicos quando confirmarem a informação oficiosa de que a Secretaria Estadual de Saúde "assumiu" a gestão do Hospital São João Batista, de Diamantino, em dezembro próximo passado, e estabeleceu um contrato de gestão com a Fundação São Camilo no valor de 380.000,00/mês, quando o faturamento mensal do hospital era em torno de 70.000,00/mês? Se o governo estadual tinha recursos financeiros disponíveis, por que permitiu o desabastecimento dos seus hospitais regionais e não transferiu recursos suficientes para os municípios tocarem seus hospitais e unidades de urgência como em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e do Bugres, Alta Floresta e Água Boa, entre outros? E por que não aumentou os valores pagos aos hospitais contratados pelo SUS, a maioria deles parceiros de longa data do SUS? E se não tem os recursos financeiros suficientes para cobrir estas novas despesas, como honrará seus compromissos?

Retomando, quais seriam os problemas reais da rede hospitalar pública? Podemos relacionar alguns, além do subfinanciamento: faltam leitos hospitalares; política de saúde equivocada; inexistência de uma rede integrada de serviços; má gestão da coisa pública. Hoje trataremos apenas da falta de leitos públicos.

Há quase um consenso na sociedade mato-grossense que faltam leitos hospitalares na capital e em Várzea Grande. Leitos hospitalares públicos, bem entendido, e não leitos hospitalares privados que não atendam aos usuários do SUS. Cuiabá é a única capital brasileira que não tem um hospital de clínicas público e estadual. Aqui mesmo na região temos o Hospital Rosa Pedrossian, em Campo Grande, e o HUGO, em Goiânia, entre outros estabelecimentos. O governo estadual não cumpre o dever de casa mais elementar que é garantir o atendimento da população vinda do interior em busca de assistência especializada hospitalar, com serviços próprios e de qualidade. É necessário retomar os investimentos para a construção de novas unidades hospitalares. Está à vista de todos o esqueleto do Hospital Central a assinalar a falta de compromisso da gestão estadual com a saúde pública. O projeto de construção do Hospital da Criança, ao lado do Hospital Central, foi engavetado nos últimos nove anos. O Hospital Metropolitano em Várzea Grande, que seria o hospital da Baixada Cuiabana, não mais faz jus ao nome, reduzido a menos da metade dos leitos planejados (200 leitos) e transformado em hospital de baixa resolubilidade, adequado a municípios de pequeno porte. Os hospitais privados adquiridos pela Secretaria de Saúde do Estado para resolver os problemas (de quem?) nunca mais funcionaram como hospitais ou até mesmo como serviços ambulatoriais mais especializados. A construção de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não resolve o problema da carência de leitos na capital que já possui cinco policlínicas com a mesma finalidade.

E as novas instalações do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM)? No passo em que andam as providências talvez fique pronto para a Copa do Mundo, mas a de 2064. Desde 2007 existe uma emenda da bancada parlamentar de MT e, passados quatro anos, não se fez a licitação da obra e não há previsão de quando se fará. Parece que a obra não é prioridade do Ministério da Educação, que ainda não transferiu os recursos financeiros para a UFMT. A questão é mais grave quando se sabe que um dos pontos principais que pesou a favor de Cuiabá, quando escolhida para uma das sedes da Copa do Mundo, foi o compromisso assumido de ter o novo hospital universitário pronto para o evento. A menos que a comunidade universitária e a sociedade mato-grossense se mobilizem a favor do hospital, já podemos antecipar um dos perdedores da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá: a saúde pública de Mato Grosso e o ensino das profissões de saúde.

Júlio Müller Neto é médico-sanitarista e professor do ISC/UFMT. E-mail: jmullerneto@gmail.com

Efeito OSS atinge rede de hospitais - 2

Publicado no jornal A Gazeta

Júlio Müller Neto

Vimos em artigo anterior que o SUS está subfinanciado e que as OSS propostas como solução mágica não fazem milagres e podem gerar mais despesas que resultados. Até mesmo porque não resolvem os problemas reais que afligem a assistência médico-hospitalar pública de nossa população e aumentarão a precariedade dos vínculos empregatícios dos trabalhadores e profissionais de saúde pública, gerando mais instabilidade no sistema. A solução de aumentar o valor da tabela do SUS em até 300% é outro tiro no pé: ou se faz para toda a rede hospitalar contratada, e aí os custos com internação se tornam impagáveis, ou o sistema fica ingovernável. É por essa razão que no SUS a definição dos valores da tabela é realizada pelo gestor federal, pelo Ministério da Saúde. E é também pela mesma razão que não se aumenta o valor da tabela do SUS em Cuiabá sem aumentar em Várzea Grande e nos demais municípios. A título de exemplo: há alguns anos, quando o município de Cuiabá aumentou o valor da tabela para o parto, diminuíram dramaticamente os nascimentos em Várzea Grande.

Pergunta-se: o que pensarão os dirigentes dos hospitais filantrópicos quando confirmarem a informação oficiosa de que a Secretaria Estadual de Saúde "assumiu" a gestão do Hospital São João Batista, de Diamantino, em dezembro próximo passado, e estabeleceu um contrato de gestão com a Fundação São Camilo no valor de 380.000,00/mês, quando o faturamento mensal do hospital era em torno de 70.000,00/mês? Se o governo estadual tinha recursos financeiros disponíveis, por que permitiu o desabastecimento dos seus hospitais regionais e não transferiu recursos suficientes para os municípios tocarem seus hospitais e unidades de urgência como em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e do Bugres, Alta Floresta e Água Boa, entre outros? E por que não aumentou os valores pagos aos hospitais contratados pelo SUS, a maioria deles parceiros de longa data do SUS? E se não tem os recursos financeiros suficientes para cobrir estas novas despesas, como honrará seus compromissos?

Retomando, quais seriam os problemas reais da rede hospitalar pública? Podemos relacionar alguns, além do subfinanciamento: faltam leitos hospitalares; política de saúde equivocada; inexistência de uma rede integrada de serviços; má gestão da coisa pública. Hoje trataremos apenas da falta de leitos públicos.

Há quase um consenso na sociedade mato-grossense que faltam leitos hospitalares na capital e em Várzea Grande. Leitos hospitalares públicos, bem entendido, e não leitos hospitalares privados que não atendam aos usuários do SUS. Cuiabá é a única capital brasileira que não tem um hospital de clínicas público e estadual. Aqui mesmo na região temos o Hospital Rosa Pedrossian, em Campo Grande, e o HUGO, em Goiânia, entre outros estabelecimentos. O governo estadual não cumpre o dever de casa mais elementar que é garantir o atendimento da população vinda do interior em busca de assistência especializada hospitalar, com serviços próprios e de qualidade. É necessário retomar os investimentos para a construção de novas unidades hospitalares. Está à vista de todos o esqueleto do Hospital Central a assinalar a falta de compromisso da gestão estadual com a saúde pública. O projeto de construção do Hospital da Criança, ao lado do Hospital Central, foi engavetado nos últimos nove anos. O Hospital Metropolitano em Várzea Grande, que seria o hospital da Baixada Cuiabana, não mais faz jus ao nome, reduzido a menos da metade dos leitos planejados (200 leitos) e transformado em hospital de baixa resolubilidade, adequado a municípios de pequeno porte. Os hospitais privados adquiridos pela Secretaria de Saúde do Estado para resolver os problemas (de quem?) nunca mais funcionaram como hospitais ou até mesmo como serviços ambulatoriais mais especializados. A construção de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não resolve o problema da carência de leitos na capital que já possui cinco policlínicas com a mesma finalidade.

E as novas instalações do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM)? No passo em que andam as providências talvez fique pronto para a Copa do Mundo, mas a de 2064. Desde 2007 existe uma emenda da bancada parlamentar de MT e, passados quatro anos, não se fez a licitação da obra e não há previsão de quando se fará. Parece que a obra não é prioridade do Ministério da Educação, que ainda não transferiu os recursos financeiros para a UFMT. A questão é mais grave quando se sabe que um dos pontos principais que pesou a favor de Cuiabá, quando escolhida para uma das sedes da Copa do Mundo, foi o compromisso assumido de ter o novo hospital universitário pronto para o evento. A menos que a comunidade universitária e a sociedade mato-grossense se mobilizem a favor do hospital, já podemos antecipar um dos perdedores da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá: a saúde pública de Mato Grosso e o ensino das profissões de saúde.

Júlio Müller Neto é médico-sanitarista e professor do ISC/UFMT. E-mail: jmullerneto@gmail.com

O efeito OSS atinge rede de hospitais - 1

Julio Müller Neto

O governo estadual finalmente reconhece que o maior problema da assistência médico-hospitalar do SUS, hoje, é o subfinanciamento ao declarar que pagará 300% da tabela do SUS para contratar as organizações sociais (OSS). Em artigos anteriores já havíamos assinalado o problema do financiamento como a principal causa das dificuldades que afligem os usuários do SUS necessitados de cuidados hospitalares.

Entretanto, a solução não é apenas aumentar o valor da tabela do SUS para as organizações sociais, porque ao conceder 300% às OSS surgem novos conflitos com hospitais filantrópicos e privados que prestam serviços ao SUS. Como não conceder os mesmos valores à Santa Casa, por exemplo, tradicional parceira do sistema público de saúde? E o Hospital Geral, o Santa Helena, a Santa Casa de Rondonópolis, o São Luís de Cáceres, o Santo Antônio de Sinop? E os mais de 20 hospitais públicos municipais, como os prontos-socorros de Cuiabá e Várzea Grande, que permanecem com as portas abertas porque hoje são financiados com muita dificuldade por suas respectivas prefeituras. Ou serão "atendidos" apenas alguns hospitais filantrópicos e/ou municipais e outros não?

Uma opção para não paralisar a rede hospitalar contratada e conveniada seria aumentar os custos hospitalares do SUS estadual em 300%, com recursos próprios da receita estadual. Considerando que em 2010 o Ministério da Saúde repassou 142 milhões para as internações hospitalares em Mato Grosso, em 2011 o governo estadual desembolsaria mais 426 milhões de seu próprio orçamento, além dos recursos federais transferidos. Se esta era a solução para diminuir os custos dos hospitais públicos estaduais (cinco hospitais regionais), a emenda sairá muito mais cara que o soneto.

Mas o gasto público em saúde será ainda maior, pois os trabalhadores e profissionais de saúde concursados e lotados nos hospitais públicos a serem transformados em organizações sociais, que não forem aproveitados ou que não quiserem se sujeitar a trabalhar para as OSS, continuarão sendo pagos pelo governo estadual. De quanto será o gasto?

E o apregoado milagre das OSS, será verdadeiro ou será mais uma promessa vazia, tal qual a filosofia do Dr. Pangloss? Vejamos o exemplo tantas vezes repetido de São Paulo. Não há dúvida de que no estado de São Paulo temos o melhor sistema de assistência médico-hospitalar pública do Brasil. Mas esta condição decorre da existência de uma rede constituída por 50 hospitais públicos estaduais sob regime de administração direta, 450 hospitais filantrópicos e um terço dos hospitais universitários do país. O governo paulista emprega em torno de 70.000 servidores públicos na área da saúde e o orçamento da pasta é equivalente ao orçamento de todo o estado de Mato Grosso. Os hospitais públicos transferidos para a gestão das organizações sociais não passam de 20, todos novos hospitais, com exceção de um. Conclusão: o peso das OSS no conjunto da assistência médico-hospitalar no estado de São Paulo é menor que 5%. Portanto, atribuir às OSS os bons resultados do sistema público paulista é mistificação pura e simples.

Finalmente, resta o argumento da maior eficiência das organizações sociais na gestão dos hospitais públicos. Uma tese de doutorado recente analisa implantação do modelo de OSS. O trabalho, intitulado "Organizações Sociais de Saúde do estado de São Paulo: inserção privada no SUS e gestão financeira do modelo pela Secretaria de Estado da Saúde" (disponível em http://observasaude.fundap.sp.gov.br/BibliotecaPortal/Acervo/Tese%20Final.pdf ), teve como objetivo discutir as questões referentes aos modelos centrados na administração privada de unidades de saúde no âmbito do SUS. Segundo a pesquisadora, a economista da Fundap Maria Luiza Levi Pahim "os resultados sugerem que o governo do Estado de São Paulo não foi capaz de criar uma lógica de controle financeiro por resultados. O modelo opera em condições bastante flexíveis, com custos crescentes e prejuízos para sua gestão econômico-financeira por parte do estado. O estudo também demonstra as fragilidades do controle estadual dos preços pagos pelos serviços prestados pelas OSS. Os gastos com o modelo OSS integram o grupo de despesas que ganharam mais espaço no orçamento da saúde desde 2002". Para ela, embora não tenha sido o foco do estudo, "os achados sugerem que possíveis melhorias de desempenho destas unidades se justifiquem pelas suas melhores condições de operação se comparados às unidades geridas diretamente pelo estado".

Finalmente, eficiência não pode ser o único valor a ser considerado em uma organização pública. Os campos de concentração nazistas e as atuais organizações do crime organizado são modelos de eficiência. E sua finalidade? Tão importantes quanto a eficiência são outros valores como a equidade e os valores democráticos e éticos. Uma das maiores finalidades de uma organização pública é a defesa e a promoção da cidadania.

Julio S. Müller Neto é médico-sanitarista e professor do ISC/UFMT. E-mail: jmullerneto@gmail.com